Artigos
Aspectos basilares à uma justiça ambiental
CONSIDERAÇÕES INICIAISs discursos acerca de justiça ambiental vem se expandindo substancialmente na contemporaneidade, tendo tornado-se um ponto de essencial continua desenvoltura teórica. O escopo do que justiça ambiental trabalha se ampliou de uma forma que vai muito além de suas...
A lei natural e o poder soberano
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Revisitar autores clássicos da teoria política sempre é uma tarefa bem vinda, mas exige cuidado teórico redobrado para não repetir interpretações distorcidas. Hobbes é um dos autores malditos da modernidade, assim como anteriormente foi Maquiavel, posto que posteriormente...
Bioética
1. Considerações iniciais: Bioética e o Princípio da AutonomiaAs profundas transformações tecnológicas da modernidade estão modificando não apenas as interações sociais, mas também a relação entre o indivíduo, seu corpo e sua saúde. Nesse embate entra em cena a bioética,...
Bioética II
CONSIDERAÇÕES INICIAIS As profundas transformações tecnológicas da modernidade estão modificando não apenas as interações sociais, mas também a relação entre o indivíduo, seu corpo e sua saúde. Nesse embate entra em cena a bioética, como parte do ramo filosófico-prático da...
O estado de direito e a separação dos poderes em Jeremy Waldron
IntroduçãoA Separação dos Poderes, concebida como um princípio político é um meio eficaz para avaliar os arranjos legais e constitucionais de um estado moderno. A essência do princípio jaz em uma separação qualitativa das diferentes funções do governo. Entretanto, a...
PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR PROCEDIMENTO, MEDICAMENTO, TRATAMENTO E MATERIAL, MESMO QUE ESSES NÃO CONSTEM NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS)
A Operadora de plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a negativa de cobertura do procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para sua realização.
O PRAZO DE CARÊNCIA PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÉDICO E HOSPITALAR É NO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS
Caso o Contratante/Consumidor a necessitar de atendimento médico e hospitalar de formas emergencial ou urgente, esse deve ocorrer no prazo, de no máximo, 24 horas de carência exigidas para tais situações.
O morto deixou apenas o pai vivo. Sua mãe já era falecida mas deixou filhos vivos. Como deve ser a partilha?
Falecendo sem descendentes e sendo o caso de aplicação do CCB/2002, a herança deverá ser dividida entre cônjuge/companheiro e os ascendentes, seguindo as regras do art. 1.829.
TELETRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE À LUZ DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
O presente estudo se trata de breve análise da situação do teletrabalho regido pela CLT à luz da Pandemia do Covid-19 e da legislação vigente. Ao final da exposição, conclui-se pela necessidade de o legislativo preencher perigosas lacunas legislativas.
Algumas mudanças das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Lei nº13.467, de 13 de julho de 2017, alterou alguns dispositivos do Decreto-Lei n. 5.452 de 1º de Maio de 1.943, Consolidação das leis do trabalho (CLT).
Afinal, por que a gasolina está cara no Brasil?
As sucessivas altas do preço da gasolina têm sido objeto de críticas e indagações por parte da sociedade. Mas, o fato é que esse fenômeno é permeado por vários fatores, e alguns nem sempre ficam claros para os cidadãos.
TEORIA FINALISTA
O presente tema se faz de suma importância para o Direito Penal, por ser fonte de estudo do conceito de conduta penalmente relevante.
A Nova Lei de Ambiente de Negócios e a extinção da teoria ultra vires societatis no Código Civil de 2002
A lei 14.195/2021 revogou o parágrafo único do art. 1.015 do CC. Vista como um retrocesso, a teoria ultra vires societatis contrastava com o dinamismo contratual da sociedade atual, enfraquecendo o dever de probidade e o princípio da boa-fé objetiva.
A legalização do aborto e o Código Civil
Sumário: Introdução. A liberação do aborto fere os direitos civis do feto e sua não liberação afeta os direitos da mulher?. Teoria concepcionista . Teoria denominada gradualista ou desenvolvimentista . Teoria natalista . Jusfundamentalidade do direito à vida do nascituro...
Birdnesting – A essência da guarda alternada dos filhos
Apresenta-se o regime de guarda e convivência no qual os filhos do casal separado permanecem residindo no imóvel da família, sem alteração de sua rotina. Quem alterna a presença são os pais.
Declaração de saída definitiva do país: guia básico
O que é caráter permanente e caráter temporário da saída do país? O que é a declaração de saída definitiva e quem precisa fazer? Quais as consequências da saída definitiva?
Proposta de divisão de institutos federais
A proposta de "criação" de novos institutos federais é interessante para a educação pública brasileira?
Fake news e liberdade de expressão
RESUMO O presente trabalho tem como finalidade abordar questões referentes à Fake News, permitindo a reflexão a cerca da influencia que esta possui sobre as pessoas e a legislação vigente. O tema aborda ainda, a maneira como as Fake News...
Plano Nacional de Segurança Viária
Conheça o Plano Nacional de Segurança Viária, que visa reduzir o número de mortes nas estradas em dez anos.
Avança o PL 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa
A lei de Improbidade Administrativa tende a ser alterada em um futuro próximo
