Artigos
Voto abusivo na recuperação judicial
Breve análise do voto abusivo na assembleia geral de credores, sem a menor pretensão de esgotar o assunto, lembrando que os votos mencionados podem decidir sobre o plano de recuperação judicial, que reorganiza as finanças da empresa em recuperação.
Ainda sobre o polêmico orçamento de 2021
Por meio de uma artimanha jurídica, querem superar o já furado teto de gastos sem emenda constitucional, com total subversão da hierarquia vertical das leis.
Preciso mesmo adequar a Convenção do Condomínio às regras do CCB/2002 para registrá-la no RGI?
Somente haverá oponibilidade e efeitos ERGA OMNES para a Convenção do Condomínio depois de arquivada no RGI.
Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura
A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.
(In)constitucionalidade da delação premiada: caso Lava Jato
A colaboração premiada é totalmente adequada ao nosso sistema constitucional? Quais os principais pontos de inconstitucionalidades que podem ser apontados e corrigidos?
REVELIA
Uma abordagem sobre os aspectos da revelia no procedimento comum e no juizado especial cível
Como funciona a regulação das marcas segundo a lei Brasileira?
Se você empreende ou trabalha com patentes e outros assuntos relacionados, este artigo é para você. Veja dicas e informações sobre como funciona a regulação das marcas segundo a lei Brasileira.
Posso fazer a partilha dos meus bens em vida?
A morte apesar de ser vista muitas vezes como um tabu, é consequência natural da vida e todos nós nos sujeitamos a ela. Assim, a fim de evitar conflitos familiares futuros, muitas pessoas optam pela partilha ainda em vida..
DA POSSIBILIDADE OU NÃO DA PROIBIÇÃO, POR PARTE DO CONDOMÍNIO, DA REALIZAÇÃO DE OBRAS NAS UNIDADES AUTÔNOMAS POR MOTIVO DE PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19.
Análise sobre o direito de moradia, de propriedade, de saúde e a possibilidade de proibição unilateral, por parte do condomínio, da realização de obras na unidade autônoma pertencente ao condômino.
Mindset Jurídico
O mindset de crescimento auxilia na transformação do profissional jurídico. Desenvolver habilidades, novos aprendizados, superação de desafios é o que esse tipo de mentalidade proporciona ao indivíduo. Como é desenvolvido o mindset do futuro profissional?
Os Negócios Jurídicos e sua Incidência na Execução
O artigo visa demonstrar a relevância a evolução dos negócios jurídicos processuais para o ordenamento jurídico em razão do advento do Novo Código de Processo Civil, com enfoque na execução, elecando-se algumas hipóteses de potenciais negócios atípicos.
Responsabilidade tributária "por sucessão" - na propriedade imobiliária, na propriedade mobiliária, hereditária e empresarial.
No Código Tributário Nacional são identificadas duas modalidades de responsáveis tributários, à saber, por substituição e por transferência.
Fundamentos do Controle Jurisdicional Difuso de Convencionalidade
Este trabalho tem por objetivo principal demonstrar os fundamentos jurídicos de viabilidade, eficácia e validade que tornam possível o controle jurisdicional difuso de convencionalidade.
Cúpula de Líderes sobre o Clima: o que está em jogo?
A atual crise econômica global, tem modelado de forma irreversível a sociedade e o mercado financeiro. A chamada retomada verde da economia é o expoente desse movimento, buscando a recuperação financeira de forma sustentável.
Abuso de autoridade em abordagem policial.
A abordagem realizada pela polícia tem chamado a atenção da sociedade há algum tempo, devido ao aumento de casos onde há um flagrante de abuso de poder e autoridade por parte do agente estatal. Lei nº 13.869/2019 denominada de Lei de Abuso de Autoridade
O crime de desacato praticado nas redes sociais
Uma postagem em uma rede social pode ensejar enquadramento no crime de desacato?
Análise típica dos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade
O presente artigo tem o intuito de realizar uma análise típica aos crimes previstos na lei de abuso de autoridade.
Herança digital: necessidade de regulamentação
O que acontece com suas relações e patrimônio virtuais quando você morre? Alguém pode ter acesso a suas senhas? Você pode deixar poderes para alguém administrar contas em sites?
