Artigos
Invalidação de atos administrativos em controle de constitucionalidade pelo CNJ
Até que ponto pode-se legitimar um controle de constitucionalidade decorrente da competência do CNJ para fiscalizar a efetividade dos princípios constitucionais da administração pública?
O Direito ao Esquecimento e as Liberdades Fundamentais.
Os problemas que guiarão este artigo são os seguintes: O que é o Direito ao Esquecimento? De onde decorre o Direito ao Esquecimento? O Direito ao Esquecimento choca-se com outros Direitos Fundamentais?
Tudo que você precisa saber sobre o contrato de namoro
Um contrato de namoro pode servir para proteger os namorados, mesmo sem que este tipo de proteção seja conhecida. Isto porque é comum que um namoro se configure automaticamente como uma união estável, sem os namorados saberem.
O Juiz de Garantias e seu efeito sobre o processo penal: adequando o processo penal aos atuais preceitos constitucionais?
A instituição da figura do Juiz de Garantias no ordenamento processual penal brasileiro pode ser vista como mais um passo em direção à gradativa mudança da natureza do processo penal, que ocorre como resposta do legislador ao espírito de seu tempo.
PESQUISA ACERCA DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E SUA FREQUÊNCIA.
Pesquisa acerca de consumo de substâncias psicoativas.
Pesquisa para identificar fatores de risco para práticas delitivas.
Trata-se de um ensaio prática de pesquisa em uma pequena amostra de pessoas com vistas a detectar fatores que indicariam um possível comportamento criminoso futuro dos voluntários.
MÁ PRAXIS PSICOLÓGIGAS EM SEITAS DE PSICOTERAPIA:
Esse artigo levanta características de seitas que fazem uso de psicoterapia.
ASPECTOS MULTICAUSAIS QUE INFLUENCIAM A CRIMINALIDADE.
Artigo acerca das várias determinantes que influenciam o comportamento desviante.
Criminologia crítica e sua contribuição para a melhoria da nossa realidade criminal.
Nesse artigo tecemos algumas considerações acerca das possíveis contribuições da criminologia crítica para se entender o fenômeno criminal.
ANALISE CRÍTICA DA TEORIA LOMBROSIANA.
O presente artigo faz uso dos pensamentos criminológicos críticos para realizar uma análise atual da teoria de Cesare Lombroso acerca da criminalidade.
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria Tributária
O presente artigo visa analisar a aplicabilidade do instituto do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria Tributária dentro da Ação de Execução fiscal, sendo um instituto que tem previsão legal no Direito Civil e no CPC/15.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Os Direitos Humanos e a necessidade de aperfeiçoamento sobre o tema na atualidade em busca de melhor qualidade de vida dos brasileiros, desde a cidadezinha até as metrópoles brasileiras, inserindo de forma direto a política na forma administrativa.
Finalidade, ritos e limites das comissões parlamentares de inquérito no âmbito federal
As CPIs são procedimentos investigatórios temporários destinados a apurar fatos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. No entanto, devem funcionar dentro dos parâmetros constitucionais.
Os crimes de contrabando e descaminho e suas consequências para o Estado brasileiro
O presente trabalho possui como objetivo a apresentação, definição e análise dos crimes de contrabando e descaminho sob a óptica do direito aduaneiro e tributário, bem como, as suas consequências para o país e para a Administração Pública.
O instituto jurídico do credenciamento e nova lei de licitações
O credenciamento é instituto já utilizado com base em construção doutrinária e jurisprudencial. Agora positivado na Lei 14.133/2021, deve ser bastante explorado pela administração pública.
O novo atendimento especializado da Previdência Social
O INSS instituiu em todo o país um guichê de atendimento e o “atendimento especializado”, com a garantia do direito de protocolo dos requerimentos administrativos, conforme previsto na portaria
Limites na produção de provas: infiltração policial em organizações criminosas
Acredita-se na importância da reflexão ao que tange ao crime organizado, das quais as estruturas e as formas de atuação devem ser estudadas atentamente, para que com a compreensão das técnicas ajude o combate do crime organizado.
SEC 14.930: anatomia de um falso precedente sobre transporte marítimo de carga
Defendemos uma correta interpretação da decisão SEC 14.930, do STJ, e a não submissão do segurador sub-rogado ao compromisso arbitral firmado pelo segurado com terceiro em contrato alheio ao de seguro. Primazia do ressarcimento em regresso.
A ilegalidade e a Inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 002/2015 - INDEA/SEDEC – Mato Grosso.
ilegalidade e a Inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 002/2015
