Artigos
Conciliação no superendividamento
A vantagem da utilização dos núcleos especializados no tratamento ao superendividamento é a possibilidade de conciliar em uma fase pré-processual, contando com equipe multidisciplinar que ajudará o consumidor na elaboração do plano de pagamento dos credores.
A Necessidade de um Direito Contábil: Breves Considerações.
Sabemos que o patrimônio da pessoa jurídica, retratado nas demonstrações contábeis ou financeiras, é formado por diversos tipos de relações jurídicas, as quais, foram estabelecidas para o desenvolvimento de uma determinada atividade econômica. Sabemos também que, na verdade, tais relações,...
Invisibilidade e Registro Civil: Garantia de acesso à cidadania no Brasil
De acordo com a Constituição Cidadã de 1988, todo cidadão brasileiro tem assegurado os seus direitos civis, políticos e sociais, sendo postos a salvo de toda e qualquer forma de negligência ou omissão estatal. Ainda que o Brasil tenha evoluído...
Ilações legais e conceituais acerca do princípio da seletividade no âmbito do Direito Tributário
O presente texto trata do princípio da seletividade, especificamente como o mesmo vem caindo nas provas de concurso público.
A Mobilidade Urbana no Município de Juazeiro do Norte em torno da religiosidade
Conto de Inverno & o Direito dos homens.
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO ENTRE CONSUMIDOR E FORNECEDOR
Palavras-chave: Direito do consumidor; Cláusulas abusivas; Contratos de adesão. Resumo O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como ocorre os abusos no contrato de adesão, que temo por característica o desequilíbrio na relação consumerista entre fornecedor e consumidor. O que...
O direito fundamental à liberdade no ordenamento jurídico brasileiro
O sistema jurídico universal pauta o direito de liberdade como essencial à condição humana. No texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade está expressa como fundamental à dignidade da pessoa humana. Nessa linha, o pacto social e democrático...
Divórcio de brasileiros casados no exterior
Direitos a ações estatais positivas na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Um dos problemas estruturais mais interessantes dos direitos procedimentais é saber se eles realmente são direitos a ações positivas.
Recusar o bafômetro gera infração?
Ao atuar na área de trânsito sempre nos é questionado: Eu sou, ou não, obrigado a me submeter ao teste do etilômetro (teste do bafômetro)? Bom, essa dúvida se dá em razão da avalanche de informações existentes na internet ou...
A FORMAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PARA SANAR DIVERGÊNCIA DE TRATAMENTO ENTRE MÉDICO E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE
A ANS com a incidência de números casos de divergência médica e odontológica sobre tratamento, materiais e medicamentos, por meio da Resolução Normativa 424/2017, firmou critérios para a realização de junta médica para sanar a questão sem prejuízo temporal para...
O que são contratos comerciais? Qual sua importância?
Normalmente, um contrato comercial é celebrado entre duas pessoas jurídicas e o seu objeto estará relacionado com as atividades da empresa ou com os seus aspetos societários.
“É válida cláusula de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário?”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento sobre a validade do reajuste de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário desde que observados determinados requisitos. A tese fixada pelo STJ sob o...
Dia do Síndico: pandemia trouxe novos desafios à profissão
Data (30/11) homenageia síndicos de todo país; Profissão exige amplos conhecimentos das leis e habilidades comportamentais Na vida pública, um governante precisa ter uma boa gestão dos recursos do contribuinte para não se complicar na prestação de contas com o...
INSEGURANÇA E POLICIOLOGIA
“Se alguém o convida para dar mil passos, Vai com ele dois mil! Quando os companheiros de jornada são irmãos, É bom ser peregrino”. (autor desconhecido) PREFÁCIO Este trabalho apresenta um novo enfoque de angustiante e, paradoxalmente, instigante questão:...
Promoção por Escolaridade Garante Maiores Salários ao Policial Penal
Antes de ler o conteúdo em texto, se você preferir, assista o vídeo que gravei no Youtube a respeito: A Promoção por Escolaridade garante maiores salários aos Agentes Penitenciários de Minas Gerais. A maioria dos clientes de nosso escritório é...
Testamento Particular: Como Funciona e Como Fazer um?
