Artigos
Benefícios da computação em nuvem que você deve considerar para o seu escritório
Quando falamos da área de Direito, o cumprimento das leis é algo que entra automaticamente em pauta, explicando um pouco da atitude conservadora, mas ainda não sendo capaz de justificar o atraso que a falta do investimento.
A independência mitigada das instâncias e o curioso impeachment de SC
Examinamos o caso do processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), absolvido pelo STJ, PGR, PF, MP-SC e TCE-SC, mas ainda processado pelo Tribunal Especial do Impeachment. Uma eventual condenação implicaria politização e bis in idem.
Absolvição criminal pode anular auto de infração ambiental
A absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa ambiental quando decidida em razão da inexistência do fato ou da negativa de autoria do réu
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Abordo os tipos de violência contra a mulher bem como dou diretrizes dos locais, para denúncia.
Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06
A Lei de Drogas é a Lei nº. 11.343/06, também chamada de Lei de Tóxicos ou Lei Antidroga, foi promulgada pelo então Presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva, em 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.
O que fazer quando o pai não cumpre o dever de visitas?
Depois de regulamentada a visita o pai não veio ver os filhos? Ou vem pouquíssimo? O que pode ser feito nestes casos? Como fazer com que o pai cumpra a sua obrigação de visita e convivência com os filhos?
CRÍTICA AO PACOTE ANTICRIME
Análise crítica e da inconstitucionalidade acerca de uma das alterações trazidas pelo “Pacote Anticrime” (Lei Federal 13.964, de 24 de dezembro de 2019). O aumento do limite máximo do cumprimento da pena. Alteração do Artigo 75 do Código Penal.
Olhar atual para as relações laborais e o papel da Justiça do Trabalho
Persistem entendimentos equivocados a respeito do papel da Justiça do Trabalho, limitando-a a tratar das relações de emprego. A solução de conflitos das diferentes modalidades de prestação de serviço passa pelo reconhecimento de que se trata de múltiplas espécies de um gênero comum, que é o da prestação laboral.
UMA AFRONTA AO MEIO AMBIENTE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE MUDANÇAS NAS NORMAS AMBIENTAIS.
COVID-19: Aplicação da Teoria da Imprevisão na renegociação dos contratos de locação
Através de um caso hipotético, o presente artigo aponta os caminhos dispostos na lei para revisão de cláusulas contratuais de locação, à luz da Teoria da Imprevisão. Aborda também a relevância da intervenção do Estado nesse contexto.
A depressão de profissionais de telemarketing como acidente de trabalho
O artigo tem o objetivo de discutir se a depressão pode ser considerada acidente de trabalho, demonstrando o nexo causal entre a depressão e o profissional de telemarketing, o conceito de depressão e os direitos trabalhistas desses profissionais.
Afastamento da gestante do trabalho presencial agora é Lei!
Veja abordagem sobre a nova norma trabalhista que antes era apenas Nota Técnica do MPT
Empresas estatais e imunidade tributária: releitura dos votos do ministro Ayres Britto no STF
"O lucro eventualmente obtido pela Empresa não se revela, com muito mais razão, como um fim em si mesmo; é um meio para a continuidade, a ininterrupção dos serviços a ela afetados”.
Nova Redução e Suspensão dos contratos de trabalhos já estão valendo!
Veja as nuances dessa nova MP que prevê a manutenção dos empregos e empresas!
O aborto de feto anencéfalo. A visão jurídica no cerceamento da vida.
O estudo representou uma análise do processo de aplicação de medidas judiciais aos que praticam o crime de aborto e sua repercussão na sociedade. O aborto é a interrupção da gravidez. Seja ele provocado, sofrido ou consentido, como regula o Código Penal.
IPTU, ITR e função social da propriedade
O presente estudo representou uma análise do que é a propriedade e os efeitos jurídicos que a norteiam. Existem duas definições no nosso ordenamento jurídico, a propriedade urbana e a rural, isto, sob a ótica do direito tributário.
Estupro de vulnerável: Uma análise acerca da Vulnerabilidade das Vítimas Menores de 14 anos
O presente artigo foi desenvolvido com ânimo em demonstrar a tipificação desta conduta, pautado no que dispõe o Código Penal Brasileiro. Ainda, demanda concluir quais os requisitos, para que se evidencie a posição de vítima e autor da ação.
O que muda no morro do Jacarezinho no Rio, após a invasão policial que resultou até nesse momento 28 mortos na operação policial.
O art. 5° caput, CF-“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito á vida á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade, nos...
