Responsabilidade do Estado pelo suicídio do preso
07/03/2020 23:00 0
O que o Estado pode demonstrar para eximir-se da responsabilidade pelo suicídio de um preso?
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Responsabilidade civil do Estado por ato omissivo
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?
05/03/2020 16:30 0
Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.
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Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso
01/08/2019 20:00 0
A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
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Responsabilidade civil do Estado por falha de supervisão
29/05/2019 17:44 0
Na era pós-moderna, o Estado é apenas orientador e regulador da atividade das diversas entidades públicas e privadas que exercem atividades de gestão, podendo incorrer em responsabilidade civil por falha de supervisão, em caso de danos ao particular.
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Da responsabilidade civil do Estado pelos acidentes nas rodovias mal conservadas
03/09/2018 15:04 0
Afinal, quais os limites da responsabilidade estatal no que tange aos acidentes nas rodovias? O que é relevante para a definição de tais contornos? Qual é a resposta dada pelo Poder Judiciário até agora?
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Ataque de tubarão: Estado pode ser responsabilizado?
20/04/2018 17:33 0
O artigo analisa a responsabilidade do Estado no caso de ferimentos e mortes de banhistas em razão dos ataques de tubarões nas praias brasileiras.
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Lei 12.305 de 2010 e a responsabilidade do Estado na fiscalização da disposição final de resíduos sólidos urbanos
13/04/2017 11:44 2
Análise da responsabilidade do Estado na fiscalização da disposição final dos resíduos sólidos urbanos, com foco na Lei 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva
08/04/2017 19:00 0
Investigam-se as teorias mais aceitas acerca da responsabilidade civil do Estado por omissão.
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Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio
07/01/2017 13:42 81
Ao Poder Público, cabe o dever de zelar para que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, preservando sua incolumidade física e moral, sob pena de caracterização da responsabilidade civil estatal por ato comissivo e/ou por omissivo.
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Responsabilidade do Estado pela contaminação do Zica e indenização ao portador de microcefalia
22/12/2016 16:30 24
Existe responsabilidade civil aquiliana do Estado pela não inobservância do dever de agir para evitar evento danoso que atinge a saúde e a vida de inúmeras famílias brasileiras.
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A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva
05/07/2016 00:17 0
Será analisado se a responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva é considerada objetiva ou subjetiva, tendo em vista a vasta discussão doutrinária, assim como a vasta divergência jurisprudencial sobre o assunto.
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Inefetividade do direito à educação e responsabilidade civil do Estado
07/01/2016 16:08 59
O Estado pode ser responsabilizado pela inefetividade do direito à educação?
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O dever de ser solidário
19/08/2015 15:01 0
Apresentamos algumas consequências para quem se omite no dever de ajudar.
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Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos
15/08/2015 12:11 0
Trata-se de um trabalho visando explicar de que forma o Estado responde ao ocasionar danos aos particulares por meio de condutas omissivas. Diante da divergência doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se esclarecer qual é a posição dominante.
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A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos: um dissenso entre os operadores do direito
09/07/2015 01:26 0
O objetivo primordial deste trabalho é refletir e compreender o caráter evolutivo das teorias da responsabilidade civil do Estado somado, em sentido restrito, aos fatos/elementos geradores da culpa, que lhes proporcionam ora consenso, ora discordâncias.
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Zona azul: danos a veículos e responsabilidade do município
18/01/2015 15:25 23
Optando o poder público municipal pela cobrança de remuneração de estacionamento em via pública, de uso comum do povo, tem o dever de vigiar com responsabilidade pelos danos ocorridos nos locais de "zona azul".
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Morosidade na prestação jurisdicional e responsabilidade civil do Estado
14/01/2015 14:43 0
Seja de forma subjetiva ou objetiva, havendo a possibilidade do Estado ser responsável pela morosidade, há maior concretização do direito fundamental à duração razoável do processo.
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Até quando as empresas de ônibus devem suportar os prejuízos causados por marginais que queimam seus veículos?
26/11/2014 17:46 1
Para a demonstração e caracterização da responsabilidade civil do Estado deve ser demonstrado o nexo de causalidade entre os danos causados e a conduta das pessoas jurídicas de direito público como das de direito privado prestadoras de serviço público.
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Erro de diagnóstico médico e perda da chance de cura: responsabilidade do Estado
14/11/2014 14:22 2
Aborda-se a teoria da perda de chance à luz das doutrinas e das discussões teóricas vigentes, não só no âmbito de sua justificativa e ordenamento de critérios, mas também quando da pertinência de sua aplicabilidade.
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Responsabilidade civil objetiva do Estado por omissões
09/08/2014 17:18 15
O sentido que melhor se adéqua à teleologia do art. 37, § 6º, da Constituição é o de que a Administração responde objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros, seja por ação ou omissão.
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Responsabilidade civil do Estado em caso de enchentes
29/04/2014 10:50 3
Abandono de lares inundados, contaminação por produtos tóxicos, com agentes patológicos que provocam doenças, perdas humanas, interrupção da atividade econômica das áreas inundadas são apenas algumas consequências da precária prevenção estrutural.
