Suspeição de juiz e habeas corpus de ofício
13/06/2019 10:10 1
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos garantem o direito a um juiz ou tribunal imparcial. O que ocorre quando isso é violado?
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Princípios do Processo Penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O juiz inquisidor em busca da verdade real no processo penal
17/06/2019 14:00 1
Estuda-se, no âmbito do processo penal, quem seria o juiz inquisidor na busca da verdade real, bem como a possível inconstitucionalidade do art. 156 do Código de Processo Penal.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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O advogado no inquérito policial: publicidade X ampla defesa
03/06/2019 12:40 0
![Mildo Carlos Ferreira da Cunha Filho]( "Mildo Carlos Ferreira da Cunha Filho")
A divulgação prematura de uma investigação criminal pode, além de atrapalhar seu andamento, trazer prejuízos irreparáveis para a vida das pessoas envolvidas.
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Contraditório e ampla defesa durante o processo penal
09/04/2019 08:31 0
Este artigo busca traçar um panorama geral do que vêm a ser esses dois princípios quando aplicados ao processo penal, buscando de maneira sucinta abordar suas principais características.
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A ausência do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
03/04/2019 12:57 0
![Thiago Carvalho Pigozzi]( "Thiago Carvalho Pigozzi")
Reflexões sobre a incidência dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, no âmbito do inquérito policial.
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Mentira como elemento da ampla defesa
22/02/2019 15:40 1
Examina-se a possibilidade de uso da mentira pelo réu como um instrumento do exercício da ampla defesa, sob a ótica dos preceitos inseridos na Constituição.
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Juiz pode ordenar produção de provas no processo penal?
12/02/2019 16:13 0
![José Ricardo Nery]( "José Ricardo Nery")
Não cabe ao julgador o poder investigatório, muito menos a produção de provas no inquérito policial. Isso fere a inércia jurisdicional, invade a competência da polícia judiciária e do Ministério Público.
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Crime, rigor da lei e clemência
10/01/2019 15:00 0
![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
É compatível com o ofício de julgar o sentimento de misericórdia e indulgência?
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A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório
06/01/2019 15:40 0
Pretende-se discorrer acerca da intervenção do juiz na produção de provas, notadamente quando busca suplementar a atividade da acusação. Essa suplementação está em desacordo com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal.
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Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação
27/12/2018 18:10 2
Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.
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Retorno à era do silêncio?
21/11/2018 15:00 1
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
O homem moderno ainda não aprendeu a silenciar em seu benefício, muito menos em favor de seus pares. Se hoje alguém está calado, não é por contemplação ao belo ou por uma razão que nos convida a engrandecer o espírito.
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Princípio constitucional da individualização da pena sob o enfoque constitucional e penal
09/10/2018 09:12 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes, garantindo aos indivíduos, no momento de uma condenação em um processo penal, que a pena seja individualizada.
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Ofensa à neutralidade do Judiciário?
05/10/2018 18:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Juiz Sérgio Moro, a poucos dias das eleições mais polêmicas da história do Brasil, quebra parte do sigilo de depoimento do réu Antonio Palocci.
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Ampliação das prerrogativas do advogado no inquérito policial com a Lei 13.245/16
20/09/2018 12:35 0
Examinam-se as mudanças trazidas pela Lei 13.245/2016, a qual alterou o art. 7º, incisos XIV e XXI do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante aos direitos do advogado na fase preliminar de investigação.
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O CPC e o CPP: diálogo entre os diplomas processuais
30/08/2018 15:32 1
![Catharina Peçanha Martins Oroso]( "Catharina Peçanha Martins Oroso")
Os dois diplomas processuais possuem diferenças que os distanciam conceitualmente em diversos aspectos, mas em algumas situações há aplicação do processo civil no campo do processo penal e vice-versa.
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A interpretação das lacunas no direito penal e processual penal
15/08/2018 08:40 0
![Matheus Barbosa Melo]( "Matheus Barbosa Melo")
Com base na LINDB, fazemos uma panorama dos meios de integração de lacunas, demonstrando quais desses meios são aplicáveis ao direito material e processual em matéria penal.
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Gestão da prova nos processos penais acusatório e inquisitivo
31/07/2018 11:15 0
![Filipe Maia Broeto Nunes]( "Filipe Maia Broeto Nunes")
Qual o sistema processual penal adotado, de fato, no direito brasileiro? Utiliza-se como critério de identificação a postura do juiz no tocante à gestão da prova.
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Inquérito policial é incompatível com a Constituição?
11/07/2018 15:40 0
![Denis Lopes]( "Denis Lopes")
Reflete-se sobre o caráter inquisitivo do inquérito policial, que se afasta de alguns princípios indeléveis da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
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REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
25/06/2018 19:27 0
![Heloísa Natalino Valverde Castilho]( "Heloísa Natalino Valverde Castilho")
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
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Gestão da Justiça e o Princípio da Eficiência: o uso de tecnologias da informação no processo penal
05/06/2018 13:11 0
![Hudson de Oliveira Melo]( "Hudson de Oliveira Melo")
Este artigo descreve a evolução do Processo Judicial Eletrônico e a possibilidade de utilização na esfera Penal, como ferramenta da busca pela eficiência do Poder Judiciário.
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A individualização da análise dos processos na era dos julgamentos Repetitivos e dos softwares jurídicos
08/12/2017 21:02 0
![Victor Ramos]( "Victor Ramos")
Uma análise dos impactos que a tecnologia pode trazer aos julgamentos e à advocacia moderna.
