Princípio da transparência patrimonial no processo de execução
29/09/2020 17:46 0
Reflete-se sobre o princípio da transparência patrimonial no processo de execução à luz da jurisprudência.
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Reforma do CPC
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A acareação frustrada de Flávio Bolsonaro: houve crime de desobediência?
25/09/2020 17:00 0
O senador Flávio Bolsonaro estava no estúdio do “Alerta Nacional”, programa sensacionalista gravado em Manaus e transmitido pela RedeTV! Enquanto ele fazia graça, procuradores da República o esperavam no Rio de Janeiro para uma acareação com o empresário Paulo Marinho.
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Diferenças entre a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução no CPC
22/09/2020 11:50 0
Embora haja diversas semelhanças entre ambos os institutos, a amplitude de matérias debatidas faz com que, nos embargos à execução, se possa discutir a própria formação do título, ao contrário da impugnação, que se limita aos fatos supervenientes.
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A multa no cumprimento de sentença
26/08/2020 17:00 0
A Lei 11.232/05 trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Mantida pelo novo CPC, o processo de conhecimento segue, então, com a execução da sentença, sem que haja necessidade de abertura de um processo executivo.
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Inadimplência, cobrança e execução judicial de crédito
07/08/2020 22:35 0
Reflexões sobre a inadimplência são relevantes para reduzir e combater o comportamento inadimplente do devedor nas relações de consumo, em especial sob a ótica do fornecedor.
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Da arrematação com inexistência de registro imobiliário do título
10/10/2019 18:30 0
O STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.
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Fraude à execução e o alcance da súmula 375 do STJ
19/08/2019 19:45 1
A fraude à execução é a pior das fraudes cometidas pelo devedor, pois afronta diretamente a autoridade da jurisdição. E, por essa razão, deve ser amplamente combatida.
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Penhorabilidade do bem de família de valor elevado
02/06/2019 21:08 0
Quando o único bem do devedor é bem de família de elevado valor, estão em conflito direitos fundamentais do executado e do exequente, que devem ser sopesados por meio do postulado da proporcionalidade.
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Poder geral de efetivação das decisões judiciais
04/05/2019 13:50 1
Examina-se o art. 193, IV, do CPC, que contém o poder geral de efetivação das decisões judiciais.
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Cumprimento de sentença: ontem, hoje e amanhã
15/04/2019 16:15 0
Demonstra-se a evolução do instituto processual hoje conhecido como cumprimento de sentença, propondo-se, ao final, alterações na redação de alguns dispositivos do CPC/15, visando ao aperfeiçoamento da fase executiva.
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A penhora de bens imateriais
24/03/2019 19:00 0
Não sendo encontrado dinheiro em espécie, nem outros bens, como imóveis e veículos, o CPC confere a possibilidade ao credor da penhora de “outros direitos”, dentro dos quais se encaixam bens imateriais que façam parte do patrimônio do devedor.
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Cumprimento de sentença com obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
11/01/2019 17:00 0
No CPC/2015, questões atinentes à forma de se exigir a obrigação, as possibilidades de impugnação e a forma de pagamento foram atualizadas buscando uma prestação de tutela executiva mais célere e desburocratizada, sem se esquecer das prerrogativas da fazenda pública.
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Mandado de imissão de posse em favor de arrematante: pode ou não pode?
03/01/2019 23:56 0
Estudam-se os efeitos da arrematação e sua repercussão nos tipos de penhora.
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Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação
23/12/2018 18:14 0
Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.
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Fraude à execução: evolução legislativa e conflitos jurisprudenciais, à luz da Lei nº 13.097/2015 e do NCPC
14/12/2018 17:30 0
A interpretação dada pelo STJ à fraude à execução rompeu de forma radical com o entendimento da maior parte da jurisprudência. A Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC mantiveram a insegurança jurídica e algumas questões ainda não foram respondidas.
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Direito a alimentos: inovações do CPC/2015
14/12/2018 15:00 0
O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.
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Prazo para pagamento do art. 523 do CPC: dias úteis ou corridos?
03/12/2018 13:15 0
O prazo para pagamento é de natureza material ou processual? Conta-se em dias corridos ou úteis?
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O poder geral de cautela e o sistema processual civil atual
01/12/2018 21:00 0
Aborda-se a tutela cautelar e o poder geral de cautela dentro do nosso atual sistema processual civil, sua subsistência e sua delineação dentro dos ditames trazidos pelo CPC/15.
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Cálculos de liquidação de sentença trabalhista: como fazer
30/11/2018 14:20 5
Na liquidação de sentença por cálculo, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas que devem conter todos os parâmetros utilizados. Saiba quais são eles.
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Execução da sentença arbitral
25/11/2018 15:40 1
Apresenta-se um estudo relativo às sentenças arbitrais e suas peculiaridades, analisando se a falta de coercibilidade influencia de algum modo a efetividade e a celeridade das decisões arbitrais.
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Parcelamento judicial do crédito exequendo à luz do CPC
24/10/2018 17:10 1
O devedor de título extrajudicial poderá requerer o parcelamento do crédito exequendo e ter a sua proposta deferida, caso comprove o preenchimento de determinados requisitos previstos em lei.
