Cabe ao engenheiro e não ao corretor de imóveis fazer Laudos, perícias, avaliações, vistorias

As bases democráticas perpassam pela educação

Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar as estruturas do Estado Democrático, bem como entender a correlação entre Estado e educação. Para tal, utiliza-se como base o art. 1° da Constituição da República, que elenca princípios fundamentais, os quais...

A Dignidade humana e sua positivação

Resumo: O presente artigo pretende apresentar o princípio da dignidade humana na história e a sua positivação nas constituições de alguns países em especial nas constituições brasileiras. O princípio da dignidade refere-se a um direito subjetivo inerente a todo ser...

Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?

Síndrome de burnout e os direitos do colaborador

Nos estágios iniciais do burnout, os indivíduos se sentem estressados e com crescente desilusão relacionada ao trabalho. Quer entender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!

Fim do prazo prescricional para julgamento do processo adminstrativo ambiental.

Apuração do prazo de 30 dias para julgamento do processo administrativo ambiental é finalizado. Saiba se ele pode ser anulado.

Absolutismo segundo os contratualistas e a separação de poderes

A partir do momento em que o Judiciário tem seus membros sendo vaiados ou aplaudidos, deve ser observado o sinal de alerta sobre a saúde das instituições.

Como escolher o estilo de sociedade da sua empresa?

Regras para registro da sociedade empresarial

Abrir uma sociedade empresarial é uma tática adotada por centenas de negócios espalhados pelo Brasil, afinal, tendo ao menos um sócio, você consegue dividir as tarefas administrativas, ter um auxílio do investimento do capital, e aumentar as chances da sua...

Nota fiscal não é obrigatório para garantia de compra de produto ou serviço

Neste artigo vamos analisar a questão da perda da nota fiscal e o Código do Consumidor. A nota fiscal não é indispensável para provar a aquisição de um produto. No caso de bem móvel (produto), a propriedade deste se transfere...

INSS: 14º salário em 2022?

É sensato esperar a aprovação do pagamento de 14º para aposentados e pensionistas do INSS?

Qual a diferença entre contrato de prestação de serviços e parceria comercial? Qual a melhor estratégia?

INDICADORES REVELAM A IMPORTÂNCIA DA ZFM PARA O BRASIL

De geração de empregos à preservação da floresta: a ZFM tem cumprido o seu papel como instrumento de desenvolvimento da região amazônica. Enquanto a renúncia fiscal com o modelo diminui, o faturamento do PIM tem crescido muito além da média...

Graça a Daniel Silveira: o imbróglio jurídico

Faz sentido contestar o indulto sob o fundamento de desvio de finalidade, por favorecer um correligionário do Presidente?

A ação monitória e as alterações legislativas que legitimaram o seu cabimento contra a fazenda pública

Cediço que, anteriormente à publicação do Código de processo civil de 2015, muito se debateu acerca do cabimento de ação monitória em face da Fazenda Pública, chegando a ser editada a súmula 399, pelo E. STJ, que previa expressamente o...

Internacional Socialista: a confissão de um crime

Em recente evento ocorrido no dia 28 de abril de 2022, patrocinado pelo partido político identificado como de esquerda (PSB), estiverem presentes os pré-candidatos (e seu vice) a Presidência da República para as eleições de 2022. Ou seja, o ex-presidente...

A desconfiguração das dez medidas contra a corrupção e a autopreservação

O presente trabalho traz à discussão as 10 medidas contra a corrupção, um projeto de lei (4850/16) de iniciativa do Ministério Público Federal e que sofreu diversas modificações antes da sua entrada em vigor.

BREVES COMENTÁRIOS: O NIILISMO, A OMISSÃO E A FILOSOFIA JURÍDICA PÓS-CONTEMPORÂNEA

Procurando alguns arquivos antigos, encontrei, e refiz uma leitura rápida da minha monografia como Trabalho de Conclusão de Curso na graduação em Filosofia, com o tema: O NIILISMO. A OMISSÃO E A FILOSOFIA JURÍDICA PÓS-CONTEMPORÂNEA. Percebi que o contexto registrado,...

Jornalismo sensacionalista e os crimes contra a vida: caso Henry Borel, uma morte anunciada

Resumo: O presente estudo visa fazer uma conexão acerca da obra de Paolla Serra Caso Henry Borel Morte Anunciada e os verdadeiros preceitos legais acerca do ocorrido em 8 de março de 2021. Nesse sentido, buscar-se-á apresentar as formas com...

Direito Sistêmico: uma nova perspectiva para o processo de formação do profissional de Direito

Resumo: A partir dos conceitos desenvolvidos por Bert Hellinger, é possível promover dentro da dinâmica das constelações, intervenções no meio jurídico, referente aos aspectos relacionados a resolução de conflitos. Este método vem sendo trazido para o âmbito do direito, diante...