Poder constituinte

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Constituição: conceito e classificação

26/01/2019 13:00David Augusto Souza Lopes Frota 0

A nossa Constituição, de 5 de outubro de 1988, já sofrera 99 (noventa e nove) emendas. É escrita, rígida, formal, eclética, promulgada, garantista e dirigente.