Artigos
Mortes no trânsito derivadas de racha ou manobras perigosas: culpa ou dolo?
Refletimos sobre o homicídio causado por disputas de corridas automobilísticas não autorizadas em vias públicas e manobras perigosas, previsto no artigo 308 do CTB, na perspectiva do dolo e da culpa.
A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS:
O presente estudo visa, sobretudo, evidenciar o amparo legal para a Polícia Militar, lavrar o termo circunstanciado de ocorrência no Estado do Tocantins.
O destino incerto da EIRELI
A EIRELI foi criada como alternativa ao exercício individual da empresa. O advento da sociedade limitada unipessoal, contudo, poderá dar àquela um lugar de esquecimento.
Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, com foco nas assistências que as mulheres vítimas de exploração sexual recebem através das políticas públicas e como são efetivadas.
Cadastro do Bom Motorista: o que é e como fazer o seu?
A Nova Lei de Trânsito, isto é, a Lei 14.071/2020, já está em vigor e, com ela, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Motorista.
Tutelas de Evidencia
O presente trabalho aborda o regulamento da tutela provisória de evidência, em sua nova sistemática destacando eventuais modificações e implementos promovidos pelo novo Código processual civil. Salientando que a própria Constituição Federal em seu artigo
CONTRATO BUILT-TO-SUIT: ESTUDO DA MODALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO MERCADO BRASILEIRO
O objetivo deste estudo é desenvolver uma análise sobre a modalidade dos contratos Built-to-Suit, expondo o que é, suas principais características e os dois problemas pontuais, sejam: a revisão do valor da locação mensal e multa por devolução antecipada.
Proibição de foie gras por norma municipal
O artigo tem como escopo elucidar os aspectos a serem observados no julgamento do RE 1.030.732, que decidirá a constitucionalidade da Lei 16.222/2015 do município de São Paulo (SP), que proíbe a produção e comercialização de “foie gras” no comércio local.
Suspeição e imparcialidade judiciária
O tema suspeição, na realidade prática é o ato por qual o magistrado, em face da sua condição pessoal ou pelo seu posicionamento tem a sua imparcialidade questionada, causando prejuízo a sua função de julgador e do exercício da jurisdição.
Lei 13.874/19 e a desconsideração da personalidade jurídica
A Lei 13.874/19 trouxe esclarecimentos importantes ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica para reduzir a discricionariedade dos magistrados a respeito do tema exposto, a fim de garantir proteção ao agente econômico e diminuir os riscos do empreendimento.
Infidelidade na Internet e Responsabilidade Civil
Apreciar o instituto da Responsabilidade Civil em conjunto com o Direito de Família se tornou recorrente, inclusive quando se trata dos possíveis danos morais consequentes de um ato infiel.
Direito imobiliário: 4 exemplos de funções de advogados na área
Quer entender melhor como funciona o direito imobiliário? Então, continue acompanhando esse artigo e confira algumas funções que um advogado pode desempenhar na área!
A DEFESA DE PAZUELLO PELA AGU
O presente artigo pretende, por meio de uma metodologia exploratória estudando a legislação e a doutrina nacional, analisar a possibilidade da AGU defender agentes públicos.
Alteração contratual lesiva
Art. 468 da CLT - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por MÚTUO CONSENTIMENTO, e ainda assim desde que NÃO RESULTEM, direta ou indiretamente, PREJUÍZOS AO EMPREGADO, sob pena de nulidade da cláusula....
Phishing: como evitar cair em golpes virtuais
Phishing é um golpe que consiste no envio de mensagens na tentativa de coletar dados pessoais e sensíveis da vítima para utilizá-los em compras e transações financeiras.
Sociedade Anônima de Futebol - SAF
O projeto cria no futebol brasileiro a figura da sociedade anônima.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PERSPECTIVAS DA ABSTENÇÃO E DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Este estudo tem o objetivo de analisar a atuação dos poderes constituídos na concreção do acesso universal à saúde, sob a ótica constitucional.
Cigarro e crime
Campanhas antitabaco podem nos ensinar algo no combate à criminalidade?
Não gosto do meu nome: posso alterá-lo?
Saiba em quais situações é possível alterar o nome ou sobrenome e o como o pedido deve ser feito
A figura sui generis do Super Decreto Presidencial
O presidente Jair Bolsonaro, em pronunciamento público, aventou a possibilidade de promulgar decreto regulamentando as cláusulas pétreas contidas no artigo 5º da Constituição. Ao ouvi-lo, minha primeira impressão foi a de se tratar de uma redundância.
