Exibição de documentos pelo rito da produção antecipada de provas
23/01/2020 16:20 0
Embora o STJ tenha admitido o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, mesmo com o advento do novo CPC, tal posicionamento não é unânime.
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Provas no processo civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Incidência do princípio da congruência nas ações civis públicas
16/09/2019 15:16 0
Os limites da sentença e decisão de mérito na ação civil pública devem ter por norte central o fato de que, em tais ações, busca-se a tutela de interesses coletivos e difusos, cuja natural repercussão social leva à indisponibilidade do direito.
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![Vitor Gomes Rodrigues de Mello]( "Vitor Gomes Rodrigues de Mello")
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A inversão do ônus da prova em matéria ambiental
07/12/2019 17:28 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Ao analisar casos recentes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação.
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Contraditório da prova documental no processo administrativo disciplinar
26/11/2019 17:00 1
![Roberta Lídice]( "Roberta Lídice")
É por meio do contraditório que se dá ciência ao acusado sobre a prova produzida, para que o mesmo possa exercitar seu direito de defesa, de forma livre e ampla.
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A produção antecipada de prova e a autocomposição no direito do seguro
12/09/2019 15:00 0
O artigo trata da nova ação de produção de prova e sua importância para o direito do seguro, seja nas relações segurado e segurador, seja para o ressarcimento em regresso contra autor de ato danoso.
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Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo
29/08/2019 14:35 0
![João Daniel Correia de Oliveira]( "João Daniel Correia de Oliveira")
O trabalho estuda as regras de inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo.
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Ônus da prova nas ações coletivas
21/08/2019 17:03 0
![Thomaz Corrêa Farqui]( "Thomaz Corrêa Farqui")
As ações coletivas acompanham, na maior parte das vezes, as regras gerais do ônus da prova, inclusive as divergências a respeito do tema, das quais fazemos um apanhado.
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Do adiantamento dos honorários periciais nas demandas sobre relação de consumo
03/06/2019 12:50 0
![João Victor Teixeira Camargos Diniz]( "João Victor Teixeira Camargos Diniz")
A inversão do ônus da prova prevista pelo Código de Defesa do Consumidor não tem o condão de impor ao prestador de serviços o adiantamento dos honorários periciais nas situações em que o consumidor solicitante da prova é beneficiário da justiça gratuita.
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A distribuição do ônus da prova no novo Código de Processo Civil
11/05/2019 17:16 0
![Fernanda Moreira Moraes]( "Fernanda Moreira Moraes")
O intuito do trabalho é verificar a aplicação da aferida teoria nas relações jurídicas, bem como identificar as falhas da teoria estática adotada pelo CPC/73.
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Inquirição de testemunhas e o fim das reperguntas no processo civil
03/03/2019 15:50 2
![Oscar Valente Cardoso]( "Oscar Valente Cardoso")
O artigo analisa o art. 459 do CPC/2015, que modificou a forma de apresentação de perguntas em audiência, ao permitir que sejam feitas diretamente pelo advogado à testemunha, sem as denominadas reperguntas pelo juiz.
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A constitucionalização do CPC/2015
18/12/2018 19:09 0
O processo deixou de ser um conjunto de atos em busca da solução do litígio e passou a ser um ato de cooperativismo judicial, conforme assegurado pelo art. 6º do NCPC, o qual deixa claro o dever de colaboração entre as partes.
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O livre convencimento motivado foi extinto do processo civil?
05/12/2018 14:30 1
![Cirilo Augusto Vargas]( "Cirilo Augusto Vargas")
Durante longo período, o livre convencimento viabilizou a prolatação de decisões de duvidosa constitucionalidade, em detrimento da dialética processual e da fundamentação idônea. Há polêmica doutrinária a respeito da manutenção do postulado no CPC/2015.
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Matéria de fato e questão de direito no processo tributário
31/07/2018 10:17 1
![Antonio Carlos Sirqueira Rocha]( "Antonio Carlos Sirqueira Rocha")
Ainda que seja tema central do Direito, os estudos filosóficos e teóricos acerca da interpretação têm sido relegados na sua aplicação prática no âmbito dos processos judiciais. Exemplo disso é a cisão entre fato e direito vista na área tributária.
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Contraditório da prova documental no processo administrativo disciplinar
20/07/2018 14:00 2
![Roberta Lídice]( "Roberta Lídice")
É por meio do contraditório que se dá ciência ao acusado sobre a prova produzida, para que o mesmo possa exercitar seu direito de defesa, de forma livre e ampla. Entenda sobre os principais aspectos relacionados ao processo administrativo disciplinar (PAD) e a efetivação do contraditório quando da prova documental, como meio de auxiliar na avaliação da intencionalidade do servidor na prática da conduta.
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Audiência de conciliação para direitos públicos e indisponíveis.
16/07/2018 18:56 0
![Gabriela Totti Rafaeli Pieri]( "Gabriela Totti Rafaeli Pieri")
Artigo 334, parágrafo 4º, II, do NCPC.
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Extinção do processo cautelar e obtenção de tutela cautelar antecedente ou incidental no processo civil brasileiro
29/06/2018 09:52 1
![Luana Cristina Rodrigues de Andrade]( "Luana Cristina Rodrigues de Andrade")
Breve ensaio sobre as modificações e inovações processuais promovidas pelo CPC/15
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Breves apontamentos acerca do sistema de provas no CPC/2015
29/06/2018 09:47 1
![Luana Cristina Rodrigues de Andrade]( "Luana Cristina Rodrigues de Andrade")
O presente ensaio objetiva a sintética elucidação sobre a ausência de hierarquia de provas na égide do Código de Processo Civil de 2015 e as hipóteses de antecipação da produção probatória.
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Retórica e Argumentação no Discurso Jurídico
13/06/2018 17:09 0
![Fabiano Jadel Teodoro]( "Fabiano Jadel Teodoro")
A retórica sempre esteve presente no discurso jurídico, devido à sua própria finalidade persuasiva. Neste artigo, o advogado e professor, Fabiano J. Teodoro fala sobre a construção do discurso no universo jurídico.
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8 dicas práticas para perícia médica das ações contra o INSS
29/03/2018 09:20 0
![Glaucia Diniz de Moraes]( "Glaucia Diniz de Moraes")
O que fazer e não fazer durante uma perícia médica judicial?
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Quando os fatos não dependem de prova?
27/11/2017 15:26 0
![EBRADI]( "EBRADI")
O presente artigo se ocupa de demonstrar, em síntese, o objeto da prova na novel sistemática do processo civil.
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Caso Paulo Maluf: a juntada de provas documentais em embargos de declaração
05/10/2017 12:30 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Análise da defesa que, por meio de embargos de declaração, tenta reverter a decisão pela prisão do deputado.
