Penhora e os bens impenhoráveis no processo civil

Apresentam-se lições iniciais sobre os bens tidos como impenhoráveis, seja em sua forma absoluta ou relativa.

Habilitação de peritos: mudança no novo CPC

No novo CPC, os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo Tribunal ao qual o juiz está vinculado.

As principais modificações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no processo de execução

O projeto será visto de forma ampla, mas especificando algumas mudanças principais que poderá trazer o novo CPC. Por fim, além de todos os argumentos a favor e que motivaram o projeto, vão ser expostos os argumentos contrários.

Art. 475-J do CPC na execução trabalhista

Apresenta-se grande apanhado doutrinário e jurisprudencial sobre a aplicabilidade subsidiária ao processo trabalhista da multa civil pro descumprimento de sentença.

Uma análise crítica acerca das principais mudanças no cumprimento de sentença sob a ótica dos princípios da máxima efetividade e o da menor restrição possível

O presente trabalho visa abordar as mudanças no cumprimento de sentença que ocorreram no Código Processual Civil, especificamente realizará uma análise sob a ótica dos princípios da máxima efetividade e o da menor restrição possível.

A extinção do processo cautelar no projeto do novo Código de Processo Civil

A monografia apresenta um breve estudo sobre a extinção do Processo Cautelar no projeto do Novo Código de Processo Civil. O presente estudo tem como objetivo abordar a comparação do atual processo cautelar com a inovação do Projeto do novo CPC.

As astreintes no projeto do novo Código de Processo Civil

O presente artigo busca uma breve análise das alterações possivelmente impostas pelos dispositivos da redação final do Projeto de Lei n. 8.046/2010, em vias de aprovação, em especial, no que diz respeito às astreintes ou multa cominatória.

A dimensão hermenêutica dos princípios no novo CPC

No presente artigo será feita uma breve análise da função que os princípios exercem de acordo com a Hermenêutica filosófica. Analisar-se-á a seguinte indagação: os princípios ''abrem'' ou ''fecham'' a interpretação dos textos legais?

Novo CPC e os princípios jurídicos

O projeto de CPC, com seu viés principiológico, potencializa a problemática já existente no campo constitucional acerca da concretização/aplicação dos princípios jurídicos, tornando mais agudo o debate sobre a natureza dos princípios: axiológica ou deontológica.

Crédito alimentar no novo CPC e razoável duração do processo

Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.

Dever de fundamentação no novo CPC

O novo CPC impõe ao magistrado a observância não apenas do conjunto de fatos trazidos a julgamento, mas especialmente ao conjunto de argumentos jurídicos elencados pelas partes. Ao impor ao juiz o dever de resposta aos argumentos, a lei obriga-o a ler, refletir e decidir sobre a argumentação apresentada.

Novo CPC: aspectos principiológicos

O novo Código de Processo Civil, sintonizado com os princípios constitucionais da Carta de 88, oferece resposta às exigências contemporâneas, fazendo surgir o processo não mais como mero instrumento de resolução de conflitos, mas como meio eficaz de distribuição da justiça.

Ampliação da colegialidade: o substituto dos embargos infringentes

A ampliação da colegialidade, prevista no Projeto de novo CPC, não é um "novo recurso" nem tampouco "novos embargos infringentes" ou muito menos "embargos infringentes automáticos", mas é técnica de julgamento.

A coletivização das demandas repetitivas no novo CPC

O presente artigo irá analisar como ficou a questão do processo coletivo no Substitutivo da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Texto Consolidado com os ajustes promovidos pela Comissão Temporária do Código de Processo Civil.

Penhora do bem de família do fiador de locação: (in)constitucionalidade

Há incoerência jurídica no ordenamento brasileiro, na medida em que a legislação inquilinária afastou da proteção da lei de impenhorabilidade o fiador proprietário de bem de família.

Doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto

A doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto, tem sido bastante utilizada por devedores para escapar de suas responsabilidades. Esse negócio, quando fraudulento, é nulo e pode ser afastado pelo próprio juízo da execução fiscal.

Novo CPC e amicus curiae

Este texto aborda as perspectivas para o futuro do instituto do amicus curiae no direito processual brasileiro em seus principais aspectos, máxime o contexto histórico da intervenção ora em comento, ressaltando sua aplicação.

Salário é penhorável?

É possível penhorar um percentual do salário, conforme as normas e os princípios constitucionais?

Expurgos da poupança: execução individual de sentença coletiva

Beneficiados de sentenças coletivas que julgaram a ilegalidade de planos econômicos que promoveram expurgos inflacionários na caderneta de poupança estão ingressando diretamente com pedidos de execução individual, sem requerer prévia fase de liquidação. Como fazer?

Exceção de pré- executividade no ordenamento pátrio

A exceção de pré-executividade é uma criação jurisprudencial relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro e se estrutura somente em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.