Artigos
Bastidores do projeto de lei anticrime
Analisamos a Lei 13.964/2019 no que se refere às suas incongruências com o sistema acusatório, decorrentes das diversas alterações a que seu projeto original foi submetido.
Vínculo empregatício dos entregadores de aplicativo
Análise do vínculo trabalhista dos entregadores de aplicativo sob demanda, intermediadas pelas plataformas digitais, em especial aquelas prestadoras de serviços de delivery.
A TAXA REFERENCIAL E O FGTS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL AOS DEPÓSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Alterações da legislação falimentar (Lei 14.112/20)
Este artigo trata das principais alterações da Lei 11.101/2005 trazidas pela Lei 14.112/2-20 para estimular a atividade econômica, mostrando-se que muitos institutos já eram reconhecidos pela jurisprudência.
Nacionalidade portuguesa nas ex-colônias
Quem nasceu em uma ex-colônia quando esta ainda pertencia a Portugal pode ter direito à conservação da nacionalidade portuguesa.
O sistema africano de proteção aos direitos humanos: solidificação e desafios
O propósito deste artigo é analisar o sistema africano de proteção aos direitos humanos, suas instituições e suas ações, contrastando-as com a realidade fática do continente e levando em consideração a tamanha diversidade entre seus povos.
Guia Rápido de direito trabalhista
O Direito Trabalhista é um conjunto de leis e normas reguladoras que devem ser respeitadas entre a empresa contratante e o funcionário contratado.
VALIDADE, EFICÁCIA E VALOR PROBANTE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E DA ASSINATURA VIRTUAL
O presente trabalho traz conceitos, definições e embasamento jurídico e tecnológico sobre o documento jurídico e seu valor de prova junto ao judiciário com o intuito de trazer a população em geral, em tocante à sociedade jurídica.
A exigência do Registrador é absurda! Sou obrigado a suscitar a Dúvida Registral?
O procedimento do art. 198 da LRP se destina à solução do impasse entre a exigência formulada pelo Oficial e a discordância do interessado.
Solidariedade Vegan: quando o rock e o veganismo oferecem esperança
O presente artigo é uma reflexão sobre as atividades da organização voluntária Solidariedade Vegan, na Cidade de São Paulo-SP capitaneada pelo seminal vocalista João Gordo e sua esposa Vivi Torrico
Possíveis problemas para efetivar o direito reconhecido depois do julgamento STF exclusão do ICMS destacado do PIS e da COFINS
Receita pode criar obstáculos para se reaver créditos de PIS e COFINS decorrentes da decisão do STF
A imputabilidade e a psicopatia frente a Lei Penal brasileira
O Artigo tem por objetivo fazer uma análise bibliográfica a fim de avaliar a responsabilidade dos criminosos diagnosticados com psicopatia, as medidas e tratamentos que são aplicadas a esses indivíduos em parâmetro com o disposto na Lei Penal brasileira.
Compreendendo os conceitos de capacidades estatais.
Essencial para entender as dinâmicas do federalismo, as capacidades estatais definem e limitam as competências e características que um ente federativo possui para alcançar suas metas e traçar políticas públicas.
Repercussões das Espécies de Vitimização no Crime de Estupro
Analisa-se o histórico do crime de estupro no Brasil, e o enfoque à figura da vítima no debate no tocante a repressão do agressor, sob perspectiva jurisdicional e social, além do papel da vitimização em estágios secundário e terciário no referido crime.
Fato gerador do ITCMD na sucessão por morte e a multa por atraso no inventário
É descabida a cobrança de multa de mora pelo atraso na abertura do processo de inventário, por ausência de obrigação tributária, se esse evento é considerado como critério temporal do fato gerador do ITCMD.
O Inventário Extrajudicial pode ser feito quando existem dívidas e credores do Espólio?
A Resolução 35/2007 do CNJ prevê expressamente a possibilidade de Inventário Extrajudicial mesmo com credores e/ou dívidas.
Comprei por Cessão de Direitos Hereditários mas não recebi. Cabe Adjudicação Compulsória?
A Ação de Adjudicação Compulsória não é a solução para esses casos.
O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5o., inc. XXXIV?
O direito está assegurado no inciso XXXIV, do art. 5º da Carta Magna.
A UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRANSGÊNERO
População LGBTIQ+ e o direito fundamental à alteração do nome social.
