Pensão por morte
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
19/02/2018 15:20 0
O tribunal de contas, ao homologar concessão de benefício previdenciário, realiza ato de controle a posteriori, e não manifestação volitiva integrada à manifestação da Administração Pública para a formação de um ato único complexo.
20/02/2018 11:55 2
Descubra tudo sobre o auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda, que esteja recolhido à prisão, conforme estipula o artigo 201, inciso IV, da Constituição Federal.
18/02/2018 14:00 0
Para o STJ, o feminicídio consumado praticado pelo marido contra a própria esposa consubstancia-se em conduta ilegal que antecipa a necessidade do INSS de conceder o benefício de pensão por morte aos dependentes da falecida.
19/11/2017 23:39 0
O benefício previdenciário Pensão por morte vem assegurado na lei 8.213/91 precisamente no artigo 74, a pensão por morte é um benefício previdenciário, pago aos dependeste do segurado.
25/10/2017 09:33 0
Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?
15/08/2017 15:55 0
O presente artigo visa trazer um breve esclarecimento sobre a desnecessidade de se exigir prova material para reconhecimento da união estável nas ações de pensão por morte contra o INSS.
30/06/2017 11:43 1
Principais aspectos relacionados ao instituto da pensão por morte, em se tratando de união estável, em seus matizes mais contemporâneos: conceito, os dependentes legais para recebimento do benefício, procedimentos para sua concessão legítima, além das causas de extinção.
29/06/2017 13:36 0
Estudo jurisprudencial que colaciona o fiel julgado do Supremo Tribunal Federal, em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.
29/06/2017 13:30 0
A Previdência Social desde a sua evolução histórica até mesmo os planos previdenciários existentes hoje no ordenamento jurídico brasileiro.
28/06/2017 14:09 0
O benefício da pensão por morte, demonstrando que deverá o falecido ser segurado pela previdência social, cujos dependentes consagrados no artigo 16 da lei previdenciária nº 8.213/91 poderão ingressar com pedido de concessão do benefício em comento.
09/05/2017 14:08 0
O presente texto traz mais um interessante detalhe sobre a pensão por morte após o advento da Medida Provisória nº 664/14, atual lei nº 13.135/15. O benefício agora poderá durar mais para o filho do que para o cônjuge.
20/04/2017 09:00 1
A proposta de igualdade definitiva dos sistemas geral (RGPS) e próprio de previdência social (RPPS), objeto da intitulada PEC 287-A/2016, submete a pensão por morte devida aos beneficiários de servidor público falecido a mais drástica de todas as mudanças
21/03/2017 14:00 22
Apologia ao reconhecimento do direito à prorrogação da pensão por morte devida ao beneficiário que completa 21 anos na pendência de conclusão de curso universitário ou técnico.
14/03/2017 11:03 34
A partir da análise de exemplo detalhado, estudaremos mais um impacto da reforma previdenciária no que se refere ao RPPS.
21/01/2017 14:38 8
Como pode ficar o benefício previdenciário da pensão por morte caso a PEC 287 seja aprovada.
14/01/2017 20:42 100
Apesar de louvável qualquer esforço que tenha por objetivo diminuir o sangramento diário dos cofres públicos, a súmula em destaque padece de ilegalidade.
23/10/2016 10:42 22
Breves considerações acerca do direito do menor sob guarda à pensão em decorrência da morte do segurado instituidor, o desacerto da extração desse direito da legislação de regência frente a vários princípios constitucionais, mormente o da dignidade da pes
03/10/2016 07:55 0
O impacto trazido pela Lei 13.135/2015 sobre o benefício da pensão por morte e as alterações produzidas nos requisitos para a habilitação ao benefício e nas regras para a sua concessão.
16/09/2016 13:59 169
Com a edição da MP nº 664/14, atual Lei nº 13.135/15, houve a alteração do texto do inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112/90. A partir dela, o cônjuge separado de fato, tal qual o divorciado e o separado judicialmente, para fazer jus à pensão por morte, precisa comprovar a percepção de alimentos na data do óbito, e, desta vez, judicialmente estabelecidos.
14/09/2016 15:18 89
O vínculo da guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os efeitos, inclusive previdenciário, tendo em vista o princípio da prioridade absoluta, assegurada pela CF e pela doutrina da proteção integral do menor e do adolescente, dispensado exame de eventual dependência econômica, que é presumida.
23/08/2016 17:18 0
É devido o compartilhamento da pensão por morte entre a viúva e a companheira
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