Artigos de Rescisão do contrato de trabalho
Inquérito para apuração de falta grave do empregado: procedimento e requisitos
O inquérito para apuração de falta grave, é um procedimento especial, com regras próprias e utilizado para uma situação muito específica.
Reconvenção Trabalhista
O Juiz da Vara do Trabalho de Araçuaí (MG), em decisão ponderada e sábia, acatou a reconvenção formulada pela Empresa e aplicou a Justa Causa em funcionário suspeito de prática de crime contra a Empresa.
Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?
Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.
Não pagar verbas rescisórias propositalmente é abuso antecipado do direito de defesa
A empresa que deixa de pagar propositalmente verbas rescisórias que sabe serem devidas ao empregado, forçando-o a enfrentar as dificuldades de uma ação trabalhista, comete abuso antecipado do direito de defesa.
Direito ao seguro saúde na rescisão do contrato de trabalho?
Há obrigação de o empregador manter plano de saúde de empregado quando do rompimento do contrato de trabalho?
Rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser aplicada pelo empregado contra empresa
Assim como o empregador pode dispensar um funcionário por justa causa devido à falta grave cometida, pode também o empregado requerer judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregador.
Reflexões sobre importante impacto da lei de responsabilidade fiscal do esporte no regulamento do campeonato brasileiro de futebol
Análise da alteração, proporcionada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, no art. 31 da Lei Pelé.
O trabalhador é obrigado a cumprir o aviso-prévio proporcional?
Apesar de passados quase cinco anos da edição da Lei, ainda existem muitas controvérsias com relação à efetiva execução do período de trabalho. Afinal, o trabalhador é obrigado a cumprir o aviso-prévio proporcional?
O plano de saúde na rescisão do contrato de trabalho
Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?
O descrédito das rescisões indiretas dos contratos de trabalho
O presente trabalho aborda uma importante garantia aos empregados, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a possibilidade de rescindir o seu contrato de trabalho por justa causa do empregador, conhecida como Rescisão Indireta.
Dispensa coletiva e limites ao poder de demitir
Embora a lei confira ampla liberdade ao empregador para encerrar contratos de trabalho, quando a dispensa imotivada recai sobre grande número de pessoas, há limites a serem observados, segundo o TST.
Requisitos para configuração do abandono de emprego
O dispositivo que trata do abandono de emprego (art. 482, “i” da CLT) carece de um maior detalhamento, o que certamente facilitaria a aplicação de tal procedimento, tornando-o mais prático e eficaz.
Manutenção do plano de saúde aos empregados demitidos ou aposentados
Explicam-se as condições para a manutenção da assistência médica para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados, bem como de seus impactos econômicos e do entendimento jurisprudencial.
Rescisão do contrato de trabalho por falência do empregador e por força maior
Quais verbas rescisórias são devidas ao empregado em caso de a empresa sofrer desastre natural, como uma tempestade, causando destruição e prejuízos inevitáveis?
Embriaguez motivo de doença que afasta a justa causa
Determinar a Embriaguez como Doença.
Rescisão indireta do contrato de trabalho
As relações de trabalho nem sempre ocorrem de maneira harmoniosa e construtiva. Por vezes, a migração para o ambiente jurídico e a rescisão do contrato de trabalho é a única solução para o caso.
