Inquérito policial e a (in)questioniável ausência de direito ao contraditório e à ampla defesa
09/06/2021 20:00 0
Não será o momento de rever esse conceito?
Em destaque
- Crimes contra a Segurança Nacional
- Criptomoeda
- Crimes contra a economia popular
- Terras indígenas
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
- Liberdade de imprensa
- Marco civil da internet
- Rachadinha
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Princípios do Processo Penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Limites da atuação do MP e do juiz presidente no tribunal do júri
16/10/2021 18:10 0
Poderia o MP sustentar veredito condenatório sem as limitações de sentido e alcance das normas penais definidas nas cortes superiores?
-
-
Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura
18/05/2021 16:30 0
A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.
-
A produção de provas no processo penal e o princípio da não autoincriminação
13/05/2021 16:30 0
Reflete-se sobre os eventuais limites ao princípio da não autoincriminação, na produção de provas invasivas e não invasivas.
-
Consequências jurídicas e políticas da anulação do processo de Lula
01/05/2021 13:10 0
Analisamos as consequências do fato de Lula ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2018 em virtude de um processo decretado nulo.
-
O acordo de não persecução penal: um novo instrumento de reparação do dano
20/04/2021 22:11 0
As alterações legislativas advindas da Lei nº 13.964/19, conhecida como “pacote anticrime”, demonstram a preocupação do legislador em aperfeiçoar a norma processual penal, a fim de tornar céleres a persecução penal e a efetiva reparação do dano.
-
Questão preliminar para julgamento de apelação criminal, à luz do STJ
06/04/2021 13:30 0
O STJ anulou julgamento de apelação no qual o TRF da 5ª Região tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Entenda os reflexos disso.
-
A necessidade de gravar provas orais no inquérito policial
20/03/2021 12:45 0
Refletimos sobre a imprescindibilidade da gravação dos depoimentos/interrogatórios colhidos em sede policial, para a preservação da credibilidade dos elementos de informação produzidos nessa fase da persecução penal.
-
O caso Lula e a suspeição do ex-juiz Moro
10/03/2021 17:40 0
A definição da incompetência absoluta do juízo (não juiz) da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba não eliminaria, salvo melhor juízo, o exame da suspeição do juiz que presidiu a instrução.
-
A aplicação retroativa do novo artigo 28-A do CPP, à luz do STF
02/02/2021 19:00 0
O STF manteve, in totum, a parte da Lei 13.964 que rege o acordo de não persecução penal, acrescentado-a ao artigo 28-A do Código de Processo Penal.
-
O sistema acusatório e a (im)possibilidade de atuação ex officio do juiz na fase do inquérito policial
27/01/2021 16:30 0
O Pacote Anticrime expressou a opção do legislador pelo sistema acusatório, que veda a atuação ex officio do juiz na etapa investigatória, porém, o art. 3º-A do CPP teve a sua eficácia suspensa temporariamente pelo STF, fato que não desnatura o sistema já constitucionalmente consagrado.
-
A produção antecipada de prova como meio de esvaziar o pedido de prisão cautelar
03/12/2020 20:00 0
Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas, a medida cautelar de antecipação de prova pode se consagrar como importante meio de defesa e de efetivação da garantia constitucional da paridade de armas.
-
Princípios implícitos e explícitos do direito penal na Constituição Federal
20/11/2020 15:00 0
Analisam-se os princípios constitucionais implícitos e explícitos do direito como instrumentos de efetivação da ordem jurídica justa.
-
Juiz de garantias ou garantias protegidas pelo juiz
22/08/2020 17:00 0
A criação do juiz de garantias representou o surgimento de um novo processo penal. O exíguo prazo de vacatio legis tornou a adaptação praticamente impossível de ser implementada.
-
Mentalidade adversarial causa cegueira no juiz, promotor e advogado criminal
18/08/2020 15:35 1
O processo penal adversarial é moroso, perverso, eternizador de lides e é o sistema que legitima o princípio da obrigatoriedade da ação penal.
-
O processo penal e a prova oral de mera ratificação
09/07/2020 23:45 0
Assim como outras espécies de provas, a prova testemunhal, para ser válida, deve seguir os ditames legais, especialmente para que possa ser valorada adequadamente na sentença. Mas não é assim tão simples.
-
Policial réu uniformizado no plenário do júri: uma garantia da ampla defesa
03/02/2020 15:55 0
Cabe à defesa decidir qual roupa o réu usará em plenário. É possível, inclusive, a utilização da farda/uniforme, ainda que o crime tenha sido praticado em contexto em que o policial não estivesse de serviço, ou que não haja autorização institucional para tanto.
-
Quebra dos sigilos bancário e fiscal e o necessário contraditório prévio
01/02/2020 11:40 0
Recentemente, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro votou pela anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, que havia sido decretada ano passado. Analisa-se o comportamento da jurisprudência acerca da decisão.
-
O juiz das garantias e o descarte dos elementos de informação: rumo certo à impunidade
13/01/2020 17:10 2
O ponto central do trabalho é a proibição de que o magistrado, ao conduzir o processo e julgar o mérito, se utilize dos elementos informativos da investigação em claro abandono da busca ao princípio da verdade real e com grave afetação à segurança pública.
-
STF diz: réu delatado fala por último
02/10/2019 11:30 1
Estaria mesmo a Constituição acima das conveniências e sutilezas de ordem política?
-
Decisão em dúvida: inconstitucionalidade e ilegalidade
03/09/2019 21:25 0
É inconstitucional decisão judicial como base nos brocardos "in dubio pro...".
