Artigos
Honorários periciais em ações que o INSS seja parte.
A perícia médica é fundamental para comprovar a existência da doença ou acidente que tenha incapacitado o segurado de trabalhar e conceder benefícios por incapacidade. A lei foi criada em 2019 para tentar frear os gastos do orçamento comprometido.
Alteração nos fatos apresentados pode ocasionar nulidade do auto de infração ambiental?
A descrição incorreta de coordenadas geográficas podem anular o auto de infração ambiental da correta imputação dos fatos.
O EMPODERAMENTO FEMININO E A IGUALDADE DE GÊNERO
Palavras-chave: Desigualdade, Empoderamento feminino, Igualdade de gênero, Luta Categoria do Trabalho: Iniciação científica Introdução: Durante a Revolução Industrial deu-se a grande oportunidade de construir, estabelecer e promover respeito à imagem da mulher, sua força, inteligência e capacidade de atuação e...
Procuradoria municipal: carreira pública é obrigatória?
Avaliamos a importância da implantação nos municípios do órgão de advocacia pública, sobretudo sua relação com o sistema de controle interno e com o controle preventivo de juridicidade dos atos administrativos.
Leis que todo artista online deveria saber
Assim como várias empresas migraram seus negócios para o mundo online, alguns profissionais autônomos também usaram dessa oportunidade para aumentar a visibilidade de seus produtos e serviços, mas isso não se limita apenas a eles, pois as marcas cada vez...
Constituição Brasileira: Quais são os pontos principais
Assim como dentro de uma empresa existem culturas e regras que devem ser seguidas, no nosso país, não é diferente. Somos amparados por leis como a constituição brasileira, que nos permite identificar e definir quais são os princípios e diretrizes...
O impacto da LGPD na advocacia
Comércio eletrônico: direitos do consumidor
7 leis trabalhistas que poucas pessoas conhecem
Direitos do empregado ao pedir demissão
Direito Internacional Público: Conflito Rússia X Ucrânia 2022
Historiografia de conflitos ucranianos, influência da OTAN, atuação internacional, diferentes visões do conflito, invasão e princípios violados.
Ferdinand Lassalle: o agitador político e o jurista
As reivindicações imediatas do movimento encabeçado pelo pensador prussiano, como o sufrágio universal, voto secreto, liberdades democráticas e melhoria das condições de vida dos trabalhadores foram paulatinamente conquistadas nas décadas que se seguiram após sua morte.
Cabe ao engenheiro e não ao corretor de imóveis fazer Laudos, perícias, avaliações, vistorias
As bases democráticas perpassam pela educação
Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar as estruturas do Estado Democrático, bem como entender a correlação entre Estado e educação. Para tal, utiliza-se como base o art. 1° da Constituição da República, que elenca princípios fundamentais, os quais...
A Dignidade humana e sua positivação
Resumo: O presente artigo pretende apresentar o princípio da dignidade humana na história e a sua positivação nas constituições de alguns países em especial nas constituições brasileiras. O princípio da dignidade refere-se a um direito subjetivo inerente a todo ser...
Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?
Síndrome de burnout e os direitos do colaborador
Nos estágios iniciais do burnout, os indivíduos se sentem estressados e com crescente desilusão relacionada ao trabalho. Quer entender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!
Fim do prazo prescricional para julgamento do processo adminstrativo ambiental.
Apuração do prazo de 30 dias para julgamento do processo administrativo ambiental é finalizado. Saiba se ele pode ser anulado.
Absolutismo segundo os contratualistas e a separação de poderes
A partir do momento em que o Judiciário tem seus membros sendo vaiados ou aplaudidos, deve ser observado o sinal de alerta sobre a saúde das instituições.
