Audiência de conciliação para direitos públicos e indisponíveis.
16/07/2018 18:56 0
Artigo 334, parágrafo 4º, II, do NCPC.
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Provas no processo civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Caso Paulo Maluf: a juntada de provas documentais em embargos de declaração
05/10/2017 12:30 0
Análise da defesa que, por meio de embargos de declaração, tenta reverter a decisão pela prisão do deputado.
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Extinção do processo cautelar e obtenção de tutela cautelar antecedente ou incidental no processo civil brasileiro
29/06/2018 09:52 1
![Luana Cristina Rodrigues de Andrade]( "Luana Cristina Rodrigues de Andrade")
Breve ensaio sobre as modificações e inovações processuais promovidas pelo CPC/15
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Breves apontamentos acerca do sistema de provas no CPC/2015
29/06/2018 09:47 1
![Luana Cristina Rodrigues de Andrade]( "Luana Cristina Rodrigues de Andrade")
O presente ensaio objetiva a sintética elucidação sobre a ausência de hierarquia de provas na égide do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de antecipação da produção probatória.
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Retórica e Argumentação no Discurso Jurídico
13/06/2018 17:09 0
![Fabiano Jadel Teodoro]( "Fabiano Jadel Teodoro")
A Retórica sempre esteve presente no Discurso Jurídico, isso devido à sua própria finalidade persuasiva. Neste artigo, o advogado e professor, Fabiano J. Teodoro fala sobre a construção do discurso no universo jurídico.
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8 dicas práticas para perícia médica das ações contra o INSS
29/03/2018 09:20 0
![Glaucia Diniz de Moraes]( "Glaucia Diniz de Moraes")
O que fazer e não fazer durante uma perícia médica judicial?
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Quando os fatos não dependem de prova?
27/11/2017 15:26 0
![EBRADI]( "EBRADI")
O presente artigo se ocupa de demonstrar, em síntese, o objeto da prova na novel sistemática do processo civil.
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Os (amplos) poderes instrutórios do Juiz e o indispensável papel do advogado no palco do direito processual
11/08/2017 16:00 1
![Guilherme Nunes]( "Guilherme Nunes")
Ainda que amplos sejam os poderes instrutórios do juiz, tem o advogado indispensável função para a administração da Justiça, não apenas quanto ao conhecimento dos institutos jurídicos e manejo dos direitos em interesse, mas, sobretudo, para a comprovação e esclarecimento dos fatos, viabilizando uma justa decisão pelo magistrado.
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Distribuição dinâmica do ônus da prova no CPC/15
01/08/2017 23:05 0
![Jackeline Romeu Torres]( "Jackeline Romeu Torres")
É possível afirmar que a alteração do ônus estático da prova se resume em criar a norma adequada ao caso concreto, com a finalidade de evitar uma sucumbência injusta, evitando-se o contrapeso no acesso aos direitos.
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Crítica da teoria formalmente vinculante dos precedentes
19/07/2017 15:50 0
![Markson Valdo Monte Rocha]( "Markson Valdo Monte Rocha")
O CPC estabeleceu termos para os precedentes no direito brasileiro. Para o adequado manejo deste instrumento, é preciso compreender quais teorias sustenta este microssistema e este foi o feito por Hermes Zaneti, expoente processualista.
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O livre convencimento motivado foi extinto do Processo Civil brasileiro?
17/07/2017 12:13 1
![Cirilo Augusto Vargas]( "Cirilo Augusto Vargas")
Durante longo período, o livre convencimento viabilizou a prolatação de decisões de duvidosa constitucionalidade, em detrimento da dialética processual e da fundamentação idônea. Há polêmica doutrinária a respeito da manutenção do postulado no CPC/2015.
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A prudência judicial na análise da tutela provisória em ações de desapropriação direta
29/06/2017 15:58 0
![Marcelo Henrique Alencar Maciel]( "Marcelo Henrique Alencar Maciel")
Neste estudo, abordar-se-ão os aspectos da imissão na posse do imóvel objeto de desapropriação, residindo o enfoque especialmente na necessidade de cautela, por parte do julgador, ao conceder liminarmente a imissão na posse, sem realizar perícia.
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Flexibilidade nas provas judiciais
31/05/2017 11:01 2
![Douglas Belanda]( "Douglas Belanda")
RESUMO: O mundo é dinâmico e, cabe ao Judiciário acompanhar tal evolução. No Brasil, temos uma democracia forte e Poder Judiciário bem abalizado e, com o advento do novo Código de Processo Civil, o juiz tem um condão interessante no...
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Obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação garante celeridade?
18/05/2017 14:44 0
![Geiziane Gomes Cardoso]( "Geiziane Gomes Cardoso")
A obrigatoriedade da audiência de conciliação e mediação contribui para a efetividade da garantia constitucional da razoável duração do processo?
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Prova documental, física e eletrônica no Processo Civil atual: breves comentários
26/04/2017 17:42 0
![Leandro de Paula Carlos]( "Leandro de Paula Carlos")
O presente texto tem como objetivo discorrer sobre prova documental, física e eletrônica e sua admissão no Processo Civil atual.
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Considerações sobre depoimento sem dano: a criança em juízo
20/02/2017 21:37 0
![Mariana Santos]( "Mariana Santos")
Desde o ECA, a legislação vem abarcando e protegendo os direitos da criança e do adolescente, garantindo uma forma especial e diferente de investigação com envolvimento dos mesmos.
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Documentoscopia: elementos de segurança e desafios
27/01/2017 14:30 12
![Luisa Pereira e Ferreira]( "Luisa Pereira e Ferreira")
A perícia em materiais que atestam, ou deveriam atestar, de forma duradoura, a existência de algum acontecimento traduz valor indubitável nos processos civil e criminal.
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Audiência de instrução e julgamento. Como fazer um relatório?
17/01/2017 16:00 73
![Lorena Peixoto Nogueira Rodriguez Martinez Salles Corrêa]( "Lorena Peixoto Nogueira Rodriguez Martinez Salles Corrêa")
Orientamos os estudantes de direito sobre a elaboração de relatórios de audiência de instrução e julgamento.
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A utilização de provas ílicitadas e o princípio da proporcionalidade no novo CPC
06/12/2016 09:58 0
Trata-se da possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo civil. Primeiramente, devem-se conceber provas ilícitas como aquelas obtidas por meios que afrontam a Constituição do Brasil. Há aqueles que não admitem o uso deste tipo de evidências.
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Distribuição dinâmica do ônus da prova no novo CPC
03/12/2016 09:33 58
![Alyne Lopes Aguiar]( "Alyne Lopes Aguiar")
O ônus da prova passou a ter uma nova regulamentação legislativa, momento em que surge a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, que se contrapõe à teoria estática de inversão existente no Código de 1973.
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Admissibilidade de prova ilícita para apurar violação da fidelidade conjugal na jurisdição portuguesa
07/11/2016 15:41 66
![Karenina Carvalho Tito]( "Karenina Carvalho Tito")
É possível a utilização de prova ilícita na ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade, desde que respeitadas determinadas condições.
