Pensão por morte
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
19/02/2018 15:20 0
O tribunal de contas, ao homologar concessão de benefício previdenciário, realiza ato de controle a posteriori, e não manifestação volitiva integrada à manifestação da Administração Pública para a formação de um ato único complexo.
16/07/2018 12:35 0
O estudo visa entender se a redução do valor da pensão por morte dos beneficiários com deficiência mental ou intelectual que se inserem no mercado de trabalho é convergente com as diretrizes da Política Nacional para a Integração do PNE, instituída pelo DL 914/93.
15/05/2018 22:08 0
O artigo trata das particularidades e requisitos a serem considerados para a concessão de pensão por morte aos beneficiários, observados os prazos e duração do benefício.
15/05/2018 21:54 0
O artigo trata das particularidades e requisitos a serem considerados para a concessão da pensão por morte, conforme os prazos e duração do benefício.
20/02/2018 11:55 2
Descubra tudo sobre o auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado de baixa renda, que esteja recolhido à prisão, conforme estipula o artigo 201, inciso IV, da Constituição Federal.
10/02/2018 12:10 2
Discute-se o julgamento do REsp 1.181.974/MG, no qual o STJ deu nova interpretação às normas relativas à pensão militar, criando precedente que beneficia filhos de militares.
19/11/2017 23:39 0
O benefício previdenciário Pensão por morte vem assegurado na lei 8.213/91 precisamente no artigo 74, a pensão por morte é um benefício previdenciário, pago aos dependeste do segurado.
25/10/2017 09:33 0
Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?
15/08/2017 15:55 0
O presente artigo visa trazer um breve esclarecimento sobre a desnecessidade de se exigir prova material para reconhecimento da união estável nas ações de pensão por morte contra o INSS.
30/06/2017 11:43 1
Principais aspectos relacionados ao instituto da pensão por morte, em se tratando de união estável, em seus matizes mais contemporâneos: conceito, os dependentes legais para recebimento do benefício, procedimentos para sua concessão legítima, além das causas de extinção.
29/06/2017 13:36 0
Estudo jurisprudencial que colaciona o fiel julgado do Supremo Tribunal Federal, em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.
29/06/2017 13:30 0
A Previdência Social desde a sua evolução histórica até mesmo os planos previdenciários existentes hoje no ordenamento jurídico brasileiro.
28/06/2017 14:09 0
O benefício da pensão por morte, demonstrando que deverá o falecido ser segurado pela previdência social, cujos dependentes consagrados no artigo 16 da lei previdenciária nº 8.213/91 poderão ingressar com pedido de concessão do benefício em comento.
09/05/2017 14:08 0
O presente texto traz mais um interessante detalhe sobre a pensão por morte após o advento da Medida Provisória nº 664/14, atual lei nº 13.135/15. O benefício agora poderá durar mais para o filho do que para o cônjuge.
20/04/2017 09:00 1
A proposta de igualdade definitiva dos sistemas geral (RGPS) e próprio de previdência social (RPPS), objeto da intitulada PEC 287-A/2016, submete a pensão por morte devida aos beneficiários de servidor público falecido a mais drástica de todas as mudanças
21/03/2017 14:00 22
Apologia ao reconhecimento do direito à prorrogação da pensão por morte devida ao beneficiário que completa 21 anos na pendência de conclusão de curso universitário ou técnico.
14/03/2017 11:03 34
A partir da análise de exemplo detalhado, estudaremos mais um impacto da reforma previdenciária no que se refere ao RPPS.
21/01/2017 14:38 8
Como pode ficar o benefício previdenciário da pensão por morte caso a PEC 287 seja aprovada.
14/01/2017 20:42 100
Apesar de louvável qualquer esforço que tenha por objetivo diminuir o sangramento diário dos cofres públicos, a súmula em destaque padece de ilegalidade.
23/10/2016 10:42 22
Breves considerações acerca do direito do menor sob guarda à pensão em decorrência da morte do segurado instituidor, o desacerto da extração desse direito da legislação de regência frente a vários princípios constitucionais, mormente o da dignidade da pes
03/10/2016 07:55 0
O impacto trazido pela Lei 13.135/2015 sobre o benefício da pensão por morte e as alterações produzidas nos requisitos para a habilitação ao benefício e nas regras para a sua concessão.
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