Artigos de Processo administrativo (Direito Administrativo) - Jus.com.br

O site pode não funcionar direito porque o JavaScript está desabilitado em seu navegador. Veja como corrigir isso.

Em destaque

Assuntos

Processo administrativo (Direito Administrativo)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Defesas em processos disciplinares: atuação dos advogados em um sistema de improviso

05/02/2019 15:57Léo da Silva Alves 0

Os advogados que patrocinam defesas em processos disciplinares enfrentam um sistema confuso, no qual o que menos prevalece é a lógica, a eficiência e o Direito. É preciso conhecimento especializado para reverter excesso de poder e abuso de autoridade.

Aplicação subsidiária do direito penal no direito administrativo disciplinar

19/08/2018 12:00João Paulo Santos Borba 0

Processos administrativo e penal contra servidor precisam convergir

30/04/2018 14:13Agapito Machado 2

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Processo administrativo (Direito Administrativo)

Suspensão do processo judicial para apuração administrativa no tribunal marítimo

18/09/2019 15:50Paulo Henrique Cremoneze 0

O artigo defende a primazia da jurisdição sobre órgão administrativo e a melhor interpretação de regra processual específica.
A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito do interesse de agir

08/09/2019 16:26Thomaz Carneiro Drumond 1

O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o ´poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
As soluções alternativas aplicadas ao processo administrativo disciplinar militar

03/07/2019 09:06Manoela Mont'Alverne Viana e Regina Celi Magalhães Paula 0

Esse estudo teve por objetivo investigar se existem métodos alternativos de sanção disciplinar quando da transgressão disciplinar praticada por militar e se tais métodos são eficientes.
Acordos de precatórios na Bahia

17/06/2019 15:00Telma Dantas 0

Até quando as autoridades continuarão acatando tão grande ilegalidade em detrimento dos credores dos entes federativos?
A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente

18/05/2019 13:40Gustavo Tuller 0

Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
A presença do advogado no processo administrativo disciplinar

13/05/2019 15:15Fernando Magalhães Costa 0

A atuação do advogado no processo administrativo disciplinar é garantidora do devido processo legal e seus consectários lógicos do contraditório e da ampla defesa.
Defesa prévia em processo disciplinar na OAB

06/05/2019 14:20Gustavo Tuller 0

Abordam-se os principais pontos que devem ser observados na elaboração da defesa prévia, em processo disciplinar perante a OAB.
Cerceamento de defesa em processo disciplinar na OAB: caso de nulidade

15/04/2019 15:48Gustavo Tuller 0

A amplitude de defesa não é um favor que se recebe do órgão acusador, mas um dever a ele legalmente imposto e uma garantia do acusado.
SUSCONSIND: um novo modelo consensual de suspensão condicional da sindicância

20/03/2019 18:03Messias José Lourenço 1

Apresenta-se um novo modelo para o processamento de infrações disciplinares de menor potencial lesivo de servidores.
Processo administrativo: conceito, abrangência e funcionalidade

10/03/2019 16:10Benigno Núñez Novo 0

O processo administrativo é garantia fundamental do cidadão em relação à administração pública num Estado democrático de direito.
A improbidade administrativa enquanto infração disciplinar

22/02/2019 15:50João Marcelo Neiva Pedatella 1

Discute-se o entendimento doutrinário que afasta da incidência do direito disciplinar os atos de improbidade administrativa praticados a título de culpa (art. 10, da Lei 8.429/92).
Controle da disciplina de funcionários.

08/02/2019 12:57Léo da Silva Alves 0

O texto é fundamental para gestores que atuam no controle da disciplina, membros de comissões e advogados que patrocinam defesas de servidores acusados em processos disciplinares. É a síntese do que se deve saber da matéria em ambiente de ciência.
O Processo Administrativo Disciplinar no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Princípio da Segurança Jurídica

07/01/2019 13:03Marizete Corteze Romio 0

Demonstração da relevância do processo administrativo, quando devidamente instruído e baseado nos princípios previstos na legislação brasileira, quando da instauração, desenvolvimento, e conclusão do PAD.
Cancelamento de registro profissional de engenheiros

01/01/2019 16:10Fernanda Guedes 1

O cancelamento do registro profissional dos engenheiros é penalidade de cunho administrativo que pode ser aplicada pelos Conselhos Regionais de Engenharia. Todavia, questiona-se: como conciliar a sanção administrativa com a penal?
Boa-fé administrativa: natureza e alcance

31/12/2018 15:20Lucas Jung 2

A aplicação da boa-fé administrativa surge com o advento da Lei Federal n.º 9.784/99, caracterizando-se muito mais que um princípio norteador da máquina administrativa, mas um estado de ser do agente público no exercício de suas funções.
Da (in)constitucionalidade da sindicância patrimonial na investigação do ato de improbidade administrativa

18/09/2018 16:20Mauro Roberto Gomes de Mattos 0

O Decreto nº 5483/2005 criou a sindicância patrimonial para investigar supostos atos de improbidade administrativa do agente público. Embora o objeto da investigação seja grave, é legítimo o uso deste procedimento?
Alegações finais no processo administrativo disciplinar

10/09/2018 16:00Antonio Sabino da Silva Filho 1

Trata o artigo do pleno cabimento de alegações finais em processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública federal, mesmo diante de posicionamento jurisprudencial dominante das altas cortes em sentido contrário.
A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa

28/08/2018 13:40Juvimário Moreira 0

Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?
Aplicação subsidiária do direito penal no direito administrativo disciplinar

19/08/2018 12:00João Paulo Santos Borba 0

Os princípios e institutos do direito penal podem ser utilizados de forma subsidiária e por analogia, para solucionar o caso concreto enfrentado pela Administração no exercício do poder disciplinar em face de servidor público.
Contraditório da prova documental no processo administrativo disciplinar

20/07/2018 14:00Roberta Lídice 2

É por meio do contraditório que se dá ciência ao acusado sobre a prova produzida, para que o mesmo possa exercitar seu direito de defesa, de forma livre e ampla. Entenda sobre os principais aspectos relacionados ao processo administrativo disciplinar (PAD) e a efetivação do contraditório quando da prova documental, como meio de auxiliar na avaliação da intencionalidade do servidor na prática da conduta.