A Escritura Declaratória de Posse e a Escritura de Cessão de Posse podem auxiliar na Usucapião?

OK eu te amo, mas vamos casar com Separação de Bens?

Poder Judiciário: o que são comarcas e varas?

A área jurídica é cheia de termos e conceitos que podem ser difíceis de entender até mesmo por aqueles que trabalham diretamente com isso. Assim, quem presta concursos, os famosos concurseiros, precisam sempre estudar e revisar conceitos do Poder Judiciário...

ICMS calculado por dentro da base de cálculo na aquisição de mercadorias sujeitas ao diferimento

O presente artigo examina o método do cálculo do ICMS “por dentro” da base de cálculo, por ocasião da entrada do bem no estabelecimento adquirente, no caso em que a operação de compra tenha se realizado ao amparo do diferimento do imposto.

Lei Maria Ferrer no tribunal do júri: aplicabilidade limitada

A tentativa de gerar limites infraconstitucionais à atuação da defesa no tribunal do júri, por força da Lei Mariana Ferrer, não está balizada pela Constituição.

Pessoas que compõem o condomínio

Há diferença entre condômino e morador? E entre conselho consultivo e fiscal?

Direito das famílias e tomada de decisão apoiada (TDA)

A Lei 13.146/15 procura incluir todas as pessoas que até então eram automaticamente consideradas incapazes para o exercício dos atos de sua vida civil.

Furtaram meu veículo dentro do meu condomínio. Posso responsabilizar o Condomínio?

No registro da Usucapião Extrajudicial do meu imóvel também terei que pagar o ITBI?

Aspectos jurídicos dos esportes mentais

Analisamos algumas das problemáticas que giram em torno da regulamentação, no Brasil, dos principais esportes mentais e a importância do PL 5.840/2016 nesse processo.

Trabalho a partir dos 14 anos: o risco da PEC 18/2011

O trabalho em tenra idade inviabiliza a formação elementar dos adolescentes, deixando de prepará-los para a vida e, assim, frustrando sua realização como pessoas humanas.

Venda de imóvel na planta antes de registro da incorporação imobiliária é infração

A Lei 4.591/64 impõe a condição de registro dos documentos da incorporação imobiliária no cartório de registro de imóveis como pressuposto para venda das unidades autônomas.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL - A RESSOCIALIZAÇÃO EM FACE DA LEP

COMPLIANCE: POLÍTICA E DIRETRIZES DE COMBATE A CORRUPÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O MUNDO CORPORATIVO

Anulação de Multa Ambiental: Como Realizar?

As Competências no Direito Ambiental

10 DE DEZEMBRO (HUMAN RIGHT DY): DIA MUNDIAL DE REFLEXÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Prescrição criminal: problemas profundos

Defendo a impossibilidade de se reconhecer a interrupção da prescrição pelo acórdão confirmatório da sentença condenatória (que aumente, mantenha ou diminua a pena).

Apontamentos acerca da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin

O direito como integridade constitui modelo que pretende superar falhas encontradas em outras concepções jurídicas, buscando uma constante aplicação coerente do direito a partir dos princípios orientadores de uma comunidade.

Aspectos relevantes da guarda do menor.

O artigo trata das hipóteses de exitinção da guarda, suas semelhanças e diferenças com o poder familiar, diferenças de guarda compartilhada e unilateral, jurisprudência atualizada sobre guarda de pais que residem em cidades diferentes entre outros.