Artigos
Alteração do medidor de energia elétrica para diminuir o consumo é crime de furto ou estelionato?
No Brasil, são recorrentes registros de ligações clandestinas e adulterações de medidores de energia elétrica. Também conhecidos como "gatos", esses desvios irregulares de corrente elétrica podem ser enquadrados como delitos de furto e/ou de estelionato, a depender do método em...
Acordo no Procon vale como título executivo?
Em caso de descumprimento de acordo realizado junto ao PROCON, o consumidor deverá procurar o Judiciário. Surge a questão: a ata do acordo pode ser executada?
Voçe sabe o que e ideologia?
Algumas palavras sobre o que é ideologia.
Nomeação de directores provinciais em Moçambique: exame de antinomia
O acto de nomeação de directores provinciais é um acto administrativo e ou político? Essa classificação leva em consideração a qualidade de funcionário público do nomeado?
Crise energética
Ouvi de um amigo, há algum tempo, a afirmação de que existem três grandes negócios no mundo: armas, remédio e energia. A nós interessa esta última, mas, se nos detivermos a observar os movimentos mundiais nos últimos dois anos, ficamos...
A Usucapião pode ser negada se existem outras formas para regularizar o imóvel pretendido?
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A RESERVA DO POSSÍVEL
O objetivo deste trabalho é fazer uma abordagem sobre a judicialização da saúde no fornecimento de medicamentos, tendo em vista a reserva do possível, considerando ser um direito fundamental social e um dever a ser provido pelo Estado.
A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS GERADOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL
O objetivo desta monografia é apresentar uma análise ao tema alienação parental, expondo as razões e consequências trazidas através da prática desta, adentrando à Síndrome da alienação parental, passando após a análise da mediação enquanto método eficaz.
Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Examina-se a previsão de registro imediato em banco de dados mantido e regulamentado pelo CNJ.
Lei nº 14.313/2022: remédios sem aval da Anvisa e competência jurisdicional
Lei nº 14.313/2022: remédios sem aval da Anvisa e competência jurisdicional Por Carlos Eduardo Rios do Amaral O Senhor Presidente da República sancionou a Lei nº 14.313, de 21 de Março de 2022, que autoriza o Sistema Único de...
A análise do instituto da prescrição administrativa na Corregedoria-Geral de Santa Catarina
RESUMO O serviço policial, por ser formado por pessoas, é suscetível a erros, sendo estes, quando praticados em face da ação ou omissão, por culpa ou dolo do servidor, no cumprimento das suas atribuições funcionais, em dissonância com o estatuto...
Entendendo a contabilidade pública e sua relação com políticas públicas
Conhecer contabilidade pública é importante para a compreensão das políticas públicas. Atende ao bem comum ou aplica o principio da igualdade de George Orwell, segundo o qual todos os bichos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros?
A QUESTÃO RACIAL ENVOLVIDA NOS RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS
Visa à análise dos artigos 226 a 228 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), cujos comandos tratam do reconhecimento de pessoas e de objetos, tendo como ponto central a discussão da questão racial nos reconhecimentos fotográficos.
Como fazer um inventário judicial?
Se você chegou até aqui, significa que passou por um luto e está precisando da ajuda de um advogado para o inventário. E como fazer um inventário judicial?
A constitucionalidade do domicílio do de cujus versus local do inventário na transmissão causa mortis de bens móveis em inventários EXTRAJUDICIAIS como critérios na destinação da Receita do Imposto de Transmissão Causa Mortis
O que se questiona neste artigo é se a Receita do Imposto de Transmissão Causa Mortis relativa à transmissão de Bens Móveis em Inventários Extrajudiciais pode ser destinada ao ente federado a que estiver localizado o tabelião escolhido pelo inventariante.
Deglutição de drogas para o transporte e atuação dos órgãos de segurança pública.
O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a abordagem de pessoas nos aeroportos internacionais e nos estabelecimentos prisionais, suspeitas de trazerem consigo drogas ou outros produtos ilícitos acoplados ao corpo ou homiziados nas cavidades...
Requisição de dados cadastrais de usuário de IP.
Desnecessidade de autorização judicial para requisição administrativa do Delegado de Polícia ou Promotor de Justiça. Não raras vezes, setores jurídicos de empresas que atuam como provedoras de internet, ao receberem requisições de autoridades administrativas, tais como Delegados de Polícia e...
Influências do Tradicionalismo no Governo Bolsonaro
1. INTRODUÇÃO O Tradicionalismo, também conhecido como Perenialismo, foi um movimento filosófico surgido no século XX, que tem como seu fundador o francês René Guenon, e outros principais expoentes como Julius Évola e Titus Burkhardt. Sua filosofia esotérica prega o...
