Artigos
O direito antecede o Estado; e a propriedade privada originou o direito.
A propriedade privada e a ação humana são, necessariamente e por definição, anteriores ao Estado. Antes de surgir um estado os indivíduos já agiam; e a noção de propriedade privada já era intrínseca à ação do indivíduo.
Uso de réus colaboradores contra a máfia
Apresenta-se o caso italiano da delação que levou ao julgamento criminal conhecido como Maxiprocesso de Palermo, de 1986, no qual 475 mafiosos foram conduzidos ao banco dos réus, condenando-se 344 acusados em primeira instância.
Cadastro biométrico, controle facial e dados pessoais sensiveis
O artigo analisa a coleta de dados faciais e a realização de cadastros biométricos sem o consentimento dos titulares dos dados pessoais sensíveis, de acordo com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais
Uma breve resenha sobre os princípios, direitos e garantias presentes na CF de 88.
Empréstimo para comprar veículos: o que saber
Reunimos várias dicas e informações importantes para quem está procurando saber mais sobre empréstimo para comprar um carro. Para saber, basta continuar lendo esse artigo!
Acesso a internet: Violação da intimidade e da vida privada e sua responsabilidade civil. análise a partir do inciso I, artigo 7°, do marco civil da internet
O artigo trata da responsabilidade civil que recai sobre usuários que usam da internet para cometer crimes, com ênfase na violação da intimidade e da vida privada. A lei 12.965/14 conhecida como Marco Civil da Internet foi o pilar para escrita do artigo.
Doar meus bens com Reserva de Usufruto pode evitar a realização de um Inventário?
A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente do local da situação dos bens.
OS EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA QUANTO AO DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA
Conflito de competência da Justiça Comum Falimentar e a Justiça do Trabalho, quanto a aplicação dos princípios par conditio creditorum e lex specialis derogat generalis com a decretação da falência em relação ao depósito recursal trabalhista.
A Aplicação da Mediação Como Manutenção das Relações no Direito Sucessório
O presente artigo científico apresenta um estudo crítico, técnico e teórico acerca do uso da Mediação no processo sucessório. Palavras-chave: Família. Direito Sucessório. Mediação. Sucessão.
Abandono de incapaz (art. 133, CP)
É crime abandonar pessoa incapaz de defender-se que esteja sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.
Segurança Pública: a mídia como contribuinte na formação de políticas públicas.
A mídia embora exerça um caráter negativo em noticiar alguns acontecimentos de forma tendenciosa, também pode auxiliar na seara da Segurança Pública, uma vez que suas coberturas de reportagem trazem a luz problemas que precisam ser combatidos.
A mídia e o processo de estereotipação.
O artigo reflete sobre a contribuição negativa que a mídia exerce muitas vezes em relação a aumentar a cultura da estereotipação de determinadas classes socias.
Diagnósticos em Segurança Pública: efetividade de ações pautadas em pesquisas.
O artigo tenta mostrar ao leitor o motivo pelo qual os diagnóstticos produzidos na área da Segurança Pública podem contribuir com ações e medidas mais eficazes na seara de políticas públicas voltadas à tal área.
Covid-19 e as políticas públicas
O presente artigo traz algumas reflexões acerca das polítticas públicas adotadas pelo Brasil durante a crise sanitária de Covid-19, fazendo com que o leitor crie um senso crítico sobre as medidas adotadas pelo governo brasileiro.
A violência como construção social
O artigo apresenta as diferenças em apresentar a violência como prática, conceito ou representação, com a finalidade de criar um pensamento reflexivo em relação a essa questão tão comum na vida social.
Racismo velado nas condenações de negros por crimes sexuais
O presente artigo traz considerações sobre o racismo velado que ainda perpetua no meio social. Para corroborar com tal afirmativa faz um comparativo entre a maioria de condenações exaradas pelo judiciário que recaem sobre pessoas negras.
Da execução em exercício: como otimizar a Justiça e superar a crise – Parte III
Ensaio em que são apontados problemas gerais da fase de execução da sentença e sugeridas algumas ideias para mais agilidade e eficácia.
ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE A RETROCESSÃO NAS DESAPROPRIAÇÕES
O ARTIGO APRESENTA ALGUMAS ANOTAÇÕES DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA.
Concubinato e pensão por morte no STF
O artigo analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou o seu entendimento sobre a ausência de reflexos previdenciários do concubinato, com fundamento no tema nº 529 da repercussão geral.
