Vitaliciedade e reforma da previdência: algo mudou
31/12/2019 10:20 0
O que houve com a aposentadoria como forma de sanção disciplinar?
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Processo administrativo (Direito Administrativo)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Defesas em processos disciplinares: atuação dos advogados em um sistema de improviso
05/02/2019 15:57 0
Os advogados que patrocinam defesas em processos disciplinares enfrentam um sistema confuso, no qual o que menos prevalece é a lógica, a eficiência e o Direito. É preciso conhecimento especializado para reverter excesso de poder e abuso de autoridade.
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![Robledo Moraes Peres de Almeida]( "Robledo Moraes Peres de Almeida")
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Contraditório da prova documental no processo administrativo disciplinar
26/11/2019 17:00 1
![Roberta Lídice]( "Roberta Lídice")
É por meio do contraditório que se dá ciência ao acusado sobre a prova produzida, para que o mesmo possa exercitar seu direito de defesa, de forma livre e ampla.
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Suspensão do processo judicial para apuração administrativa no tribunal marítimo
18/09/2019 15:50 0
![Paulo Henrique Cremoneze]( "Paulo Henrique Cremoneze")
O artigo defende a primazia da jurisdição sobre órgão administrativo e a melhor interpretação de regra processual específica.
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A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito do interesse de agir
08/09/2019 16:26 1
![Thomaz Carneiro Drumond]( "Thomaz Carneiro Drumond")
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o ´poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
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As soluções alternativas aplicadas ao processo administrativo disciplinar militar
03/07/2019 09:06 0
Esse estudo teve por objetivo investigar se existem métodos alternativos de sanção disciplinar quando da transgressão disciplinar praticada por militar e se tais métodos são eficientes.
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Acordos de precatórios na Bahia
17/06/2019 15:00 0
![Telma Dantas]( "Telma Dantas")
Até quando as autoridades continuarão acatando tão grande ilegalidade em detrimento dos credores dos entes federativos?
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A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente
18/05/2019 13:40 0
![Gustavo Tuller]( "Gustavo Tuller")
Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
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A presença do advogado no processo administrativo disciplinar
13/05/2019 15:15 0
![Fernando Magalhães Costa]( "Fernando Magalhães Costa")
A atuação do advogado no processo administrativo disciplinar é garantidora do devido processo legal e seus consectários lógicos do contraditório e da ampla defesa.
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Defesa prévia em processo disciplinar na OAB
06/05/2019 14:20 0
![Gustavo Tuller]( "Gustavo Tuller")
Abordam-se os principais pontos que devem ser observados na elaboração da defesa prévia, em processo disciplinar perante a OAB.
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Cerceamento de defesa em processo disciplinar na OAB: caso de nulidade
15/04/2019 15:48 0
![Gustavo Tuller]( "Gustavo Tuller")
A amplitude de defesa não é um favor que se recebe do órgão acusador, mas um dever a ele legalmente imposto e uma garantia do acusado.
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SUSCONSIND: um novo modelo consensual de suspensão condicional da sindicância
20/03/2019 18:03 1
![Messias José Lourenço]( "Messias José Lourenço")
Apresenta-se um novo modelo para o processamento de infrações disciplinares de menor potencial lesivo de servidores.
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Processo administrativo: conceito, abrangência e funcionalidade
10/03/2019 16:10 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
O processo administrativo é garantia fundamental do cidadão em relação à administração pública num Estado democrático de direito.
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A improbidade administrativa enquanto infração disciplinar
22/02/2019 15:50 1
![João Marcelo Neiva Pedatella]( "João Marcelo Neiva Pedatella")
Discute-se o entendimento doutrinário que afasta da incidência do direito disciplinar os atos de improbidade administrativa praticados a título de culpa (art. 10, da Lei 8.429/92).
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Controle da disciplina de funcionários.
08/02/2019 12:57 0
![Léo da Silva Alves]( "Léo da Silva Alves")
O texto é fundamental para gestores que atuam no controle da disciplina, membros de comissões e advogados que patrocinam defesas de servidores acusados em processos disciplinares. É a síntese do que se deve saber da matéria em ambiente de ciência.
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O Processo Administrativo Disciplinar no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Princípio da Segurança Jurídica
07/01/2019 13:03 0
![Marizete Corteze Romio]( "Marizete Corteze Romio")
Demonstração da relevância do processo administrativo, quando devidamente instruído e baseado nos princípios previstos na legislação brasileira, quando da instauração, desenvolvimento, e conclusão do PAD.
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Cancelamento de registro profissional de engenheiros
01/01/2019 16:10 1
![Fernanda Guedes]( "Fernanda Guedes")
O cancelamento do registro profissional dos engenheiros é penalidade de cunho administrativo que pode ser aplicada pelos Conselhos Regionais de Engenharia. Todavia, questiona-se: como conciliar a sanção administrativa com a penal?
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Boa-fé administrativa: natureza e alcance
31/12/2018 15:20 2
![Lucas Jung]( "Lucas Jung")
A aplicação da boa-fé administrativa surge com o advento da Lei Federal n.º 9.784/99, caracterizando-se muito mais que um princípio norteador da máquina administrativa, mas um estado de ser do agente público no exercício de suas funções.
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Da (in)constitucionalidade da sindicância patrimonial na investigação do ato de improbidade administrativa
18/09/2018 16:20 0
![Mauro Roberto Gomes de Mattos]( "Mauro Roberto Gomes de Mattos")
O Decreto nº 5483/2005 criou a sindicância patrimonial para investigar supostos atos de improbidade administrativa do agente público. Embora o objeto da investigação seja grave, é legítimo o uso deste procedimento?
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Alegações finais no processo administrativo disciplinar
10/09/2018 16:00 1
![Antonio Sabino da Silva Filho]( "Antonio Sabino da Silva Filho")
Trata o artigo do pleno cabimento de alegações finais em processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública federal, mesmo diante de posicionamento jurisprudencial dominante das altas cortes em sentido contrário.
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A prescrição na Lei de Improbidade Administrativa
28/08/2018 13:40 0
![Juvimário Moreira]( "Juvimário Moreira")
Em quantos anos prescreve o direito de pretensão nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos, particulares e servidores públicos? Conta-se o prazo de qual data?
