Princípios do Processo Penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Policial réu uniformizado no plenário do júri: uma garantia da ampla defesa

03/02/2020 15:55Rodrigo Foureaux 0

Cabe à defesa decidir qual roupa o réu usará em plenário. É possível, inclusive, a utilização da farda/uniforme, ainda que o crime tenha sido praticado em contexto em que o policial não estivesse de serviço, ou que não haja autorização institucional para tanto.