Artigos
“A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NA NÃO CONTAMINAÇÃO DE VESTÍGIOS ENCONTRADOS EM LOCAL DE CRIME”
1- RESUMO Inicialmente, esta pesquisa, consiste em salientar a necessidade da preservação do local do crime, sendo uma das etapas da cadeia de custódia, presente no processo penal brasileiro, introduzido pelo pacote anticrime Lei 13.964/2019, a qual busca documentar cronologicamente...
Poços artesianos e outorga do poder público.
Poços artesianos são de uso comum nas praias do litoral norte do Rio Grande do Sul. Proprietários das residências contratam serviços de perfuração e se abastecem do recursos hídrico para conservação de jardins, lavagens de automóveis, fachadas das casas, calçadas...
Condomínios e ações indenizatórias por danos ambientais.
Alguns condomínios residenciais, por licenciamentos irregulares ou infrações ambientais cometidas ao tempo das suas obras de instalação, respondem a ações civis públicas indenizatórias por danos ambientais movidas pelo Ministério Público, para surpresa dos adquirentes dos lotes, pois desconheciam as autuações...
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual
TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL RESUMO O tráfico de pessoas é considerado como o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto,...
O que é e como funciona uma offshore?
O trabalho aborda as empresas ou contas offshores, discutindo sua legalidade, diferença entre elisão e evasão fiscal, vantagens e requisitos.
DA RELAÇÃO DE TRABALHO E O ACESSO À JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
INTRODUÇÃO Com a reforma trabalhista instituída pela lei 13.467/2017, tivemos o surgimento de um cenário de forte crise econômica no Brasil e com acentuado número de desempregos, no qual se buscava restabelecer a economia no país. Como houve a necessidade...
A diferença entre recuperação judicial e extrajudicial
Antes de descrever as diferenças entre a Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial, vale ressaltar que ambas só podem ser pleiteadas por empresários ou sociedade empresária devidamente registrada na junta comercial há mais de 2 anos. A recuperação extrajudicial nada mais...
A ILEGITIMIDADE DO POPULISMO PENAL
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o Poder Legislativo é influenciado pelo populismo penal, o que contribui para a ineficácia das Leis Penais e a perpetuação da função simbólica do Direito Penal.
A utilização provisória de bens constritos pelas forças de segurança
Uma vez preenchidos os requisitos previstos em lei, o sequestro/apreensão de bens, produtos ou proveito de prática criminosa, e sua posterior utilização provisória pelas forças de segurança, se revela alternativa eficaz, adequada e útil.
Obrigatoriedade do voto e o financiamento público da campanha eleitoral
O financiamento público de campanhas eleitorais, se implementado por meio de regras coerentes, poderá contribuir sobremaneira para a melhoria do país.
O contribuinte do IPTU é sempre o proprietário
De acordo com a Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o inquilino deverá pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) junto a outras despesas, como aluguel e...
Direitos do trabalho doméstico
Resumo O presente artigo busca demonstrar dos direitos do trabalhador doméstico. O trabalho doméstico é exercido com altos índices de informalidade e precarização de condições de trabalho. Não são garantidos ao trabalhador doméstico os mesmos direitos concedidos aos demais empregados....
ASPECTOS SUBJETIVOS DA PERSUASÃO NA ATUAÇÃO JURÍDICA
Resumo Este trabalho analisa e decodifica a forma como a linguagem argumentativa é utilizada dentro do âmbito jurídico como instrumento de persuasão. A linguagem de persuasão consegue alcançar o efeito desejado quando se tem o bom domínio argumentativo, apresentando um...
Teletrabalho – É o futuro?
Você sabe o que herança digital?
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos aos herdeiros logo após a morte de uma pessoa. No mundo digital, a herança digital trata da transmissão dos bens digitais, seja o conjunto de conteúdos, perfis em plataformas,...
GARANTIAS TRABALHISTAS PARA AS GESTANTE Análise da Súmula 244 Do Tribunal Superior do Trabalho
Acumulação de benefícios no RPPS após a EC 103
Para aplicação das regras de acumulação, é indispensável que todos os processos de aposentadoria ou de pensão por morte venham acompanhados da informação relativa à existência de outro benefício percebido pelo interessado.
A LEI E A JUSTIÇA SEGUNDO ARISTÓTELES E A INFLUÊNCIA NO PENSAMENTO DE SANTO TOMÁS DE AQUINO
Introdução. Para os gregos, a justiça era aplicada somente aos nobres e seguia a tradição e os costumes. Não havia leis ou regras escritas e dessa forma somente os nobres eram detentores do direito e do poder de dizer o...
Um estudo da Teoria da Justiça em Aristóteles a partir da Ética a Nicômaco
Resumo O presente artigo procura desenvolver um estudo sobre a Justiça na visão do filósofo grego Aristóteles especialmente na ideia de Justiça político social tratada no Livro V da obra Ética a Nicômaco. O desenvolvimento foi esquematizado a partir da...
