Artigos
Controle de Constitucionalidade
Conteúdo jurídico de extrema importância tratando de um tema bastante complexo e que muitos ainda tem dificuldade em seus conceitos. Entender o Controle de Constitucionalidade é de bastante relevante nesta seara em que trabalhamos/estudamos, o Direito.
A industrialização do dano moral no direito do consumidor
No intuito de analisar a relação consumerista com os danos morais, o presente artigo pretende esclarecer como a vulnerabilidade do consumidor começou a ser utilizada como um verdadeiro enriquecimento sem causa.
A industrialização do dano moral no direito do consumidor.
No intuito de analisar a relação consumerista com os danos morais, o presente artigo pretende esclarecer como a vulnerabilidade do consumidor começou a ser utilizada como um verdadeiro enriquecimento sem causa.
Percepção de desigualdades e criminalidade
A ação cotidiana do homem, com atos conscientes ou inconscientes, tem como fundamento a percepção do mundo. Isso se aplica também a atos criminosos. A melhoria das políticas de segurança e da economia do país seriam bastantes para frear a criminalidade? Parece que não.
Tutela supranacional e comunitária do meio ambiente e do urbanismo na União Europeia
O objetivo de promover a coesão econômica, social e territorial é um dos alicerces em que devem se assentar as políticas de desenvolvimento em todo o continente europeu.
MS 37915 E O CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO
Esse artigo tem por objeto analisar o Mandado de Segurança – MS 37915 que buscava a obediência da ordem cronológica de votação para que a Medida Provisória (MP) 1.031 não fosse posta em votação antes de outras 11 MPs enviadas ao Congresso Nacional
SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS
O artigo tem por objetivo alertar a necessidade normativa, da definição sucessória no caso de bens digitais como redes sociais. Evocando vertentes do direito de personalidade que norteiam os problemas que cercam tal temática.
A CONCEITUAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E DE FALÊNCIA
Este trabalho apresenta uma análise sobre o conceito de recuperação de empresas e de falência, bem como verifica a possibilidade de exclusão da via judicial na aplicação desses institutos.
Me arrependi da divisão na Partilha Extrajudicial. Posso voltar atrás mesmo depois de pronto?
Entabulada a Escritura de Inventário e Partilha, posteriores modificações deverão ser objeto de ato notarial próprio, recolhidas novas custas e impostos, conforme o caso.
A atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins como órgão de execução penal
O presente artigo é um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins como Órgão de Execução Penal e sua contribuição para efetivação dos direitos e garantias fundamentais.
SISTEMA CARCERARIO NO BRASIL : SOLUCÕES?
O presente artigo visa abordar de maneira suscinta a evolução do direito penal quanto a aplicação de pena a condenados.
União Europeia: competências legislativas e soberania no direito comunitário
A União Europeia representa uma confederação de países que se aliançam, por força do Tratado da União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. No entanto, a legislação nacional ainda precisa ser observada e respeitada.
Conheça aspectos da separação societária muito além dos detalhes legais
Quanto valem as cotas de sua sociedade empresarial ? Já pensou ter um problema na separação da sociedade por falta de consenso quanto a esse valor ? Entenda porque, além dos cuidados legais, é importante ter atenção a esses aspectos econômico-financeiros.
Impactos patrimoniais em caso de divórcio ou falecimento
Não raro, nos deparamos com situações de pessoas que acreditam que a partilha de bens possui os mesmos efeitos no caso de divórcio ou falecimento do cônjuge ou companheiro.
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: DELEGAÇÃO INVERSA DE PODERES?
Quando a autorização legislativa não é necessária, mas, mesmo assim, o Chefe do Executivo encaminha projeto de lei com o referido pedido, a desnecessidade tem idoneidade para macular a constitucionalidade do projeto?
Lei de Drogas
O presente conteúdo jurídico aborda a Lei 11.343/06, ou melhor, a lei de drogas, mais precisamente o art. 28 que trata do usuário. Neste ocorreram alterações e, ao decorrer do conteúdo, abordo quais alterações a lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) modificou.
Descriminalização e legalização da interrupção voluntária da gravidez
Examina-se o fenômeno do aborto como direito à escolha, discutindo-se a descriminalização e a legalização de sua prática a partir da análise de suas consequências.
Abordagem policial e direitos humanos em conflito
O abuso de poder e o racismo estrutural ainda marcam a atuação policial no Brasil. Como equilibrar segurança e dignidade humana nas abordagens policiais?
