Artigos
Direitos e deveres de imigrantes para sua estadia em território brasileiro
RESUMO: A nova Lei da Migração regula a entrada e a permanência de imigrantes estrangeiros no Brasil. Com intuito de prover melhorias aos imigrantes, o projeto de lei trouxe muitos benefícios para os que buscam oportunidades de trabalho ou estudo fora...
JUSTIÇA RESTAURATIVA: ABORDAGEM SOBRE A DEFINIÇÃO A JUSTIÇA RESTAURATIVA DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR E NA PRATICA E JUSTIÇA RESTAURATIVA DENTRO DO PROCESSO PENAL.
RESUMO: A Justiça restaurativa já vem sendo discutida ao longo dos anos tanto dentro do sistema judiciário como agora dentro do contexto escolar, onde o primeiro se encontra principalmente dentro da Lei 9.099 de 1995 onde já vem sendo implementada...
SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO? SAIBA SEUS DIREITOS E GARANTIAS.
Em diversas funções em diferentes formas de empregos, existem os riscos de se acidentar. Segundo a lei 8.213/91 Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do...
Crimes Tributários: Quais são e como evitar para sua empresa
Jovem aprendiz. O que é? Quais os direitos?
O programa para jovem aprendiz busca visar oportunidades para esses jovens que desejam iniciar a vida profissional.
PIS/COFINS incidem sobre a industrialização por encomenda na ZFM?
Muitas empresas situadas na ZFM realizam a denominada industrialização por encomenda, efetuando parte do processo produtivo de outras empresas igualmente instaladas nessa região. A legislação, por sua vez, não dispõe expressamente sobre a isenção das contribuições PIS e COFINS sobre...
A Natureza Jurídica do Direito Ambiental Brasileiro
O Direito Ambiental é pautado na proteção do Meio Ambiente. Esse conceituado pela Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3, I, como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite,...
Sofri assédio no trabalho: Quais os meus Direitos, para quem recorro ?
Ainda que nos tempos atuais, com toda incerteza jurídica, de um cenário que muita das vezes é de completa escuridão e tristeza, pois a seu ver a lei acompanhada da justiça não te alcançará, o presente artigo servirá de encorajamento,...
Aviso prévio e suas informações
Neste presente artigo iremos aprender e entender sobre o aviso prévio, como tem que ser feito, quando se tem direito, qual sua natureza, o que acontece quando não é dado o aviso, os tipos existentes de aviso prévio e entender como ele deve funcionar.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL
FACULDADE ESTÁCIO ARTIGO PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Érica Cristina Garcia Professor: Gleibe Pretti Curso: Direito Polo: Santo André Introdução: Nesse estudo iremos abordar os Princípios do Processo Civil, de uma forma simples e sucinta, iremos entender o conceito e qual...
Defensoria Pública e direito administrativo
Custos vulnerabilis é a prerrogativa da Defensoria Pública de presentar, em nome próprio, princípios sensíveis constitucionais extra ou judicialmente, sem necessidade de vincular-se a uma parte específica.
Nulidade para construir em Unidade de Conversão pode acarretar em crime ambiental
O princípio da consunção, construir em áreas ecológicas sem autorização e impedir que áreas de vegetação natural se desenvolvam, podem ocasinar em crime ao proprietário.
Tráfico de Pessoas: Análise Crítica e Doutrinaria da Nova Ótica Penal do Delito
RESUMO O presente trabalho acadêmico busca realizar o estudo teórico, crítico e doutrinário acerca do delito de tráfico de pessoas, tipificado no art. 149-A do Código Penal Brasileiro. O referido tipo penal visa a punição do agente que de forma...
Mulheres e seus direitos no mercado de trabalho
Introdução - De acordo com o Art.5º,I da Constituição Federal não há distinção entre homens e mulheres, assim somos iguais perante a lei. Entretanto, por conta do grande desequilíbrio no mercado de trabalho e a divergência entre os salários pagos...
UM ACERTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O presente artigo oferece uma breve reflexão sobre o crescente número de violência doméstica contra mulher, trazendo conceituções para buscar um bom entendimento para todos sobre o assunto, além de mencionar uma das principais leis já criadas, a Lei Maria
Redução das astreintes e valor dos honorários advocatícios
A redução das astreintes autoriza a aplicação de honorários de sucumbência em desfavor do exequente?
DIREITO A INSALUBRIDADE
RESUMO Esta é questão martela há muito tempo na cabeça de vários trabalhadores brasileiros, que achavam que não tinham direito a este recebimento adicional, e se tinham, o valor a ser recebido estava de bom tamanho, mas através deste artigo...
Seletividade do ICMS x essencialidade de energia e telecomunicação
É possível varias as alíquotas de determinado produto essencial conforme seu uso e destinação?
Lei 7960 Prisão Temporária
Trataremos sobre uma das Espécies de Prisão, prevista em nosso ordenamento Jurídico.
