Princípio da verdade real

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O juiz das garantias e o descarte dos elementos de informação: rumo certo à impunidade

13/01/2020 17:10 Luiz Augusto Aloise de Macedo Mendes e Samira da Costa Fontes 2

O ponto central do trabalho é a proibição de que o magistrado, ao conduzir o processo e julgar o mérito, se utilize dos elementos informativos da investigação em claro abandono da busca ao princípio da verdade real e com grave afetação à segurança pública.

O sistema acusatório e a (im)possibilidade de atuação ex officio do juiz na fase do inquérito policial

27/01/2021 16:30Fabiano Leniesky 0

O Pacote Anticrime expressou a opção do legislador pelo sistema acusatório, que veda a atuação ex officio do juiz na etapa investigatória, porém, o art. 3º-A do CPP teve a sua eficácia suspensa temporariamente pelo STF, fato que não desnatura o sistema já constitucionalmente consagrado.