Cirurgia plástica estética: obrigação de meio x obrigação de resultado

Diante destes fatores é notório que o médico não pode ser responsabilizado se o objetivo não fora alcançado por razões alheias ao seu proceder. Em qualquer ramo da medicina há infinitas possibilidades de intercorrências que estão além da própria ciência.

A nova visão do termo de consentimento informado: a responsabilidade civil do médico por falha no dever de informar

o consentimento é consequência de um processo de diálogo, sendo um instrumento que permite, para além dos interesses e objetivos médicos, incrementar o respeito aos direitos personalíssimos, individuais e volitivos do paciente.

A iatrogenia e a responsabilidade médica: necessidade de revisão de posicionamentos

O estudo da iatrogenia implica na abertura de novos horizontes, a ciência do direito precisa cada vez mais de abertura para captar as menores mudanças sociais, assim, deve-se recorrer a hermenêutica principiológica.

O consentimento informado como um processo: a responsabilidade civil do médico por falha no dever de informar

O consentimento informado deriva do dever de informar do médico. Infelizmente muitos médicos ainda utilizam apenas um mero papel como objeto do seu dever de informar. Porém este entendimento é errôneo e pode acarretar na responsabilidade do profissional..

Responsabilidade civil do médico: o erro de técnica como excludente de responsabilidade

O erro de técnica ou profissional resulta das incertezas e imperfeições da arte e não da negligência ou imprudência do profissional. A imperfeição da ciência é uma realidade, e o erro deve ser imputado às limitações naturais da ciência.

Falhas na instalação do software e os caminhos para o ressarcimento na esfera judicial

Além de garantir o adequado funcionamento do software, o fornecedor deve também acompanhar o uso efetivo das licenças, sob pena de falhar no seu dever de cooperação

A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração.

O inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal terá incidência apenas em relação àqueles agentes que praticaram a infração penal posteriormente à entrada em vigor da nova lei.

A responsabilidade civil dos hospitais e a presunção do nexo causal nos casos de infecção hospitalar

RESUMOO presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literaturaa respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetivaaplicada aos hospitais n

A responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico

Os grupos econômicos, ou societários, são uma"concentração de empresas, sob a forma de integração (participaçõessocietárias, resultando no controle de uma ou umas sobre as outras), obedecendotodas a uma única direção econômica"

Responsabilidade civil pela violação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos dissimulados

RESUMO: A boa-fé permeia todo o sistema jurídicosendo princípio basilar do atual Código Civil, o qual passou a cominar denulidade os negócios jurídicos simulados, antes apenas passíveis deanulação. Assim sendo, a simulação pas

O dano pelo mau procedimento

Surge uma nova espécie de dano – distinta do dano moral e material –, ocorrida fundamentalmente nas relações de consumo.

A responsabilidade civil nos casos de "bullying" entre estudantes, segundo a legislação brasileira

Sou em geral conhecido como pessimista. Ao contrário do quealguma vez possa ter parecido, dada a insistência com que afirmo o meu radicalcepticismo sobre a possibilidade de qualquer melhoria efectiva e substancial dae

A responsabilidade civil dos registradores de imóveis e o Código de Defesa do Consumidor

1) INTRODUÇÃOO presente artigo investiga, mediante exame das normas,doutrina e jurisprudência existentes no Brasil, a aplicabilidade do Código deDefesa do Consumidor, no que tange à responsabilidade dos fornecedores deserviço

A alienação de ativo de instituição financeira em processo de liquidação como medida de proteção socioeconômica.

A nova lei de recuperação e falência cria um importante mecanismo que garante ao arrematante dos ativos de uma sociedade em recuperação judicial ou em falência o direito de não suceder nas obrigações do devedor.

Dever de fidelidade no casamento.

Consoante posicionamento hodierno do Superior Tribunal deJustiça, o cúmplice do adultério, cometido durante a constância matrimonial,não deve indenizar o cônjuge traído por dano moral.Na hipótese aventada, não há que se falar emresponsabilida

A responsabilidade civil do tabelião e do registrador

A responsabilidade civil se configura quando presentes quatrorequisitos: a conduta; o nexo de causalidade; o dano; e a culpa em sentidoamplo. Este último pode ser dispensado quando expressamente previsto em lei ounos casos de atividade de risco, ente

A responsabilidade civil pelo rompimento de noivado avaliada sob a ótica da boa-fé objetiva

IntroduçãoMuito tem se discutido na doutrina e jurisprudência pátriaacerca da possibilidade de indenização por danos materiais e morais quando dorompimento injustificado do noivado (ou promessa de casamento). O presenteartigo

Considerações jurídicas sobre a Súmula nº 370 do STJ

Os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal deJustiça (STJ), em votação unânime no mês de fevereiro, aprovaram aredação da Súmula nº 370, com a seguinte redação: "caracteriza danomoral a apresentação antecipada do cheque pré-datado".

Projeto de lei enfraquece a defesa do torcedor

Está em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei n.4602/2009, do Deputado Vital do Rego Filho, que visa alterar o art. 19 doEstatuto do Torcedor, para que as entidades responsáveis pela organização dacompetição, bem como seus dirigentes, somen

A responsabilidade das redes hoteleiras, hospedarias e casas de albergue por atos de seus hóspedes e pelos seus pertences

INTRODUÇÃOO tema responsabilidade civil atinge as mais diversas áreasdas relações humanas e jurídicas. Segundo o mestre Silvio de Salvo Venosa(Direito Civil, 5ª ed., vol. 4, 2005, p.13) "O termo responsabilidadeé utilizad