Artigos
A realização do censo e a reserva do possível à luz da doutrina e da jurisprudência
Ministros do STF divergem sobre a realização do Censo em 2021, com impacto na distribuição de verbas e no monitoramento de políticas sociais.
Ação de Revisão do FGTS: Ouro de tolo.
A controvérsia envolve a possibilidade de revisão dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por índice diferente da TR (Taxa Referencial), o qual é disposto em lei e nada tem de constitucional.
Artigo sobre a importância do Promotor de Justiça Promotor de Justiça
Promotor de Justiça é um agente público e seu principal objetivo é defender a sociedade e seus interesses. Ele atua como um fiscal da lei e pode entrar em ação caso queira investigar suspeitas de crimes como desvio de recursos públicos.
Cooperação regulatória internacional
Reconhecendo-se a atividade de regulação como decorrência da soberania estatal e confirmando-se a insuficiência das prescrições multilaterais sobre harmonização de regras demasiadamente técnicas, a cooperação se apresenta como instrumento apto a eliminar discrepâncias entre os sistemas regulatórios vigentes nos parceiros comerciais.
Sociedade construída sobre o trabalho escravo, uma afronta à dignidade humana
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo está sendo esvaziada. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que já foi composto por nove equipes, hoje tem quatro, pois não tem orçamento suficiente. A lista suja vive uma batalha judicial. O governo só a divulga porque assim determinou o Judiciário.
Tecnologia e linguagem escrita
Não há tempo a perder e a velocidade é medida que se impõe à maioria das pessoas. Talvez até a etiqueta digital já seja old-fashioned; escreve-se muito pouco e muitos sequer conseguem escrever uma simples oração que tenha sentido lógico.
Suspensão da carteira de motorista e do passaporte como método para pressionar devedor a pagar dívida.
Artigo que busca esclarecer a utilização de meios executivos atípicos para pressionar pessoa a pagar dívida, com enfoque nas possibilidades de deferimento e no respeito aos direitos e garantias do executado.
NOVA LEI DO MIGRANTE: AVANÇOS E RETROCESSOS SOCIOECONOMICOS DA SITUAÇÃO DOS ESTRANGEIRO NO BRASIL.
O presente artigo visa analisar as alterações trazidas pela Lei n° 13.445/2017 - a nova Lei do Migrante - e os impactos por ela ocasionados no Estado brasileiro e, consequentemente em sua população, sejam nacionais, sejam estrangeiros.
Videoconferência no sistema prisional.
Discussões acerca das perspectivas da videoconferência e sua utilização no sistema prisional, sobretudo em momento que o país enfrenta séria crise causada pela infecção pelo novo Coronavírus.
A nova Lei de Licitações e o plano anual de contratações
Com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, devemos questionar: será necessária a formalização de um plano anual de contratações? Pode uma norma infraconstitucional definir regras de organização administrativa para todos os entes federados?
Advocacia criminal: a dificuldade em explicar determinadas coisas
Artigo sobre experiências humanas
ASPECTOS SOBRE A CANDIDATURA AVULSA FRENTE AO REGIME DEMOCRÁTICO
O presente artigo busca tratar da candidatura avulsa, ligada a análise do Regime Democrático de Direito, tendo como parâmetro o princípio da igualdade e liberdade, de forma a demonstrar as ênfases referentes às filiações partidárias.
FUNDAÇÃO
DIREITO CIVIL - FUNDAÇÃO
Classificação das obrigações em relação à pluralidade de sujeitos
No tocante à multiplicidade de sujeitos, as obrigações podem ser:a) Única: quando há unicidade de credor e de devedor;b) Múltipla: quando há mais de um credor ou/e mais de um devedor. São as obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias. Referidas obrigações...
Controle do Estado
O Controle do Estado como instrumento de fiscalização, acompanhamento e direcionamento das responsabilidades do Estado principalmente no que tange aos seus princípios, diretrizes e fundamentos.
Pirataria: 'Copiar e Colar'
No ambiente virtual temos vários tipos de infração, como pedofilia, fake news, crimes virtuais, que resumindo, mostram o lado obscuro da internet.
GÊNESE DO DIREITO PROCESSUAL - DA AUTOTUTELA À JURISDIÇÃO
Este artigo tem por objetivo evidenciar as etapas transcorridas, até que se chegasse ao molde do direito processual que se tem hoje. Visando conceituar e esclarecer as diferenças entre os diversos modos de resolução de conflitos.
O Movimento Ambiental Sobre a Ótica do Direito Internacional
Uma análise sobre o movimento ambiental, visando as teorias internacionais na busca pela preservação do meio ambiente.
