Artigos
Despesas processuais, custas processuais e honorários advocatícios antes e depois da Reforma Trabalhista
1. Despesas processuaisA definição de despesas processuais são os gastos em que as partes litigantes terão que arcar em um processo, temos como exemplo a locomoção, honorários advocatícios e técnicos, custas processuais entre outros.As despesas processuais segundo Carlos Bezerra Leite...
DA GRATUIDADE AO ACESSO Á JUSTIÇA ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA
DA GRATUIDADE AO ACESSO À JUSTIÇA ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA 3.1 Justiça gratuita vs. assistência judiciária gratuita É de suma importância entender a diferença entre justiça gratuita e assistência judiciária gratuita, pois, a primeira é um benefício que isenta...
Acesso a prontuário para pesquisa científica
Os critérios para acesso a prontuários de pacientes que se encontram sob a guarda do hospital, clínica ou do médico não possuem regulamentação específica e devem ser estabelecidos pelos próprios mantenedores.
A transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial
Resumo O artigo busca evidenciar como ocorreu a transição do direito comercial para direito empresarial, vigente atualmente, mostrando o que mudou neste, além da nomenclatura, traçando toda a tragetória e evolução deste, que se faz extremamente importância na compreensão e...
Direito e arte - Poeta jurista Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882)
Luiz Gama foi uma importante personalidade brasileira em um período de extrema importância e escassez de advogados, sendo que os primeiros advogados do Brasil, eram estrangeiros, vindos da Universidade de Coimbra, de Portugal.
FIES: Quando a inadimplência é um bom negócio
Até que ponto o princípio da isonomia pode ultrapassar a proporcionalidade ou razoabilidade?
Efeitos da pandemia nos contratos
A excepcionalidade dos efeitos da pandemia, demonstrada sua concreta incidência sobre o contrato, desafia os aplicadores do direito à inafastável harmonização imperativos os imperativos de segurança e justiça.
Olha o baculejo malandragem
O presente texto tem por finalidade única analisar a última decisão do STJ acerca da nova interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e seus impactos para a Segurança Pública no Brasil. Visa musicalizar o romantismo do Direito Penal...
Proibição de bebidas alcoólicas em estádios e eventos
Os Estados-membros podem proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e eventos?
"Limpar" a ficha criminal? Sim, é possível!
Não é algo automático nem imediato, mas literalmente vale a pena cumprir a condenação imposta e, após dois anos, ter bom comportamento e procurar um advogado de confiança É comum que as pessoas envolvidas com algum tipo de processo criminal...
Veículo usado tem garantia?
O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador de veículo usado, que pode reclamar de defeitos e exigir o conserto de forma gratuita.
Propriedade ou posse? Entenda a diferença
1. Propriedade A propriedade é um direito subjetivo do indivíduo em relação a coisa, tendo a pessoa denominada proprietário do bem móvel ou imóvel o direito absoluto para usar, dispor, fruir deste bem, podendo o proprietário reaver o bem se...
É possível a negativação por dívida de multas de trânsito?
Sabia que seu nome pode ser negativado por dívidas de multas de trânsito?
Animal silvestre e animal silvestre criado em cativeiro. Qual a principal diferença?
Regulamentação da criação de animais silvestres reproduzidos e comercializados no mercado como animais de estimação.
Comprovação da embriaguez no trânsito
O CTB prevê outras formas técnicas de comprovação da embriaguez ao volante que vão além do exame clínico ou do teste do bafômetro. No entanto, muitas vezes, o motorista é multado como embriagado simplesmente pela recusa da realização do exame.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: A RESPONSABILIDADE PENAL E OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO AGENTE INFILTRADO À LUZ DA LEI Nº 12.850/13
O término da locação residencial relacionado com o prazo determinado
Apenas a fundada suspeita autoriza a busca pessoal pela polícia?
O STJ decidiu que a prática da busca pessoal depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de indícios. Abordagens de rotina não são suficientes para autorizar a medida.
