A exceção de pré-executividade e o termo inicial do prazo para a entrega de originais quando o recurso é interposto por fax

O artigo discute sobre tema processual atinente a prazo para entrega de originais quando o recurso é interposto por fax.

Conflito no tempo e os limites da eficácia da coisa julgada no controle difuso e concentrado de constitucionalidade em relações de trato continuado

Pretende-se abordar a possibilidade de relativização dos efeitos da coisa julgada em relações continuadas obtida através de controle difuso de constitucionalidade, quando o mesmo tema é decidido contrariamente pelo STF, em sede de controle concentrado.

Existe preclusão consumativa no CPC/2015?

Com a redação do art. 223 do CPC/2015, a doutrina tem discutido sobre a sobrevivência da preclusão consumativa. Diante da importância prática do tema, decidimos discorrer sobre ele.

Fazenda Pública deixa de apelar e a decisão é apreciada pelo tribunal em reexame necessário: cabe recurso especial pela Fazenda Pública ou seria o caso de preclusão lógica?

Há ocorrência de preclusão lógica quando, não havendo interposição de recurso de apelação pela Fazenda Pública, a sentença é reformada em sede de reexame necessário e, se mesmo assim, caberia o manejo de Recurso Especial?

Os novos contornos da coisa julgada no CPC/2015

Neste artigo será tratado a forma pela qual o Novel Diploma trata esta garantia processual constitucional.

Sistema recursal no novo Código de Processo Civil

A preclusão elástica se relaciona a questões decididas no curso do processo e não suscitadas imediatamente pelo recurso de agravo, as quais devem ser provocadas na apelação.

Da decisão proferida pelo tribunal em sede de reexame necessário, quando a Fazenda Pública deixou de apelar da sentença originária, cabe recurso especial?

Análise se caberia recurso especial da decisão proferida pelo tribunal em sede de reexame necessário, quando a Fazenda Pública deixou de apelar da sentença originária.

Considerações sobre o ônus imposto pelo artigo 276 do Código de Processo Civil vigente

A celeridade processual e, consequentemente, o princípio constitucional do acesso à ordem jurídica justa na sua concepção material foram as referências fundamentadoras para a inserção, pelo legislador, do procedimento comum sumário na sistemática do Código de Processo Civil vigente.

A utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional.

A importante obra de Mirjan R. Damaska, tecendo paralelos entre os modelos de processo jurisdicional no mundo, acabou sendo de muita valia para compreendermos melhor a aplicação da técnica preclusiva no país.

A preclusão do direito de apresentar réplica e a “revelia inversa” enquanto meios de se propiciar dialeticidade e isonomia entre as partes no processo

A falta de réplica pelo autor acarreta algum prejuízo processual ou ele já exaure sua participação argumentativa no processo através da petição inicial, encerrando-se aí o debate que trava com o réu?

A aplicação do princípio nemo venire contra factum proprium no Direito Processual Civil

Para se assegurar a confiança na relação jurídica processual é imprescindível que seja aplicada a vedação do comportamento contraditório de todos os sujeitos nela envolvidos.

As matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

Algumas matérias, pela importância que possuem, podem ser objeto de reanálise judicial antes de ser proferida sentença e ser justamente encerrada a sua jurisdição, superando a necessidade de ordem e previsibilidade que se espera da aplicação da técnica preclusiva.

Aplicação da coisa julgada material e da preclusão: semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processual

Análise da preclusão e da coisa julgada material sob dois aspectos: a semelhança na compreensão do objeto das questões decididas no processo e a diferença frente à entrada em vigor de novel legislação adjetiva.

Considerações sobre a possibilidade de manejo de recurso especial pela Fazenda Pública quando o processo é apreciado no tribunal apenas por força do reexame necessário

Não ocorre a preclusão lógica para a interposição de Recurso Especial de acórdão quando uma sentença é apreciada pelo Tribunal unicamente por conta do reexame necessário.

A defesa da Fazenda Pública em caso de perda do prazo para embargos de devedor

O que fazer ao se perder o prazo para embargos de devedor, na defesa da Fazenda Pública? Com base em doutrina e jurisprudência. demonstra que não há perda do direito material, substantivo, e subjetivo, de o devedor ser executado conforme a lei.

A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração

A revogação de ofício da ordem liminar e o pedido de reconsideração contrariam a regra da preclusão das questões já decididas pelo julgador?

Preclusões de atos para o Estado-juiz no âmbito recursal.

Analisa-se a preclusão dirigida ao Estado-juiz no âmbito recursal, distinguindo aquelas situações geradas por decisão do próprio juiz, por decisão de autoridade superior e por decisão de autoridade inferior.

A preclusão entre o CPC/1973 e o projeto de novo CPC

Abordam-se a extinção do agravo retido e dos embargos infringentes, a aplicação minorada da preclusão na instrução, a mudança no marco da causa de pedir e pedido e os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada material.

A prevalência da justiça estatal e a importância do fenômeno preclusivo

Ao se tornar sincrético o procedimento, com separação menos rígida do número de fases e duração de cada uma delas, torna-se menos drástica e corriqueira a aplicação do fenômeno preclusivo.

Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios.

O novo CPC, já aprovado no Senado Federal e nesse momento em tramitação na Câmara Federal, traz novidades em relação ao tema da preclusão, com o propósito de reduzir os seus préstimos.