Previdência social: recompensa-se a dilação da cura com a perpetuidade do dever em dor?
14/01/2022 14:55 0
O desassossego do autor: seguir as orientações psiquiatria e não mais denunciar malfeitos ou atender aos deveres do agente público?
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Poder Executivo (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Vetos da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso
07/09/2021 15:20 1
Análise de três aspectos pontuais da derruba dos vetos presidenciais da Lei Anticrime.
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Estado de mediocridade do Estado
20/12/2021 17:00 0
Remédios no intento de reaver a higidez do mensageiro da denúncia não são suficientes para dar conta da opressão que vive. O Estado apresenta o porta-voz da denúncia como um indivíduo que “gera conflitos pré-julgados”.
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E se o Presidente precisar se licenciar?
17/07/2021 13:20 0
Examina-se quem poderá assumir a Presidência da República caso o Presidente precise se licenciar do cargo para tratamento médico e o Vice-Presidente estiver fora do país.
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Suposta aproximação do MPF com o Executivo Federal é preocupante
03/10/2020 18:00 0
O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou uma apuração preliminar sobre a conduta do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). Será que a necessária independência entre o MPF, por sua chefia, e o Executivo Federal, está sendo observada?
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ANAC x DECEA: limites ao poder de polícia administrativa e à emissão de normas
27/09/2020 12:00 0
Reflexões sobre os eventuais excessos de competências na emissão de normas regulamentadoras emanadas das autoridades aeronáuticas do Brasil.
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Afastamento do cargo de governador: caso Witzel
01/09/2020 17:00 0
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias.
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O veto ilimitado do Presidente
07/08/2020 21:40 0
Examina-se caso incomum de veto a lei, objeto de ADPF, que constituiu patologia do sistema de formação da norma jurídica.
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Os caminhos da ética na administração pública
18/07/2020 17:00 1
Reflete-se sobre o que de fato é necessário para a formação de uma administração pública íntegra e ética.
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Decreto 10.046/2019: afronta à inviolabilidade de dados privados
03/07/2020 17:15 0
O PSB ajuizou, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de suspensão do compartilhamento de dados dos mais de 76 milhões de brasileiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo SERPRO com a ABIN.
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Responsabilidade penal dos chefes do Poder Executivo por omissão no combate ao coronavírus
17/06/2020 20:05 0
Diante de uma doença viral devastadora, que soma milhares de pessoas mortas e doentes pelo mundo, medidas de ações positivas são exigidas dos administradores públicos, sobretudo, daqueles que estão à frente do Poder Executivo. E se forem omissos?
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O papel da ética na administração pública
17/06/2020 15:20 0
Reflexões sobre o papel da ética na administração pública por meio da relação servidor/sociedade, sem a qual a percepção da ética na atividade pública não seria efetiva.
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Quando o direito federal corta o direito local
20/05/2020 13:20 0
Principais reflexões sobre as recentes medidas tomadas pelo Poder Executivo Federal, governos locais e a natureza jurídica delas.
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O coronavírus e as normas penais em branco: estados e municípios são competentes para complementá-las?
01/05/2020 15:40 1
Em tempos de calamidade pública, pode uma norma penal em branco ser complementada por leis, decretos ou regulamentos emanados pelo Poder Executivo estadual ou municipal?
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As normas inconstitucionais editadas durante a pandemia
01/05/2020 11:30 0
Durante a pandemia, decretos estaduais e municipais estão sendo editados em total desacordo com as normas constitucionais relativas ao tratamento de direitos fundamentais.
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Afastamento de presidente por doença e Direito Comparado
01/04/2020 13:43 0
O artigo colhe informações sobre a possibilidade, no direito comparado e na história brasileira, de afastamento de presidente da República.
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Sustação de atos do Judiciário que exorbitem o poder regulamentar
10/09/2019 21:58 0
Investigam-se os atos do Poder Judiciário, que não sejam atos de jurisdição, quando exorbitam o poder regulamentar ou a autorização legal, podendo ser objeto de sustação pelo Congresso Nacional.
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Eduardo Bolsonaro pode ser nomeado embaixador?
19/07/2019 15:15 0
A possível nomeação de um dos filhos do presidente da República para o posto de embaixador poderia ser enquadrada como nepotismo e sujeita a intervenção judicial?
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Decreto das armas e o poder regulamentar
08/07/2019 17:02 0
Examina-se a proposta de flexibilização da posse/porte de armas via decreto.
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A inconstitucionalidade da MP 886 sobre demarcação de terras indígenas
24/06/2019 18:42 1
A MP que transfere a tarefa de demarcação de terras indígenas da Funai ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento viola a Constituição e a jurisprudência do STF, além de desrespeitar o processo legislativo.
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Reforma da previdência, geração de empregos e decreto das armas
24/06/2019 15:55 0
Diante de tantos discursos para se obter a aprovação da reforma da previdência e do decreto das armas de fogo, no quê o governo realmente acredita?
