Poder de polícia no Direito Administrativo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Poder de polícia no combate ao Aedes aegypti

05/02/2016 11:22Rogério Tadeu Romano 24

O artigo põe em discussão recente medida provisória sobre problema de saúde pública.

ANAC x DECEA: limites ao poder de polícia administrativa e à emissão de normas

27/09/2020 12:00Rodrigo Pereira Feijó 0

Reflexões sobre os eventuais excessos de competências na emissão de normas regulamentadoras emanadas das autoridades aeronáuticas do Brasil.