Artigos
É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi?
Direitos dos herdeiros em caso de acidente de trabalho fatal
Na esteira da enorme quantidade de graves acidentes que vem acontecendo em todo Brasil com o avanço da precarização do trabalho e o foco no lucro a qualquer preço, se faz necessário um claro esclarecimento do assunto em questão. Acidente...
Sociologia do direito de Eugen Ehrlich
O direito não comporta uma única fonte de origem (a estatal). São múltiplos os canais de produção normativa.
Nosso caso de Inventário não se encerra na Justiça… É possível trazer para o Cartório para finalizar logo?
O princípio da insignificância à luz da atual jurisprudência dos tribunais superiores
O presente artigo tem o propósito de apresentar, objetivamente, pontos importantes a respeito do princípio da insignificância, bem como trazer à baila julgados de grande destaque do STF e do STJ quanto à sua (in)aplicabilidade.
Consentimento do titular dos dados - LGPD
Para que consentimento seja obtido de forma granular, deve haver a possibilidade de o titular escolher de forma livre quais operações autoriza o controlador realizar.
Quanto custa um inventário?
No intuito de apoiar as famílias no planejamento de seu inventário, relacionamos os seus principais custos, embora o valor exato dependa das peculiaridades de cada caso. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS DESPESAS As despesas do inventário totais são de cerca 20% a...
Reversão da justa causa pode gerar dano moral se inexistente ato de desídia ou improbidade que a ensejou
A desconstituição da dispensa por justa pode gerar direito a danos morais se inexistente o ato de improbidade ou desídia imputado ao empregado. Ações judiciais devem ser conduzidas com atenção. A dispensa por justa causa é a punição mais severa...
O inventário de bens de estrangeiros situados no Brasil
A herança de bens situados no Brasil de propriedade de estrangeiros observa regras especiais que devem ser analisadas cuidadosamente no caso concreto. Há no Brasil diversos bens, sobretudo imóveis, que são propriedade de estrangeiros, sejam residentes que aqui constituíram família...
Reflexões sobre o inventário que contenha ações negociadas na bolsa
O valor das ações negociadas na bolsa de valores está sujeito à bruscas alterações, esta característica cria desafios específicos para a realização de um inventário cuja herança contenha valores mobiliários e realça a necessidade de uma boa estratégia Nos últimos...
Execução fiscal em face de pessoa falecida não pode ser redirecionada contra o espólio se óbito é anterior à ação
A realização de um inventário as vezes implica na necessidade de lidar com dívidas tributárias deixadas, muitas vezes incidentes sobre bens do espólio, tais como IPTU, ITR ou IPVA . A cobrança judicial de tributos não pagos se dá através...
A dedutibilidade das perdas de crédito do IR por lucro real
CARF entende que a dedução de perdas no recebimento de crédito nas declarações de imposto de renda apuradas por lucro real é incondicionada nos casos de perdas definitivas.
É verdade que eu posso mudar meu nome sem justificativa entre os 18 e 19 anos de idade?
Paternidade/maternidade socioafetiva e biológica: há diferença jurídica?
Analisamos os efeitos jurídicos da paternidade/maternidade socioafetiva e a equivalência das obrigações e direitos em relação ao vínculo biológico.
Contratação temporária de servidor público nos Estados e Municípios
Contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, art. 37, IX, da Constituição Federal; O regime a eles imposto é contratual, sem vínculo com cargo ou emprego público.
Chamamento do réu e prescrição
Área do Direito: Direito Processual Cível Resumo: O presente artigo dedica-se ao estudo do chamamento ao processo bem como a análise do instituto da prescrição e suas inferências no chamamento ao processo em casos diversos. Neste sentido, a pesquisa propõe-se...
A Postura do Reclamado no Processo do Trabalho: Revelia e seu Ônus de Impugnação
Resumo: O presente artigo dedica-se ao estudo da postura do reclamado no processo trabalhista, propondo-se à uma análise sobre as origens do direito do trabalho e a criação de sua legislação de modo a compreender em um sentido amplo sua...
Federação partidária no direito eleitoral brasileiro
Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo denominado de “Federação Partidária” no âmbito do direito eleitoral no Brasil.A lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, em seu art. 1º diz que:“Art....
