Protesto de títulos e documentos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Portaria PGFN n.º 33/2018 – novidades sobre a cobrança do crédito tributário federal

11/05/2018 19:00Mariana Vale Darwich Apgáua 0

Enquanto eventual inconstitucionalidade não for reconhecida, a portaria é válida e entrará em vigor em breve, sendo aplicável a todos os débitos inscritos em dívida ativa após o início dos seus efeitos.

Novas hipóteses de protesto de título judicial no CPC

03/03/2017 10:10Joao Paulo Monteiro de Lima 73

O NCPC trouxe novos meios coercitivos de cumprimento de decisão e finalmente regulou o protesto da sentença judicial, o que no Código de 1973 era possível somente para fins falimentares.