Artigos
Sofrer com danos causados por alagamentos e enchentes gera indenização
Prejuízos provocados por chuvas podem ser indenizados. Indenização por danos decorrentes de enchentes e alagamentos.
DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA)
DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA)
Abandono de plenário no júri
Meras discordâncias em torno da condução de ato ou da gestão da prova não justificam o abandono de plenário quando o sistema processual prevê mecanismos hábeis a enfrentar a questão.
ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS EFEITOS COLATERAIS
O presente artigo tem como finalidade trabalha sobre a Alienação Parental, buscando trazer sua conceituação, principais leis que as resguardam e asseguram os direitos e garantias da criança e do adolescente.
O Grupo Wolfsberg - Lavagem Internacional de Dinheiro e Crimes Financeiros
O Grupo Wolfsberg é uma associação de treze bancos internacionais que desenvolveram uma regulamentação contendo orientações, políticas e princípios para a gestão de riscos de crimes financeiros, particularmente no que diz respeito às políticas de identificação da origem de recursos...
14 Perguntas frequentes sobre Casamento e Divórcio Internacional - PARTE 1
Controle da Administração Pública: breves reflexões
A classificação do controle da Administração Pública não é isenta de dificuldades, dada a inegável complexidade de que se reveste a matéria. É possível, no entanto, aprofundar o estudo do tema a partir das diretrizes apresentadas no presente ensaio.
Homossexualidade e dificuldades na sociedade brasileira
O objetivo do presente trabalho foi apresentar algumas das características e dificuldades que os homossexuais enfrentam dentro da sociedade brasileira, onde são em muitos casos.
A isenção e o princípio da isonomia tributária
Palavras chaves: Isenção. Isonomia. Comodato. Incentivos fiscais. O princípio da generalidade da tributação pode ser excepcionado por meio da isenção que respeite o princípio da isonomia. O que é inconstitucional é a lei isentiva que estabelece situação de desigualdade jurídica...
O grande risco para seus dados e para o seu bolso
Minha ideia de Reestruturação aos Órgãos de Segurança Pública. Solução a Unificação entre duas Polícias Estaduais? Sem sombra de dúvidas o Ciclo Completo solucionará.
Extrema necessidade de Reestruturar os Órgãos de Segurança Pública. Priorizando os servidores públicos, tendendo que a sociedade receba um serviço de qualidade.
Crises Diplomáticas: Crise dos mísseis em Cuba
Excluído
Princípio de livre iniciativa e o Princípio da liberdade de concorrência.
O princípio da livre-iniciativa é de suma importância para o Direito Empresarial, está ratificado no caput do art. 170, CF/88: a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na LIVRE-INICIATIVA, tem por fim assegurar a todos a existência digna,...
Importância do estudo do Direito Agrário associado à teoria da Sociedade de Risco e quais os principais desafios para o Direito Agrário no contexto atual, se considerarmos vivermos em uma Sociedade de Risco.
No Brasil contemporâneo, o Direito Agrário tem sua jurisdição recente, onde vem sendo mais desenvolvida e atualizada no decurso do tempo. Nesse cenário recente surgiu entre os estudiosos do direito a chamada Teoria da Sociedade de Risco com forte influência...
Os herdeiros eram todos menores no início do Inventário que ainda não terminou. Posso resolver em Cartório?
A Mudança na LINDB e os Benefícios Obtidos
Este artigo tem como objetivo informar e destacar as mudanças trazidas pela mudança na Lei nº 13.655/2018. A Lei 13.665/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nome da antiga Lei de Introdução ao Código Civil,...
O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade no Direito Penal
Conceitualmente, o Direito Penal é compreendido como o conjunto de princípios e regras que são destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de uma sanção penal. A referida sanção penal retributiva ao delito é uma...
Resolução CNJ 452/2022 e a possibilidade de realizar levantamento de quantias no Inventário Extrajudicial.
