Artigos
Quando a ausência às urnas vence, a democracia perde
O sistema eleitoral brasileiro adota o princípio da maioria dos votos válidos. Logo, a abstenção legitima representantes que, em muitas casos, não representam a vontade da maioria do povo, enfraquecendo a democracia, favorecendo os currais eleitorais.
Multas por descumprimento da LGPD
A aplicação de sanções administrativas começa a valer em agosto.
Cibersegurança na Administração Tributária
Diante de iminentes ataques cibernéticos, necessário se faz uma robusta Administração Tributária, com intuito de proteger o sigilo fiscal e dados de milhares de contribuintes.
A COLETIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE: UMA CRÍTICA AO DESARMAMENTO CIVIL
O presente trabalho tem como objetivo a conscientização da sociedade para o fenômeno da Coletivização da Responsabilidade, e a forma como tal fenômeno afeta diversos assuntos do cotidiano.
05 Direitos Básicos do Consumidor Imobiliário nos Contratos de Compra Imóveis
Primeiramente é preciso esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor protege toda relação de consumo. Isso significa que independente de ser Consumidor Imobiliário ou não, será aplicado o CDC.
Vinte anos depois o dono do imóvel aparece para reclamar o imóvel. E agora?
A oposição manifestada depois de CONSUMADA a Usucapião não é eficaz e não abala a prescrição aquisitiva.
O impeachment dos Ministros do STF
I – O FATODivulgou o Estadão, no dia 14 de agosto do corrente ano, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que vai apresentar um pedido para que o Senado abra um processo de impeachment contra os ministros...
A SENTENÇA NAS AÇÕES DE DESPEJO E OUTRAS ANOTAÇÕES
O ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE DESPEJO.
Eleições seguras. Para quem?
Os candidatos clamam por segurança no pleito eleitoral; lisura na apuração dos votos. Indagamos: e a segurança do eleitor? A mínima que seja; pelo menos a de que votará num candidato equilibrado mentalmente.
Limites do Controle de Jornada de Trabalho e Tratamento de Dados Pessoais dos Empregados
O artigo analisa os limites do controle de jornada de trabalho e do tratamento de dados pessoais dos empregados, com fundamento no princípio da necessidade previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
A PRISÃO DE ROBERTO JEFFERSON
O ARTIGO EXAMINA FATO CONCRETO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
Reclamação constitucional
Discorremos sobre as especificidades da reclamação constitucional: limites à sua cognição, finalidade, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e fazemos paralelo com outros institutos e tutela diferenciada. Examinamos ainda as partes que a manejam, incluindo terceiros.
Lei do superendividamento: o que o consumidor precisa saber
Nova lei altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e permite renegociação de dívidas extrajudicialmente para pessoas físicas.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO PRÓPRIO DO AGENTE OU DIRETA
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO PRÓPRIO DO AGENTE OU DIRETA
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL
Nulidades do Código de Processo Penal segundo a jurisprudência
Este artigo tem como objetivo a Análise das Nulidades do Código de Processo Penal e sua aplicabilidade na Jurisprudência. Inicia-se com o conceito de Nulidades, Atos processuais, Espécies de nulidades e Princípios referentes a nulidades.
Google Ads para advogados: 5 dicas para atrair clientes e 3 erros que consomem seu dinheiro
Criar anúncios no Google é uma faca de dois gumes: Se usado corretamente vai atrair potenciais clientes - Se usado incorretamente vai gastar todo seu dinheiro investido. Nesse artigo você irá aprender como melhor usar essa ferramenta.
Terrenos abandonados podem ser objeto de Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião acontece quando preenchidos os requisitos legais que a Lei exige para a respectiva modalidade.
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
A possibilidade da prisão após confirmação da condenação penal em segundo grau é discussão controversa no meio jurídico que com a prisão do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva alcançou toda a sociedade.
A PRESENÇA DE RÉU DELATOR E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA AÇÃO CRIMINAL COM MÚLTIPLOS RÉUS
RESUMO: Em decisão por maioria de votos, o STF – Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do Ministro Dias Toffoli, entendeu que em processo criminal com multiplicidade de réus, havendo réu delator este deve se manifestar antes de réu delatado.
