Artigos
O Direito Ambiental como Direito Público
DIREITO AMBIENTAL COMO PARTE DO DIREITO PÚBLICO O Direito Ambiental lida com a fauna e a flora do planeta Terra. Essa ideia, por si só, já é suficiente para se acreditar que se trata de um ramo inerente ao direito...
Princípio da subsidiariedade em tempos de pandemia
Resumo: O respectivo artigo tem o objetivo de analisar o princípio da subsidiariedade, em seu aspecto horizontal e vertical, para que se tenha maior compreensão do seu conteúdo e importância da sua aplicação no resgate dos diretos humanos e da...
Mediação Escolar como Política Pública de Fomento à Cultura de Paz nas Escolas Públicas
Por uma reforma tributária social
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Sua estrutura é conhecida mundialmente por ser extensa e complicada, tanto na apuração dos tributos, como em sua carga tributária. É, portanto, um desafio compreender o funcionamento dele, bem...
ADOÇÃO DE MECANISMOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CRITÉRIO À PERTENÇA À COMUNIDADE INTERNACIONAL
A adoção de formas de solução pacífica de conflitos deve ser condição sine quae non para que os Estados pertençam à comunidade internacional. Isso porque a diplomacia deve prevalecer nas relações internacionais. O reconhecimento de um Estado pelos membros da...
Compreendendo a promulgação parcial da PEC do Calote (precatórios)
No dia 09 de dezembro de 2021 foi promulgada pelo Congresso a Emenda Constitucional nº 113 como resultado parcial da Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, que, dentre tantas alterações, alterava a forma de pagamento de precatórios (dívidas judiciais)...
A desfaçatez e imoralidade da PEC dos Precatórios
Uma população esclarecida jamais poderia aceitar essa ação ignóbil que macula a imagem do Estado, dentro e fora do País, em conduta ilegal, inconstitucional, imoral e caracterizadora de infração penal.
Eleições 2020 e as restrições ao agente público
Resumo: O presente artigo visa evidenciar as mudanças ocorridas nas eleições de 2020, em razão da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), conforme resolução nº 23.606/2019. O presente estudo, buscou evidenciar através de pesquisas bibliográficas, o impacto nas eleições do ano de...
A dignidade da pessoa humana quanto sua autonomia existencial
INTRODUÇÃO O Fundamento da dignidade da pessoa humana consagra o Estado como uma organização pautada no ser humano, afinal o referido princípio foi colocado no centro do sistema jurídico, sendo o maior protagonista das relações existentes. Assim, a Dignidade da Pessoa...
Regras de aposentadoria e pensão da EC 103/19 nos Estados e Municípios
Este estudo auxilia governadores, prefeitos e gestores dos RPPS a desenvolverem a reforma previdenciária em seus respectivos entes, observando-se os princípios de ordem constitucional e legal.
Holding: entenda o que é e como utilizar em seu negócio
Popularizada com objetivos de blindagem patrimonial e planejamento sucessório, a figura da holding se torna cada vez mais comum no Brasil. Os motivos não são poucos: desde funções de gestão de bens familiares, até efetivamente administrar conjuntos empresariais diversos por...
Reforma trabalhista: quatro anos sem os empregos prometidos
É uma ilusão acreditar que o trabalho marginalizado da CLT trará segurança jurídica para a empresa e o empregado.
O Direito de Nacionalidade no Brasil
O QUE É NACIONALIDADE? A nacionalidade é o vínculo de natureza jurídico-política que, por nascimento ou naturalização, associa o indivíduo a um determinado Estado, que passa, por consequência, a integrar o povo deste Estado, habilitando-o a usufruir de prerrogativas e...
Violação da privacidade sob a ótica do direito digital.
RESUMO: A internet tornou-se fundamentalmente essencial para a maioria das relações, sejam pessoais, comerciais, trabalhistas, estruturais, entre outras. O compartilhamento de informações e ideias é dinâmico, o que ocasionou a mudança de paradigmas quanto aos limites sociais, pois é possível...
O conceito de Direito interpretado pela Filosofia Jurídica
Para comentarmos sobre o surgimento do conceito de Direito dentro da filosofia jurídica, é necessário discorrer sobre Direito e a moral e sobre alguns acontecimentos importantes da história da filosofia.
Ações Judiciárias Ordinárias de Iniciativa do Sujeito Passivo
RESUMO A constituição do crédito tributário pode levar o contribuinte ao inconformismo, levando-o a iniciar um processo judicial. O objetivo deste trabalho é conceituar o processo administrativo fiscal e as ações mais comuns no contexto de um processo de conhecimento....
Responsabilidade tributária por sucessão
RESUMO O responsável tributário é um tipo de sujeito passivo na realidade do Direito Tributário e as regras de responsabilidade podem incluir a responsabilidade por transferência, a responsabilidade de terceiros e a responsabilidade por infrações. O objetivo deste trabalho é...
AS TUTELAS PROVISÓRIAS, NA MODALIDADE CAUTELAR ANTECEDENTE, COADUNADAS AO NOVO CPC, AO REGIME PRÉ ARBITRAL THE PROVISIONAL INSTRUCTIONS, IN THE PREVIOUS PROVISIONAL MODALITY, ACCORDING TO THE NEW CPC, TO THE PRE-ARBITRAL REGIME Gleibe Pretti
Doar os bens com Cláusula de Reversão pode evitar um Inventário?
