Artigos de Petrobras
Da competência territorial na Justiça do Trabalho:interpretação sistemática e teleológica do artigo 651 da CLT
A regra geral contida no art. 651 da CLT é taxativa. Contudo, a interpretação literal do referido dispositivo implica em verdadeira obstrução ao firme acesso da Justiça, de modo que fere dispositivos e princípios constitucionais.
Corrupção e falência da Petrobras: (Non) Semper Augustus
Por que as ações da Petrobras caíram tanto, chegando ao nível de 1999? Analisaremos as relações de poder existentes no Brasil, criticando a estrutura socioeconômica aqui impregnada.
Gestão temerária na Petrobrás?
O ARTIGO, A PARTIR DE CASO CONCRETO NOTICIADO, FAZ ABORDAGEM JURÍDICA SOBRE O TEMA.
Caso Petrobras e aperfeiçoamento da investigação criminal
A maior contribuição para o aumento e sucesso das investigações criminais veio de um conjunto de disposições legais instituindo novos tipos de condutas criminosas, criando novos mecanismos de investigação criminal.
Procedimento licitatório simplificado da Petrobras
Procedimento Licitatório Simplificado da PETROBRAS
A publicação do balanço da Petrobras
O ARTIGO ESTUDA A NATUREZA JURÍDICA DO BALANÇO E SUA NECESSIDADE DE ESPELHAR A VERDADE NA VIDA DA SOCIEDADE COMERCIAL.
Petrobras: de quem é a responsabilidade?
Os tiros estão sendo disparados em várias direções. Porém, no final, teremos o seguinte: do ponto de vista penal a responsabilidade é individual (pessoal), ou seja, não existe responsabilidade coletiva ou empresarial ou familiar no direito penal.
Proteção de investidores de títulos emitidos pela Petrobras
Como é de conhecimento comum, a Petrobrás, empresa estatal do ramo petrolífero com capital aberto nas bolsas de valores do Brasil e de Nova York, está sendo objeto de investigação, desde março deste ano, relacionada com uma potencial operação bilionária...
Empresas offshore: legitimidade e vantagens
Esclarece-se o conceito, características e facilidades, objetivos e vantagens das offshore, de modo a afastar os pré-conceitos e a ideia de sua associação com a prática de ilícitos tributários e financeiros.
Caso Petrobras: responsabilidade da União e proteção ao acionista minoritário
A questão que se discute nesta incursão é a responsabilidade da União Federal, que na condição de acionista majoritário indica o corpo administrativo da empresa, diante de eventuais prejuízos causados aos sócios minoritários por ação desses indicados.
Uso ilícito da Petrobras, política, políticos e corruptores: vitória do mal
Toda a história do país vem marcada pela preponderância do mal, seja o decorrente da violência, da expropriação, da espoliação, do extermínio e dos genocídios, seja o consequente das mais ignóbeis fraudes e vilanias germinadoras do enriquecimento sem causa, que aparecem em narrativas midiáticas tendencialmente infinitas.
Neca Setubal e a despolitização das eleições
O resultado das eleições presidenciais pode ter reflexos importantes na exploração do Pré-Sal e na política externa do Brasil. Isto é bem mais importante do que a vida privada da dona de um Banco que apoia Marina Silva.
Licença para roubar: delação premiada (Petrobras)
Quando os países se sentem impotentes para descobrir em toda sua extensão os mais hediondos e nefastos crimes contra a coletividade, sobretudo dos poderosos, eles se juntam ao criminoso, para captar a sua prestimosa colaboração.
No país dos mensalões
As tentativas do governo de barrar a CPI da Petrobras ensejariam instauração de processo de impeachment numa democracia que se preze
TCU e indisponibilidade dos bens doados pela Presidenta da Petrobras
Os bens de Graça Foster, presidente da Petrobras, podem ou não serem tornados indisponíveis?
Conselho de Administração: responsabilidade dos membros
A fiscalização do caso Pasadena pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que tem a Presidente Dilma Rousseff como possível responsável, em razão de integrar o Conselho de Administração da Petrobrás à época dos fatos, tem chamado a atenção dos estudiosos do Direito e da mídia.