Princípios (Direito Penal)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
15/11/2019 12:44 0
Examinam-se alguns efeitos do julgamento da ADI por omissão n. 26 e do MI n. 4733 pelo STF, que reconheceram a homofobia e a transfobia como espécies do crime de racismo.
19/01/2020 17:30 0
A criminalização do delito de abandono material, com fulcro na proteção da instituição familiar, não mais se coaduna com a atual função do sistema penal, de ultima ratio. O direito civil parece ser suficiente e mais eficaz.
06/01/2020 15:28 1
A Lei 9.983/2000, ao ampliar o conceito de funcionário público para fins penais, deu a entender que esses agentes não estavam incluídos na interpretação do dispositivo anterior.
16/08/2019 15:00 0
A decisão proferida no julgamento do RE 929.670/DF não é provida de unanimidade, sendo alvo de diversas controvérsias. Nesse sentido, questiona-se se realmente seria hipótese de relativização da vedação da retroatividade de lei em prejuízo do réu.
06/08/2019 19:45 0
O artigo trata da impossibilidade de se aplicar a continuidade normativa da majorante do crime de roubo com emprego de arma de fogo a fatos anteriores à vigência da Lei 13.654/2018.
07/06/2019 12:55 2
Parece que o princípio da legalidade penal e a tripartição dos poderes não significam muita coisa, atualmente, para o STF.
09/05/2019 17:18 0
Os órgãos responsáveis pela administração da justiça em matéria de crimes perpetuados por menores de idade no Brasil, desrespeitam, de maneira explícita, o princípio de intervenção penal mínima.
15/08/2018 08:40 0
Com base na LINDB, fazemos uma panorama dos meios de integração de lacunas, demonstrando quais desses meios são aplicáveis ao direito material e processual em matéria penal.
25/06/2018 19:31 0
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
08/04/2018 23:10 2
As garantias de sucesso da persecução penal aumentariam com a ampliação dos prazos prescricionais?
06/04/2018 11:15 2
É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.
27/03/2018 04:28 0
É inadmissível que a apreciação do mérito do Habeas Corpus, instrumento instituído pelo própria Constituição como um factótum na Garantia da liberdade, seja condicionada à prévia, extensa e contraproducente valoração de requisitos puramente formais.
03/02/2018 09:50 0
A missão do direito penal vai além de garantir as liberdades individuais, por meio da restrição do arbítrio estatal. A preocupação com a garantia da dignidade humana (de réus e vítimas) também é um de seus misteres.
01/02/2018 19:27 0
A norma que é, ao mesmo tempo, penal e processual penal (híbrida) retroage para beneficiar o agente?
05/01/2018 08:30 1
Comentários críticos ao tratamento dado à Greve dos Policiais Civis e Militares do Rio Grande do Norte.
31/12/2017 16:00 1
Trata da aplicabilidade (parcial) da Lei dos Crimes Hediondos à Justiça Militar a partir da Lei 13.491/17.
28/11/2017 14:59 0
A concepção de intervenção mínima não pretende a extinção do modelo penal de controle social, mas registra as suas inúmeras deficiências e problemáticas, apontando para a necessidade de significativa limitação a ponto de ser rotulado como ultima ratio.
25/10/2017 15:40 2
Ainda se vê, no Código Penal, tipificações de condutas aparentemente violadoras do casamento, o que não mais se coaduna com a atual função do sistema penal. Indaga-se: é o Direito Penal o meio realmente necessário para a tutela da família, não sendo suficientes o Direito Civil e o Direito Administrativo para tal?
28/09/2017 12:30 3
O Conselho Nacional do Ministério Público ignora solenemente o princípio da legalidade, arvorando-se de legislador em matéria processual penal. Triste fim do processo penal brasileiro.
17/09/2017 16:22 6
Na longa decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, alguns trechos revelaram-se de uma impropriedade técnica do ponto de vista processual penal quase inacreditável.
03/09/2017 17:50 0
Analisam-se as distorções sofridas pelo Direito Penal em relação a sua função precípua, bem como a verificação alternativas propostas por Hassemer e Silva Sànchez ao crescente número de tipos penais.
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