Artigos
A Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Introdução O modus operandi institucional da intervenção do Estado no domínio econômico passou por várias fases no correr da História até atingir a maturidade atual, após passar por vários conflitos nacionais e internacionais, inobstante as mudanças que poderão vir. Inicialmente,...
A Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Introdução O modus operandi institucional da intervenção do Estado no domínio econômico passou por várias fases no correr da História até atingir a maturidade atual, após passar por vários conflitos nacionais e internacionais, inobstante as mudanças que poderão vir. Inicialmente,...
O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA PLURAL: OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO ENQUANTO MEMBROS DA ENTIDADE FAMILIAR NA CONTEMPORANEIDADE
RESUMO Faz-se indubitável que, nos últimos anos, a questão animal tem sido palco de significativa interlocução, com expressiva discussão na seara do Direito das Famílias. Nos dias atuais, vem acontecendo uma paulatina e gradual reconfiguração do locus ocupado pelos animais...
O dolo eventual de matar alguém
Só é possível falar de dolo eventual diante de efetiva antevisão do resultado que pressupõe uma situação real de exposição do bem da vida a risco de dano?
Revitimização da mulher vítima de estupro: questão de gênero
O Brasil, considerando o caminho percorrido na responsabilização do crime de estupro, alcançou relevante avanço com a Lei nº 12.015/09, que trouxe a expressão "dignidade sexual" em seu bojo, enquanto bem jurídico a ser tutelado. No entanto, muito ainda há de ser modificado...
Nova Lei de Abuso de Autoridade e atuação dos delegados
Reflexões sobre a Lei 13.869/2019, sua aprovação emergencial e os obstáculos que trouxe às investigações e condenações pela prática dos delitos de corrupção.
O direito de cidadania e os novos movimentos sociais no Brasil
Resumo: Os movimentos sociais ocorrem, normalmente, como modo de ocupações e passeatas com a finalidade de incentivar o maior número de pessoas que se identifique com a causa (CASTELLS, 2013). A história dos movimentos sociais no Brasil teve início durante...
O Código Criminal do Império
O presente texto tem por objetivo principal analisar sem pretensão exauriente o primeiro Código Criminal do Império de 25 de março de 1830.
Artrite e Artrose podem dar direito à aposentadoria por invalidez?
Primeiro é importante diferenciar artrite e artrose: Artrite: é uma doença inflamatória que provoca uma inflamação das articulações (juntas), embora também possa acometer outros órgãos. Artrose: é a forma mais comum de artrite que se caracteriza pela degeneração e pelo...
Regime de Bens: o Que é, Quais os Tipos e Como Funcionam
Privatização de presídios: um embate entre a indelegabilidade do poder de polícia e o interesse do administrador estatal
Festas de final de ano e filhos de pais separados
A Lei Federal nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, alterou o disposto pelos artigos 1583 e seguintes do Código Civil para incluir os conceitos de guarda compartilhada e alternada em contraposição à guarda unilateral. Aquelas constituem formas mais...
Modulação de efeitos: ofensa à legalidade tributária?
O Ministro Dias Toffoli cedeu às pressões dos governadores e alterou o prazo de vigência da nova alíquota para 2024. Pergunta-se, por que, então, pronunciou a inconstitucionalidade de cobrança do ICMS à alíquota de 25%?
A morte agonizante da Justiça brasileira.
O presente texto tem por objetivo analisar a morte agonizante da Justiça brasileira em face do ativismo hemorrágico que se implantou em solo brasileiro, sobrevindo invasões, usurpações e aberrações na batalha pela prevalência dos Poderes, e disputa por espaço dos holofotes sociais, na guerra de quem brilha com maior intensidade, em detrimento da segurança jurídica.
Concessão de reconhecimento de utilidade pública municipal em Serra (ES)
Importante levar em consideração que a emissão de parecer jurídico de eventual projeto de Lei apresentado pelos vereadores para CONCESSÃO UTILIDADE PÚBLICA de qualquer instituição sem fins lucrativos, passa, necessariamente, por uma analise documental, assim buscando esclarecer eventuais dúvidas decidi,...
IMIGRANTES BOLIVIANOS DA PLANÍCIE E DO ALTIPLANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA: DISTINÇÕES PREGRESSAS EM SOLIDARIEDADE SELETIVA
RESUMO: Este artigo objetiva entender como imigrantes bolivianos se organizam para estabelecer suas sociabilidades e garantir suas sobrevivências na região de fronteira. Esta pesquisa foi desenvolvida em Corumbá, MS, Brasil. Partimos do pressuposto que os bolivianos possuem distinções profundas entre...
Homologação de Divórcio: o que é e Como Funciona
Como fica a questão dos aluguéis dos imóveis da herança enquanto não encerrado o Inventário?
Breves comentários sobre a novíssima Lei nº 14.262, de 2021.
RESUMO. O presente texto tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.262, de 16 de dezembro de 2021, que instituiu o Dia do Policial Legislativo, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de junho.
