Princípios (Direito Penal)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Menores de idade e as questões penais: qual o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos nisso?

09/05/2019 17:18Erick da Luz Scherf 0

Os órgãos responsáveis pela administração da justiça em matéria de crimes perpetuados por menores de idade no Brasil, desrespeitam, de maneira explícita, o princípio de intervenção penal mínima.