Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B, CP)

A nova legislação acaba criando mais problemas do que soluções, se é que cria alguma solução.

Empresas do Simples devem pagar PIS e COFINS na ZFM?

A jurisprudência atual do STF é favorável aos contribuintes optantes pelo sistema simplificado de recolhimento. Porém, o TRF1 continua julgando os casos que tratam da matéria de forma desfavorável para as empresas. A exportação de mercadorias de origem nacional para...

Nova Lei de Improbidade: efeitos eleitorais

A Lei 14.230/2021 possui aplicação imediata nas ações em curso, inclusive nas execuções/cumprimentos de sentença, com reflexos diretos nas penalidades afetas no direito eleitoral.

Possibilidades Legais De Que O Ensino Escolar Presencial Não Seja Obrigatório Para Crianças Com Autismo

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CIDPCD) SOB A ÓTICA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA DE MARCELO NEVES

RESUMO A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPCD) incorporada à legislação brasileira em 2008, foi o primeiro e único tratado até o momento em que reconhece com maior respeito aos Direitos Humanos com equivalência de emenda...

Pandemia nas comunidades do Brasil

Sem dinheiro o povo foi mais afetado pelo corona,

Honorários periciais em ações que o INSS seja parte.

A perícia médica é fundamental para comprovar a existência da doença ou acidente que tenha incapacitado o segurado de trabalhar e conceder benefícios por incapacidade. A lei foi criada em 2019 para tentar frear os gastos do orçamento comprometido.

Alteração nos fatos apresentados pode ocasionar nulidade do auto de infração ambiental?

A descrição incorreta de coordenadas geográficas podem anular o auto de infração ambiental da correta imputação dos fatos.

A discrepância do tipo vadiagem dentro do sistema brasileiro de direito penal do fato

O tipo vadiagem não deve fazer parte do ordenamento jurídico, pois é uma condição, não uma conduta, e fere a Constituição.

O EMPODERAMENTO FEMININO E A IGUALDADE DE GÊNERO

Palavras-chave: Desigualdade, Empoderamento feminino, Igualdade de gênero, Luta Categoria do Trabalho: Iniciação científica Introdução: Durante a Revolução Industrial deu-se a grande oportunidade de construir, estabelecer e promover respeito à imagem da mulher, sua força, inteligência e capacidade de atuação e...

Procuradoria municipal: carreira pública é obrigatória?

Avaliamos a importância da implantação nos municípios do órgão de advocacia pública, sobretudo sua relação com o sistema de controle interno e com o controle preventivo de juridicidade dos atos administrativos.

Leis que todo artista online deveria saber

Assim como várias empresas migraram seus negócios para o mundo online, alguns profissionais autônomos também usaram dessa oportunidade para aumentar a visibilidade de seus produtos e serviços, mas isso não se limita apenas a eles, pois as marcas cada vez...

Constituição Brasileira: Quais são os pontos principais

Assim como dentro de uma empresa existem culturas e regras que devem ser seguidas, no nosso país, não é diferente. Somos amparados por leis como a constituição brasileira, que nos permite identificar e definir quais são os princípios e diretrizes...

O impacto da LGPD na advocacia

Comércio eletrônico: direitos do consumidor

7 leis trabalhistas que poucas pessoas conhecem

Direitos do empregado ao pedir demissão

Direito Internacional Público: Conflito Rússia X Ucrânia 2022

Historiografia de conflitos ucranianos, influência da OTAN, atuação internacional, diferentes visões do conflito, invasão e princípios violados.

Ferdinand Lassalle: o agitador político e o jurista

As reivindicações imediatas do movimento encabeçado pelo pensador prussiano, como o sufrágio universal, voto secreto, liberdades democráticas e melhoria das condições de vida dos trabalhadores foram paulatinamente conquistadas nas décadas que se seguiram após sua morte.

Cabe ao engenheiro e não ao corretor de imóveis fazer Laudos, perícias, avaliações, vistorias