A produção de provas no processo penal e o princípio da não autoincriminação
13/05/2021 16:30 0
Reflete-se sobre os eventuais limites ao princípio da não autoincriminação, na produção de provas invasivas e não invasivas.
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Princípios do Processo Penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Consequências jurídicas e políticas da anulação do processo de Lula
01/05/2021 13:10 0
Analisamos as consequências do fato de Lula ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2018 em virtude de um processo decretado nulo.
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O acordo de não persecução penal: um novo instrumento de reparação do dano
20/04/2021 22:11 0
As alterações legislativas advindas da Lei nº 13.964/19, conhecida como “pacote anticrime”, demonstram a preocupação do legislador em aperfeiçoar a norma processual penal, a fim de tornar céleres a persecução penal e a efetiva reparação do dano.
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Questão preliminar para julgamento de apelação criminal, à luz do STJ
06/04/2021 13:30 0
O STJ anulou julgamento de apelação no qual o TRF da 5ª Região tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Entenda os reflexos disso.
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O caso Lula e a suspeição do ex-juiz Moro
10/03/2021 17:40 0
A definição da incompetência absoluta do juízo (não juiz) da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba não eliminaria, salvo melhor juízo, o exame da suspeição do juiz que presidiu a instrução.
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A aplicação retroativa do novo artigo 28-A do CPP, à luz do STF
02/02/2021 19:00 0
O STF manteve, in totum, a parte da Lei 13.964 que rege o acordo de não persecução penal, acrescentado-a ao artigo 28-A do Código de Processo Penal.
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O sistema acusatório e a (im)possibilidade de atuação ex officio do juiz na fase do inquérito policial
27/01/2021 16:30 0
O Pacote Anticrime expressou a opção do legislador pelo sistema acusatório, que veda a atuação ex officio do juiz na etapa investigatória, porém, o art. 3º-A do CPP teve a sua eficácia suspensa temporariamente pelo STF, fato que não desnatura o sistema já constitucionalmente consagrado.
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A produção antecipada de prova como meio de esvaziar o pedido de prisão cautelar
03/12/2020 20:00 0
Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas, a medida cautelar de antecipação de prova pode se consagrar como importante meio de defesa e de efetivação da garantia constitucional da paridade de armas.
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Princípios implícitos e explícitos do direito penal na Constituição Federal
20/11/2020 15:00 0
Analisam-se os princípios constitucionais implícitos e explícitos do direito como instrumentos de efetivação da ordem jurídica justa.
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Juiz de garantias ou garantias protegidas pelo juiz
22/08/2020 17:00 0
A criação do juiz de garantias representou o surgimento de um novo processo penal. O exíguo prazo de vacatio legis tornou a adaptação praticamente impossível de ser implementada.
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Mentalidade adversarial causa cegueira no juiz, promotor e advogado criminal
18/08/2020 15:35 1
O processo penal adversarial é moroso, perverso, eternizador de lides e é o sistema que legitima o princípio da obrigatoriedade da ação penal.
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O processo penal e a prova oral de mera ratificação
09/07/2020 23:45 0
Assim como outras espécies de provas, a prova testemunhal, para ser válida, deve seguir os ditames legais, especialmente para que possa ser valorada adequadamente na sentença. Mas não é assim tão simples.
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Quebra dos sigilos bancário e fiscal e o necessário contraditório prévio
01/02/2020 11:40 0
Recentemente, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro votou pela anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, que havia sido decretada ano passado. Analisa-se o comportamento da jurisprudência acerca da decisão.
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O juiz das garantias e o descarte dos elementos de informação: rumo certo à impunidade
13/01/2020 17:10 2
O ponto central do trabalho é a proibição de que o magistrado, ao conduzir o processo e julgar o mérito, se utilize dos elementos informativos da investigação em claro abandono da busca ao princípio da verdade real e com grave afetação à segurança pública.
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STF diz: réu delatado fala por último
02/10/2019 11:30 1
Estaria mesmo a Constituição acima das conveniências e sutilezas de ordem política?
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Decisão em dúvida: inconstitucionalidade e ilegalidade
03/09/2019 21:25 0
É inconstitucional decisão judicial como base nos brocardos "in dubio pro...".
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O juiz inquisidor em busca da verdade real no processo penal
17/06/2019 17:00 1
Estuda-se, no âmbito do processo penal, quem seria o juiz inquisidor na busca da verdade real, bem como a possível inconstitucionalidade do art. 156 do Código de Processo Penal.
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O vale-tudo contra a Lava-jato – Vazagate x Pentagon papers
17/06/2019 16:20 1
Critica-se a comparação feita por Elio Gaspari entre o caso dos Papeis do Pentágono e as interceptações clandestinas de conversas que teriam sido mantidas entre o então juiz federal Sérgio Moro e Procuradores da República acerca da operação Lava-jato.
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Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício
13/06/2019 13:10 1
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?
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O advogado no inquérito policial: publicidade X ampla defesa
03/06/2019 15:40 0
A divulgação prematura de uma investigação criminal pode, além de atrapalhar seu andamento, trazer prejuízos irreparáveis para a vida das pessoas envolvidas.
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Contraditório e ampla defesa durante o processo penal
09/04/2019 11:31 0
Este artigo busca traçar um panorama geral do que vêm a ser esses dois princípios quando aplicados ao processo penal, buscando de maneira sucinta abordar suas principais características.
