Artigos
TRABALHO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Se ceder os direitos da minha Promessa de Compra e Venda precisarei de anuência dos Promitentes Vendedores?
Penhora on line em dinheiro
O processo judicial, em síntese, tem como foco a solução de litígios entre sujeitos, buscando reaver ou dispor o direito. Deste modo, no andamento processual, na sua fase de execução, se destaca nesse momento oportuno, a penhora on line em...
A bioética e o princípio da solidariedade
A bioética surgiu como meio de reflexão sobre o uso de tecnologias, pesquisas e seus impactos sobre o homem e a natureza.
Responsabilidade do fornecedor de serviços em casos envolvendo crimes violentos contra o consumidor nas dependências do estabelecimento comercial
O presente artigo visa tecer alguns comentários acerca da responsabilidade do fornecedor de serviços em casos envolvendo crimes violentos contra o consumidor nas dependências do estabelecimento comercial. No Recurso Especial nº 1.861.013/SP, de relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, a...
A TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PERANTE O JUDICIÁRIO
RESUMO: Esta pesquisa tem por escopo abordar os aspectos técnico-jurídicos e processuais das tramitações do inquérito policial, sendo assim em prol deste fim, será, inicialmente, exposto as definições e as características do inquérito policial sedo esse um procedimento investigatório instaurado...
Não gosto do meu genro, mas preciso destinar bens para minha filha e proteger o patrimônio da família. E agora?
ATUAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO FALIMENTAR À LUZDO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DE EMPRESA
RESUMO Este artigo é o resultado de uma análise que envolve a relação entre a Fazenda Pública e o processo falimentar. O estudo inicia com uma abordagem histórica do direito comercial e do instituto da falência, com o objetivo de...
O USO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
RESUMO A maior dificuldade enfrentada atualmente, no tocante a efetiva prestação jurisdicional, é garantir a real satisfação das necessidades daqueles que buscam a justiça como alternativa, em muitos casos a última, para a solução de seus problemas/conflitos. Nos casos de...
Princípios constitucionais e princípio da dignidade da pessoa humana
O texto aborda a importância dos Princípios Constitucionais, especialmente o da Dignidade da Pessoa Humana, no ordenamento jurídico brasileiro.
Estupro marital: abordagem histórica, jurídica e contemporânea
O estudo aborda a construção histórica e tratamento contemporâneo do estupro marital, destacando a submissão da mulher e a falta de consciência da vítima.
A Greve como Direito Coletivo do Trabalho
Contrato de Parceria na área de Beleza
No processo do trabalho, rito ordinário é o único de fato
Embora a lei se refira a um rito sumaríssimo, não se trata de um rito no sentido estrito da palavra, mas apenas de alguns detalhes a respeito do valor da causa, da quantidade de testemunhas e da facilitação para elaboração de decisões.
O que não pode faltar em um contrato de locação de espaço para eventos?
Responsabilidade Civil por danos ao meio ambiente
Resumo: Neste artigo, o assunto abordado será o meio ambiente e a responsabilidade daquele que praticar atos que contribuam para a degradação ambiental de um modo geral. Seguindo as legislações que regulam este Direito, será discutida qual classificação melhor se...
A fundamentação analítica como pressuposto de racionalidade e legitimidade das decisões judiciais
Somente com uma justificação que observe as regras de argumentação (coerência, congruência, linguagem acessível) e de exposição do contexto do conjunto probatório, a sentença torna-se ato controlável socialmente, evitando a reprodução de discursos vazios e arbitrários.
Nova Lei de Improbidade enfraquece sanções políticas
A Lei 14.230/2021 flexibiliza a suspensão de direitos políticos e restringe a perda de função pública como consequência da condenação por improbidade administrativa. A mudança viola o princípio da razoabilidade?
