Artigos
O perfil do magistrado na pós-modernidade
O desafio da magistratura atual está numa atividade de construção e ponderação, participativa e dialética, que considera os aportes transdiciplinares e que projeta as consequências da decisão para o futuro.
Execução penal antecipada, presunção de inocência e Pacto de São José da Costa Rica
Resumo: O princípio da presunção de inocência, logrado no art. 5° LVII da Constituição Federal, garante que ninguém poderá ser considerado culpado sem uma sentença condenatório transitada em julgado, ou seja, garantindo o direito do individuo de ter seu processo...
O salário maternidade e o trabalho intermitente
Resumo O presente trabalho trata inicialmente acerca dos direitos trabalhistas brasileiros conquistados historicamente e positivados em lei na constituição brasileira e consolidados na CLT- Consolidação das leis Trabalhistas. Dentro desses direitos, trata-se especificamente da liberdade em trabalhar de forma intermitente...
AS MUDANÇAS SOFRIDAS PELOS SINDICATOS COM A REFORMA TRABALHISTA
Resumo: O artigo pretende apresentar um comparativo entre a nova e a antiga legislação trabalhista, apontando um breve histórico geral e explicativo. Para isso, será adotado todo o contexto legislativo, as ideias de doutrinadores e as principais fases da história...
O que recebo como viúva e como divorciada? 100%, 50%, 25%? Meação, herança, concorrência?
AVISO PRÉVIO NO BRASIL
RESUMO: O presente artigo pretende explicitar o conceito de aviso prévio, sob a perspectiva das relações de trabalho, seguindo os pressupostos fundamentais que alicerçam o Direito do Trabalho. Vale destacar que não existe apenas um tipo de aviso prévio, é...
No Inventário Extrajudicial pode haver autorização para pagar o ITCMD com dinheiro do falecido?
CRIMES SEXUAIS EM SENTIDO AMPLO - ANÁLISE CRIMINOLÓGICA
Resumo: Este estudo decorre de pesquisa de campo sobre a incidência dos crimes sexuais no Brasil, vistos de forma ampla, desde os delitos mais leves aos mais gravosos, trazendo os dados estatísticos da pesquisa, a tipificação dos delitos e a...
Direito do trabalho e direito da mulher: A culpabilização da vítima e a dificuldade de comprovação do assédio sexual
RESUMO O assédio sexual viola os direitos fundamentais da vítima, é de cunho opressivo e discriminatório, e constitui violação de direitos humanos. Caso o assediador consiga consumar o ato, não descaracteriza a conduta do assediador. É de difícil comprovação, e,...
Lei 14.230/21 limita poder investigativo do MP no combate à corrupção
A nova lei de improbidade, ao limitar o poder investigativo do Ministério Público dentro do próprio prazo para o exercício da pretensão sancionadora pelo Estado, engendra a proteção deficiente à moralidade administrativa.
A BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO DIREITO CONTRATUAL FRENTE AOS CONTRATOS DE ADESÃO
A BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO DIREITO CONTRATUAL FRENTE AOS CONTRATOS DE ADESÃO Os contratos em si, são definidos, primordialmente, por serem um negócio jurídico, o qual busca a discussão entre as partes, ou seja, a estipulação de...
A BUSCA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO DIREITO CONTRATUAL FRENTE AOS CONTRATOS DE ADESÃO
Os contratos em si, são definidos, primordialmente, por serem um negócio jurídico, o qual busca a discussão entre as partes, ou seja, a estipulação de clausulas, sejam elas bilaterais ou plurilaterais. Desse modo, resta dizer que interesse das partes e...
Advogado Especialista em Casos de Racismo
Reforma trabalhista e garotas de programa.
Resumo: O presente projeto de dissertação tem como enfoque ressaltar a falta de amparo jurídico trabalhista para com profissionais do sexo, perante até mesmo as inovações da legislação, ocorridas recentemente, no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral então, para com...
Artigo direito individual do trabalho
BREVE RESUMO SOBRE O TELETRABALHO: O termo Teletrabalho surgiu na década de 70 quando o país passava por um déficit no petróleo sentiu se a necessidade por causa por observar o difícil acesso no deslocamento dos funcionários à época e...
Técnico de Enfermagem com Salário de Enfermeiro?
É possível um Técnico de Enfermagem, no ato da posse, comecar ganhando salário de Enfermeiro? Saiba como isso é possível através da Ação de Reposicionamento. Sumário 1 O que é Reposicionamento? 2 Como um Técnico de Enfermagem pode ganhar um...
A seguridade social: origem e evolução
ARQUIMEDES TORRES DE MELO REVOREDO [1] AMANDA CABRAL FIDALGO [2] RESUMO O presente trabalho discorre acerca da seguridade social: origem e evolução, buscando apresentar sua história no Brasil desde seu surgimento com os denominados socorros públicos na Constituição de 1824...
