Artigos
O direito à mentira como autodefesa do acusado no processo penal.
A NOVA NR-18: Uma norma de gestão de riscos ocupacionais para a indústria da construção.
O objetivo do presente artigo é evidenciar a essência da NOVA NR-18, prospectar o cerne do seu texto atual, apresentando o Programa de Gestão de Riscos Ocupacionais como consagração do princípio do não improviso aplicado à indústria da construção.
Crise de motivação judicial, dever de empatia e estado de coisas inconstitucional.
Resumo: Aborda o panorama de motivações judiciais incompletas, deveres funcionais dos magistrados no exercício do dever de julgar e a extensão da interpretação da eficácia dos embargos de declaração como modo de solução dos problemas enfrentados pelos jurisdicionados que não...
Você sabe Elaborar um Questionário que Atenda à LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13709/18 LGDP) foi, sem dúvidas, um dos maiores avanços legislativos nacional e internacional desta Era da Informação. No cenário atual, deixamos de estar apenas sujeitos à força da intervenção do...
É sempre necessária a anuência dos outros Herdeiros na Cessão de Direitos Hereditários?
Computação Forense e a Prova Pericial
Resumo: O presente artigo aborda a importância da computação forense na investigação digital, para obtenção de provas. As mudanças tecnológicas constantes, exigem que compreendamos de forma assertiva os conceitos de prova e perícia, bem como uma está atrelada a outra....
Cobrança de multa ambiental ao infrator é invalidada
Dívida ativa ao infrator. Execução fiscal de multa ambiental antes de notificar o infrator devedor é nula.
Você sabe o que é TRUST? E o Trust Brasileiro?
O Projeto de Lei 4.758/2020 prevê um instituto semelhante ao conhecido Trust, muito utilizada em países como Estados Unidos, Inglaterra, Suíça, Bahamas, Malta, Emirados Árabes, dentre outros. Entenda no artigo de hoje o que é o Trust.
A capacidade civil da pessoa com deficiência : reflexões acerca das modificações trazidas pela lei 13.146/2015
Lei 14.133: a nova lei de licitações e contratos administrativos - comparativos entra a nova e a antiga.
LEI 14.133 A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMPARATIVOS ENTRA A NOVA E A ANTIGA.LAW 14.133 THE NEW LAW ON COMPETITIVE BIDDING AND ADMINISTRATIVE CONTRACTS COMPARATIVES BETWEEN THE NEW AND THE OLD.GUSTAVO CATUNDA PIRES1RESUMO: A nova lei de...
Tráfico de pessoas: nova ótica penal
O crime de tráfico de pessoas recebe constante atenção por parte do legislador. Nos últimos anos, diversas atualizações legais foram promovidas de modo a amoldá-lo à realidade brasileira.
Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B, CP)
A nova legislação acaba criando mais problemas do que soluções, se é que cria alguma solução.
Empresas do Simples devem pagar PIS e COFINS na ZFM?
A jurisprudência atual do STF é favorável aos contribuintes optantes pelo sistema simplificado de recolhimento. Porém, o TRF1 continua julgando os casos que tratam da matéria de forma desfavorável para as empresas. A exportação de mercadorias de origem nacional para...
Possibilidades Legais De Que O Ensino Escolar Presencial Não Seja Obrigatório Para Crianças Com Autismo
A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CIDPCD) SOB A ÓTICA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA DE MARCELO NEVES
RESUMO A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPCD) incorporada à legislação brasileira em 2008, foi o primeiro e único tratado até o momento em que reconhece com maior respeito aos Direitos Humanos com equivalência de emenda...
Pandemia nas comunidades do Brasil
Sem dinheiro o povo foi mais afetado pelo corona,
