União estável.

Sumário: O que é a união estável? Quais são os requisitos para a caracterização da união estável? Quanto tempo é considerado união estável? Quem está em união estável é casado? Quais são os direitos em uma união estável? Como comprovar...

Demissão por Justa Causa: Conheça 6 motivos

ANPP No Tráfico Privilegiado.

A aposentadoria por incapacidade permanente do servidor federal (de acordo com a EC nº 103/19)

Existe alguma real diferença entre a antiga aposentadoria por invalidez e a moderna aposentadoria por incapacidade permanente?

Lei n. 14.331, 4/5/2022: novas regras para as perícias judiciais e a petição inicial em ações previdenciárias

Contrato de compra e venda de imóvel

Contrato de compra e venda Todo Contrato é um acordo entre duas pessoas.  Um contrato de compra e venda de imóvel é um acordo entre duas ou mais pessoas em que um lado quer vender e outro quer comprar um...

O uso de NFTs para lavagem de dinheiro

Penas em meio aberto, violência de gênero e exame criminológico

O déficit de vagas em presídios tem sido tratado como fundamento para decretar a falência da pena privativa de liberdade, fechando-se os olhos para existência de criminosos perigosos, indiferentes e sem moral.

Dia das Mães "transexual, cisgênero e pessoas com deficiência intelectual"

Interesses da Advocacia do Brasil e Reino Unido, uma reflexão

Fim da emergência em saúde pública: como ficam as contratações?

Até que momento se prorrogam as regras do regime jurídico excepcional de emergência sanitária relacionadas a licitações e contratos?

Suspensão de serviços de celular e limitação do acesso à internet

É possível que uma empresa suspenda os serviços do plano (pré-pago ou pós-pago) de telefone celular do consumidor inadimplente, impossibilitando o seu acesso à internet?

Lei do Superendividamento garante mínimo existencial

A Lei 14.181/2021 reforça a defesa do consumidor e garante o mínimo existencial. Como a Constituição fundamenta a proteção contra o superendividamento?

Stalking é Crime

Este artigo aborda o Stalking recentemente incluído no Código Penal, pela Lei 14.132/21 que inseriu o art. 147-A.

Acordo de não persecução penal

Este artigo aborda o Acordo de Não Persecução Penal que foi regulamentado pela Lei 13.964/19, conhecida como Pacote Anticrime, sendo uma forma de justiça negociada entre o acusado seu advogado e o representante do Ministério Público.

EXECUÇÃO PENAL À LUZ DO MÉTODO APAC: Efetividade e Reflexos sociais

As experiências nos contam que o sistema carcerário convencional não tem oferecido resposta satisfatória à ressocialização, dessa forma, com o intuito de aprimorar o cumprimento da pena conforme determina a lei de execução penal, surge o método APAC.

Guarda civil municipal não é órgão da segurança pública

A invasão de atribuições das polícias ostensivas e investigativas pelas guardas municipais tem produzido nulidades em ações penais, gerando grave insegurança jurídica no sistema de segurança pública.

A relativização da universalização do SUS

O princípio da universalização do SUS está sendo relativizado? Análise do RE 1.165.959/SP STF.

Indulto individual: prerrogativa presidencial

Após a Constituição Federal de 1988, nunca havia sido concedido indulto individual pelos Presidentes da República.

Desapropriação indireta: o que é, como funciona e quais as características

A desapropriação indireta é uma forma de intervenção estatal na propriedade privada, onde o poder público toma posse do bem sem indenização prévia.