Ação monitória segundo o novo CPC 2015

Ação Monitória regulada no Novo Código de Processo Civil, nos Arts. 700 a 702 NCPC.

Embargos de terceiro: CPC de 1973 x CPC de 2015

O presente trabalho visa mostrar as diferenças e as semelhanças em relação ao procedimento especial de Embargos de Terceiro no Novo Código de Processo Civil.

Da ação de regulação de avaria grossa

São debatidos os principais aspectos da ação de regulação de avaria grossa, disciplinada nos artigos 707 a 711 do Código de Processo Civil de 2015.

Parâmetro para avaliação dos bens do espólio: conflito de leis

Os atos processuais são regidos pela lei vigente no momento em que são praticados. Assim, a perícia avaliatória, quando realizada, deve obedecer os ditames da lei em vigor.

Usucapião: inovações do novo CPC

A alteração trazida pelo novo Código de Processo Civil para desjudicialização do direito à usucapião ajudará a concretizá-lo de modo célere e satisfatório?

Consignação extrajudicial e Direito do Trabalho

Trata-se de um pequeno estudo a respeito da consignação em pagamento extrajudicial e sua compatibilidade com o Direito do Trabalho.

Crimes falimentares: procedimento penal especial

O presente artigo traça comentários sobre a Ação Penal regulamentada na Lei 11.101/05 (Lei de Falências).

Ação judicial renovatória e o locatário-lojista precavido

O melhor modo de o locatário-lojista proteger o seu fundo de comércio é se valer da ação judicial renovatória, na medida em que essa medida porporciona a renovação compulsória do contrato de locação comercial.

Renovação de aluguel em imóvel não residencial:a garantia de inerência

O texto trata das especificidades e garantias relacionadas à renovação de imóveis não residenciais.

Fraude à execução de acordo com o novo Código de Processo Civil

O presente artigo, tem como intuito demostrar as mudanças do novo CPC em relação à fraude à Execução.

A ação de despejo e a fiança em contratos de locação

O presente trabalho tem como objetivo elucidar alguns pontos referentes ao contrato de locação de imóveis, mais precisamente no que diz respeito às principais dúvidas que norteiam o referido negócio, tais como: despejo, fiança e demais alterações.

Locação comercial: quando perde o direito à renovação

A ação renovatória exige propositura entre 6 e 12 meses antes do fim do contrato. Perdeu esse prazo? Não tem mais direito à renovação nem à indenização prevista na lei.

Inventário e Regime de Bens

Como funciona todo o processo de Inventário e Regime de Bens após o falecimento de um familiar? Conheça mais sobre esse aspecto do Direito de Família!

Embargos de terceiro na execução trabalhista: a quem cabe a responsabilidade pelas custas ante a improcedência do pedido?

Justiça do Trabalho - Execução - Embargos de Terceiro - Improcedência - Responsabilidade pelas custas.

Competência Internacional

Artigo sobre Competência Internacional.

Os efeitos da sentença de improcedência na ação de consignação em pagamento.

Ao ajuizar a ação de consignação, pretende o autor-devedor livrar-se da obrigação, sem sofrer em mora. Contudo, na hipótese de consignação indevida, torna-se devida a mora.

Fraude contra credores

Examinamos o instituto da fraude contra credores sob o ponto de vista civil e processual civil.

Inventário e divórcio extrajudiciais de forma resumida

A Lei 11.441/2007 trouxe maior celeridade para a feitura de Inventários e Divórcios, obedecidos os requisitos é possível inventariar ou se divorciar em pouquíssimo tempo. Faço aqui um breve resumo sobre essas alterações, buscando mostrar seus benefícios.

STJ: imóvel único do fiador não é protegido pela impenhorabilidade do bem de família

Dúvidas sobre a responsabilidade do fiador? Conheça as consequências de aceitar uma fiança e as implicações para o imóvel de quem é fiador.

Usucapião: ação publiciana ainda existe?

O artigo estuda o instituto civil do usucapião e as diversas ações, principalmente com relação a subsistência da ação publiciana no universo jurídico brasileiro.