Artigos
O papel dos noticiários na criminalização das condutas
Que histórias de crimes não são divulgadas? As notícias enfatizam desproporcionalmente certos tipos de crime ou certos tipos de infratores?
A EXECUÇÃO DA PENA E O CAOS PENITENCIÁRIO: HÁ SOLUÇÃO?
a obviedade da prisão se fundamenta também em seu papel de aparelho para transformar os indivíduos. FOCAULT, Michael. 1987. RESUMO O presente trabalho visa abordar um estudo sobre as condições atuais do sistema penitenciário brasileiro a partir dos principais aspectos...
Índice de efetividade da gestão como critério de avaliação das contas municipais
Recomendamos a adoção de um planejamento com foco voltado para otimização da efetividade da gestão municipal, agora, sob o iminente risco de emissão de parecer desfavorável das contas anuais do gestor pelo TCESP.
Quais são as etapas da Usucapião Extrajudicial dentro do Cartório do Registro de Imóveis?
Nenhum dado pessoal é insignificante
Na era da tecnologia, o dado é considerado um ativo de grande valor.
Um estudo sobre o ECA: seus efeitos e a atuação do estado nos casos de exploração sexual de criança e adolescente (ESCA) na região de Belo Horizonte
Resumo: O presente estudo busca, através da reunião de críticas à forma de ação do Estado frente à exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) no Município de Belo Horizonte, juntamente com propostas de operação idealizadas por profissionais e militantes...
Não Execução Ex Officio do Cumprimento de Sentença Condenatória Civil de Pagamento de Quantia em Dinheiro.
Resumo: O presente artigo dedica-se ao estudo da discussão sobre a execução de ofício do cumprimento de sentença civil sobre pagamento de quantia em dinheiro, importa antes de adentrar ao tema que este exige adentrar acerca do instituto da sentença...
Desmilitarização ou Reestruturação aos Órgãos de Segurança Pública? Sugestão de Edição ao Art.144 da Constituição Federal de 1988.
#PolíciaJudiciaria #PFF
Condicionantes da criminalidade feminina no Brasil
Entenda os principais fatores relacionados ao crescimento do número de mulheres detidas no sistema penitenciário brasileiro.
Quilombos do século XXI: terras quilombolas e violência institucional
Resumo: Trata de um estudo sobre o direito aos territórios quilombolas para os descendentes de ex-escravos, com o enfoque do exercício da violência institucional, acentuando as desigualdades no Brasil, inspirado no documentário Quilombos do Século XXI. Analisa a luta das...
Relações contratuais consumeristas no âmbito do setor hoteleiro do Brasil durante a pandemia da covid-19
Entenda como a legislação atuou para equilibrar as relações contratuais na crise sanitária e evitar prejuízos e violações de direitos, tanto para o consumidor quanto para o setor hoteleiro.
O caso Moïse: Justiça Retributiva x Justiça Restaurativa
1. Introdução O presente texto busca refletir sobre soluções para grave quadro de violência e cultura de ódio que temos em nosso país, a partir da leitura de um caso, infelizmente, muito triste que foi a morte do jovem congolês...
Como um Empresário Pode se Defender de um Processo Trabalhista?
Ataque ao ConectSUS: segurança da informação e proteção de dados pessoais
Além de afetar a prestação de serviços públicos, o ataque ao ConectSUS influenciou a circulação de pessoas, tendo em vista que, entre as diversas funções do aplicativo, está a emissão de comprovantes de vacinação contra a Covid-19.
Metaverso: a nova fronteira do mundo digital
Corpo humano e suas circunstâncias jurídicas como direito (in)disponível
Dispor do próprio corpo está ligado a respaldos jurídicos de grande relevância, nesse viés, é salutar diexar claro circunstâncias viavéis para a (in)disponibilidade do mesmo o qual é desprovido de valor econômico mas considerado patrimônio existencial
As repercussões da Portaria Interministerial MTP/MS n. 14/2022 nos contratos de trabalho
Acredita-se ser prematuro o momento de arrefecer os períodos de afastamento dos trabalhadores e a flexibilização de outras medidas sanitárias.
Mutilação genital feminina: cultura ou negativa de direitos?
Infelizmente a prática da mutilação genital feminina ainda é um fato e sua erradicação é de grande importância para a efetivação de diversos direitos. Nesse passo, será abordado as suas consequências, negativa de direitos e se corresponde como cultura
Meritocracia e mobilidade social: mito ou realidade?
A meritocracia, surgida com Confúcio e profundamente enraizada no Brasil, garante mobilidade social ou reforça desigualdades? O artigo analisa barreiras estruturais que inviabilizam a igualdade de oportunidades.
Multiparentalidade: o caso do ex-padrasto ou da ex-madrasta
Discute-se o reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva exercida por um ex-padrasto ou ex-madrasta a partir de uma abordagem principiológica.
