Artigos
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): expressão maior do controle parlamentar
As mudanças climáticas e o novo normal urbano-ambiental
Estamos diante de um novo paradigma. As mudanças climáticas chegaram para ficar, demandando ações públicas adequadas a esse novo normal. São chuvas torrenciais, deslizamentos de terra, tufões, subida de cota das marés, erupção de vulcões, terremotos e tsunamis. Isso sem...
Autonomia de Vontade: os limites da função social da propriedade
Resumo: O presente trabalho debate sobre a autonomia de vontade e os limites da função social da propriedade. Investiga, por revisão bibliográfica, como ao longo da história, o direito considerado fundamental e absoluto foi limitado e transformado, a fim de...
Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito depois da edição da Lei nº 14.230/2021
I. IntroduçãoA Constituição de 1988 estabeleceu expressamente um espartano padrão ético de comportamento no âmbito da Administração Pública. Fixou, no art. 37, caput, para além da legalidade (1), a necessidade de observância da impessoalidade (finalidade), eficiência e moralidade. Assim, a...
DA INTERESSANTE POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE MATRÍCULA E REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS DA LEI 6.739/79. EXEMPLO ANTIGO, E LEGÍTIMO, DE DESJUDICIALIZAÇÃO
O cancelamento administrativo do art. 1º da Lei 6.739/79: hipótese, agora legitimada pelos tribunais superiores, de desjudicialização
A Defensoria Pública como agente ativo na ressocialização do apenado na execução penal.
Rodrigo Gomes de Freitas Pinheiro - Defensor Público do Estado do Maranhão - Pós graduação em Direito Processo Civil na Unifor, Direito Público na Universidade Potiguar, Direito Civil Faculdade Metropolitana. [1] RESUMO: A execução penal como um processo de ressocialização...
EL DESARROLLO SOSTENIBLE Y EL DERECHO CONSTITUCIONAL A UN MEDIO AMBIENTE SALUDABLE – Tema Derecho Ambiental
VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE PELAS CONSTRUTORAS EM DISTRATO CONTRATUAL DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA
O feminicídio como último estágio de violência contra a mulher.
Resumo: O presente artigo oferece uma breve reflexão sobre o feminicídio onde é considerado o grau mais grave de violência doméstica. É um assunto que ainda merece ser bastante explorado tendo em vista o grande aumento do número de mulheres...
Modificação na lei para possibilitar ao trabalhador aposentado direito à desaposenadoria
Projeto de Lei do Senado nº 172 de 2014 (PLS 172/2014), que visa modificar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria
Comentários à EC nº 113/2021 e a EC nº 114/2021 – Precatórios
Onde está a necessidade do calote? Por que não redirecionar os fantásticos recursos do fundo partidário, do fundo eleitoral e do orçamento paralelo irrigado por intermináveis emendas parlamentares?
Vacinação contra covid-19: afastamento de servidor que se recusa
A vacinação pode ser obrigatória para o servidor ocupante de cargo público?
Registro de logomarca: entenda a importância de registrar sua logomarca
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe):Prática ou Pesadelo do Advogado
RESUMO Com o surgimento do Processo Judicial Eletrônico, muitos advogados não estão preparados para a avalanche de programas que são constantemente atualizados, sendo necessário não só a capacitação na área da informática como também de uma ferramenta obrigatória para consultas,...
A Necessidade da Inscrição na Junta Comercial do Produtor Rural como Requisito para o Pedido de Recuperação Judicial
Resumo: A possibilidade de o produtor rural se utilizar dos institutos previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falência sempre gerou debate tanto na doutrina, como na jurisprudência Inclusive a questão envolve a obrigatoriedade, ou não, do registro no órgão competente....
Saiba Como Melhorar a Gestão Jurídica da sua Empresa!
É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi?
