Responsabilidade civil subjetiva

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A dúvida jurídica razoável atenua a responsabilidade por ato considerado ilícito

15/06/2020 18:25Carlos Eduardo Elias de Oliveira 0

O estudo aborda a dúvida jurídica razoável e a sua importância para impedir a caracterização de ilicitude ou para atenuar-lhe a intensidade, do que decorrem a exclusão ou a redução das sanções jurídicas.