Artigos
“FUNDOS DE ÁGUA”: ANÁLISE DA SECURITIZAÇÃO DA ÁGUA POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS CONCRETIZADORAS DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À ÁGUA, EM FACE DO BEM VIVER INDÍGENA LATINO-AMERICANO.”
1. Introdução. É fato notório que milhões de cidadãos brasileiros, nordestinos em particular, sofrem há décadas com a seca, mas também já não é de hoje que os habitantes de centros mais abastados, como o Rio de Janeiro, Belo Horizonte,...
Covid-19 e aumento do uso dos aplicativos de entrega
RESUMO A presente pesquisa utiliza o método bibliográfico e documental para explicar a ocorrência da chegada da Covid-19 no Brasil e os atos preliminares de medidas contra a propagação do vírus. Corroborando com as informações verídicas e reportagens contemporâneas amplamente...
Gestante, trabalho, leis e pandemia
Grata surpresa descobrir a criação da Lei 14.151, publicada em maio de 2021, assinada pelo nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, determinando o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente...
Resumo de contratos da administração pública para concursos
Por Lucas Soares Fontes A distinção entre contrato privado e público. 1. A crítica civilista e o nascimento da classificação. Para determinado grupo de privatistas, as propriedades dos contratos celebrados pela administração pública, decorrentes da sua submissão ao Regime Jurídico...
Marcas e Patentes Ecológicas serão tendências de mercado
POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO FRENTE ÀS LACUNAS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO: A NECESSIDADE URGENTE DE CONCRETIZAÇÃO DESTES DIREITOS EM FACE DA PANDEMIA DE COVID-19
Resumo: Alguns dos principais desafios contemporâneos hodiernos são a formulação e execução de políticas públicas garantidoras do direito ao acesso à água e ao saneamento.O novo marco regulatório do saneamento básico parece não ter se preocupado com isto.
A gente vive juntos há um tempão, sem contrato escrito. União Estável, né? Estamos correndo riscos?
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE NO DIREITO PÚBLICO E SUA COEXISTÊNCIA COM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
RESUMO No âmbito do Direito Público Brasileiro é notório o relevante valor conferido ao Princípio da Legalidade, segundo o qual a Administração Pública e seus agentes devem pautar suas ações com base no cumprimento da lei em sentido estrito. Todavia,...
Compreendendo a nova lei de improbidade administrativa
A principal alteração do texto é a exigência de dolo específico (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.
Fundamentos morais da Política
RESUMO: Mesmo que exista uma suposta justificação convincente em termos filosóficos, de resolução dos problemas da sociedade, apoiando-se em um fundamento moral em detrimento de outro, os fins não serão atingidos, visto que os indivíduos possuem visões metafisicas distintas. De...
As vantagens do modelo semipresidencialista de governo para o Brasil
É preciso destacar que o desenho do sistema eleitoral brasileiro é demasiado caro e o próprio custo das eleições está por trás de boa parte dos esquemas de corrupção, sem mencionar a baixíssima representatividade obtida.
A internação compulsória e o conflito entre os direitos fundamentais do dependente químico
A Lei nº 13.840/2019 facilita a internação involuntária sem autorização judicial, em conflito com os direitos fundamentais do dependente químico.
Mulheres: a luta pela glória de pertencer às Polícias do Brasil
Este artigo trata da história de lutas e conquistas das mulheres no âmbito das forças policiais, principalmente nas Instituições Militares. Também demonstra o poder e a ressignificação do papel assumido por elas.
Copiaram o meu post nas redes sociais, é plágio? E agora?
DIREITO TRABALHISTA: FÉRIAS
CONCEITO As férias são um direito do empregado, que se define como um período de descanso remunerado que ocorre em regra após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, é uma obrigação de não fazer, isto é, de...
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Denominação Para especificar essa parte do Direito do Trabalho existem duas denominações: Direito Coletivo do Trabalho ou Direito Sindical. Sergio Pinto Martins entende por inadequada a utilização da denominação Direito Sindical, pois esta é mais...
OTÁRIOS vs OTAN
A guerra entre Rússia e Ucrânia aponta para uma nova realidade geopolítica mundial. Apesar das diferenças ideológicas, os países integrantes do BRICs fortalecerão seus laços de forma a desempenharem um papel de maior relevância no mundo.
SUSPENSÃO DA POSSE OU PORTE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
SUSPENSÃO DA POSSE OU PORTE DE ARMA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR COMO MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. Autor.[1] Resumo. A importância da suspensão do porte ou posse de armas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a...
Seguridade Social
Esse artigo visa expor brevemente os principais institutos que rodeiam a Seguridade Social. Será uma breve exposição da previsão legal, conceitos e características, tudo para que haja um melhor entendimento a respeito do tema seguridade social, e a importância para...
