Garantia de salário mínimo na pensão por morte após a EC 103
15/12/2021 17:30 0
Análise do § 7º do art. 40 da CF e do art. 24 da EC 103, relativa a garantia do salário mínimo no pagamento da pensão por morte após a EC 103.
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Pensão por morte
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
STF relembra que o Brasil é monogâmico
20/12/2020 14:10 0
Por um placar apertado de 6 a 5, STF reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.
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Acumulação de pensões por morte de cônjuge
13/10/2021 17:10 0
Se o falecido acumulava dois cargos, o dependente recebe duas pensões?
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Pensão por morte, quem tem direito a receber
12/10/2021 02:27 0
Descubra quem tem direito a receber a pensão por morte
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Concubinato e pensão por morte no STF
23/05/2021 14:30 0
O artigo analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou o seu entendimento sobre a ausência de reflexos previdenciários do concubinato, com fundamento no tema nº 529 da repercussão geral.
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Valor da pensão é igual ao valor da aposentadoria deixada pelo segurado?
25/02/2021 01:04 0
Será devida a pensão por morte a todos os dependentes de todo segurado que os possuir? Entenda como o sistema funciona.
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A polêmica pensão por morte no RPPS da União, à luz da EC 103/19
16/01/2021 19:00 0
Quase todas as normas previdenciárias contidas na Lei 8.112/90 já foram afastadas, seja pela EC 103/19 ou não.
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STF diz: não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão.
18/12/2020 15:40 0
Em placar apertado, 6x5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve, simultânea e prolongadamente, relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem.
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Pensão por morte passo a passo
18/08/2020 14:00 0
O que é a pensão por morte? Quais os requisitos exigidos e quem são os familiares que podem requerer o benefício? Quais os principais motivos para o INSS negar o pedido?
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A retirada do menor sob guarda do rol de dependentes do segurado
29/07/2020 12:35 0
A retirada do menor sob guarda do elenco de dependentes do segurado para efeito de concessão de pensão por morte representa retrocesso social, um passo para trás dado pelo Poder Legislativo que deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal.
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Pensão para família de Sérgio Moro: confissão de corrupção?
27/04/2020 16:30 0
Ao anunciar sua saída do Ministério da Justiça Sergio Moro revelou que a única condição que impôs para aceitar o cargo era a garantia de pensão à sua família caso algo lhe acontecesse. Isso é possível?
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Pensão por morte do Servidor Federal e Segurado do RGPS
04/02/2020 13:30 0
Este artigo tem por finalidade informar aos leitores o novo regramento trazido pela Reforma da Previdência a cerca da pensão por morte do Servidor Federal e segurado do RGPS.
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Pensão por morte depois da EC 103/2019 (reforma da previdência)
25/11/2019 18:00 1
As modificações oriundas da EC 103/2019 (reforma da previdência) não alcançarão o direito adquirido.
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A verdadeira história da pensão por morte após a PEC 6/2019
07/09/2019 22:14 3
Pelo texto da PEC 6/2019, a pensão por morte deixada por servidor que falecer em atividade poderá ter seu valor extremamente aviltado, não mais correspondendo ao valor original.
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Novidades da Lei nº 13.846/2019: Pensão por Morte, Termo Inicial e Direito Intertemporal
24/08/2019 10:03 0
O artigo analisa as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 sobre o benefício previdenciário de pensão por morte, especialmente as regras que definem a data de seu início.
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Alterações introduzidas pela lei nº 13.135/2015 ao benefício da pensão por morte
18/06/2019 21:03 0
Inicialmente, o beneficio pensão por morte foi alterado pela MP 664/2014, a qual posteriormente foi convertida na Lei 13.135/2015, que afetou diretamente os beneficiários deste estatuto, previsto no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/1991.
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Benefício previdenciário pensão por morte e a sua aplicabilidade nos relacionamentos homoafetivos
03/06/2019 13:17 0
Não obstante a supressão do legislador quanto à proteção dos direitos dos companheiros homoafetivos, o judiciário, ao deparar-se com situação, deve valer-se dos princípios constitucionais, ao analisar o pedido de concessão do beneficio pensão por morte.
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A guarda e o problema dos benefícios previdenciários
12/04/2019 16:00 0
Será ético um casal que não trabalha (e muitas vezes porque não quer) dar a guarda de seu filho aos avós, apenas para conseguir, ao final, uma pensão previdenciária com a morte deles?
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Termo inicial da pensão por morte: novidades da MP 871/2019
09/03/2019 22:30 1
O art. 74 da Lei 8.213/91 versa sobre a data de início do benefício e possui quatro regras diferentes desde a entrada em vigor da lei: a redação original, o texto modificado pela MP 1.596/97 e pela Lei 9.528/97, o teor conferido pela Lei 13.183/2015 e, atualmente, a redação atribuída pela MP 871/2019.
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Auxílio-reclusão e pensão por morte: união estável e dependência econômica comprovadas
28/02/2019 17:45 2
A MP nº 871/2019 trouxe nova regra sobre a comprovação da união estável e da dependência econômica pelos dependentes dos segurados do RGPS.
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Reforma da previdência e habilitação provisória (MP 871/2019)
27/01/2019 21:47 0
Explorando de forma mais profunda o texto da MP 871/19, nota-se a existência de uma regra benevolente. Criou-se o instituto da habilitação provisória que visa o recebimento retroativo da cota de pensão por morte dos futuros pensionistas.
