Vovó tem quinze netos. Pode no Testamento beneficiar apenas os dois netos que mais gosta?

O Testamento representa importante instrumento através do qual o titular dos bens destina e direciona o seu patrimônio para depois da sua morte, beneficiando aquele que desejar e, por conta disso, é muito bem visto na medida em que somente...

A ESTRUTURA SEQUENCIAL PADRÃO PARA APURAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME GERAL

Sumário: 1. Introdução. 2.1 Mensuração Monetária dos Benefícios Previdenciários do Regime Geral. 2.1.1 Salário de Contribuição (SC). 2.1.2 Período Básico de Cálculo (PBC). 2.1.3 Correção Monetária (CM) dos Salários de Contribuição (SC's). 2.1.4 Fator Previdenciário (FP). 2.1.5 Salário de Benefício...

A teoria do desvio produtivo do consumidor. Breves apontamentos sobre a Teoria do desvio produtivo do consumidor no contexto brasileiro.

A teoria do desvio produtivo do consumidor. Breves apontamentos sobre a Teoria do desvio produtivo do consumidor no contexto brasileiro. O presente artigo jurídico tem por escopo explicar de modo prático a teoria do desvio produtivo do consumidor e elencar...

Aposentadoria do Eletricista após a Reforma da Previdência

Não somente os eletricistas, mas os médicos, dentistas, engenheiros, metalúrgicos, aeroportuários, químicos, farmacêuticos, dentre outros, podem ser extremamente beneficiados com a conversão e conseguir uma aposentadoria antecipada.

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a problemática da redução da maioridade penal no Brasil, Argentina e Angola

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a problemática da redução da maioridade penal no Brasil,  Argentina e Angola Sumário: 1. Introdução. 2. A redução da maioridade penal. 2.1. Breve histórico no Brasil. 2.2. Breve histórico na Argentina. 2.3....

Mudanças no Art. 144 da Constituição Federal.

Falácia que a Desmilitarização da Polícia Militar é ideia de Esquerda Política. Militarismo deve constituir como pilar e autonomia às Forças Armadas.

BREVES NOTAS ACERCA DO PROCESSO ESTRUTURAL, SUA ORIGEM E SUA VISÃO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Fim da parceria ou sociedade: quem fica com a marca? - Laura Albertacci

Objeção de consciência à transfusão de sangue: dignidade e autonomia

O sistema jurídico brasileiro admite, em diversas circunstâncias, que o particular possa assumir riscos em razão de convicções pessoais ou projetos de vida.

Meios alternativos de resolução de conflitos e crise da Justiça

A voluntariedade de se estabelecer uma paz entre as partes, pelas próprias partes ou com o emprego de um terceiro, revela a exclusão da hipótese de exercício de poder.

Dúvida? Consulta? Dúvida inversa? Qual recurso cabível no Extrajudicial?

APPs urbanas: municípios agora podem definir regras

Municípios podem legislar sobre APPs urbanas, criando regras próprias. Essa competência local gera insegurança jurídica no uso e proteção dos recursos hídricos.

Pacote anticrime: Defesa preliminar obrigatória dos policiais no inquérito

Analisamos a nova disposição da defesa dos agentes de segurança nos procedimentos investigativos e administrativos na sua essência, em fatos relacionados ao uso da força em letalidade.

Direito, Inovação e a Morte dos Empreendedores

A legislação brasileira é atrasada na constituição de novos negócios, onde certamente Steve Jobs jamais poderia começar seu negócio na garagem de casa sem o alvará.

A INSALUBRIDADE NAS ATIVIDADES A CÉU ABERTO E A INVALIDADE DA PORTARIA SEPT Nº 1.359/2019

Neste trabalho, será estudada a validade da Portaria SEPT nº 1.359, de 09 de dezembro de 2019, e se a incidência dos raios solares ainda pode ser considerada como fonte causadora do calor, para fins de configuração do trabalho insalubre.

Responsabilidade Tributária por Interesse Comum à Luz das Recentes Decisões do CARF

Introdução Este artigo aborda a responsabilização tributária solidária por interesse comum, prevista no art. 124, inciso I do CTN, à luz do entendimento exarado nas recentes decisões do Conselho de Recursos Fiscais CARF. A responsabilidade tributária por interesse comum é...

Breves comentários sobre Vitimologia e o Direito Penal de 3ª via no Brasil.

O presente texto tem por finalidade precípua tecer breves comentários sobre a vitimologia e as vias do Direito penal, sem pretensão de exaurimento do tema tão importante para a sociedade moderna.

Entenda como funciona a dissolução da sociedade empresarial

Entender como funciona a dissolução da sociedade empresarial é importante para todo empreendedor que tem uma empresa no momento ou que pretende ter no futuro. Afinal de contas, apesar de ninguém pensar nisso no início do negócio, entender o processo...

Procedimentos estéticos, redes sociais e riscos do culto à aparência

O ambiente das redes sociais torna os profissionais, médicos e cirurgiões dentistas, presas fáceis para pacientes mal intencionados, gerando uma demanda crescente de ações de indenização e processos éticos.

Terrorismo em Moçambique: quadro jurídico

Conteúdo Introdução  I. Terrorismo em Moçambique: breve referência histórica  II. Quadro institucional  2.1. Assembleia da República  2.2. Conselho de Ministros  2.3. Tribunais  2.4. Ministério Público  2.5. Serviço Nacional de Investigação Criminal  2.6. Serviço de Informação e Segurança do Estado  2.7....