Artigos de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.A aplicabilidade da Indenização Punitiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo visa demonstrar a importância do instituto da Indenização Punitiva (Punitive Damages) e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
A responsabilidade civil pela perda de tempo no âmbito do Direito do Consumidor
A responsabilidade civil pela perda de tempo útil objetiva responsabilizar o fornecedor que, em razão de uma conduta, tenha causado dano ao Consumidor, fazendo com que esse perca considerável período de tempo para revolver para retornar ao status quo.
Obras mal feitas e vícios de construção: danos sofridos pelos proprietários de imóveis
A construtora é responsável, num prazo de cinco anos, pelos problemas apresentados na estrutura do imóvel e é ela quem deve responder e resolver os danos causados ao proprietário.
A responsabilidade civil no dissolução do casamento: a reparação por danos morais e materiais
Trata o presente artigo da dissolução culposa do casamento, com análise acerca da possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil ao cônjuge culpado, de modo a viabilizar a reparação por danos morais e materiais ao cônjuge prejudicado.
Erro médico: breves considerações sobre os pressupostos da responsabilidade civil do profissional de saúde
Análise dos pressupostos que caracterizam a responsabilidade civil do médico
Responsabilidade civil por atos do Estado no sistema penitenciário
Apresenta-se recente julgamento do STF, com repercussão geral, sobre a responsabilidade civil do Estado pelos danos trazidos nas penitenciárias brasileiras aos presos.
Responsabilização civil na dissolução do laço conjugal
Este artigo tem o condão de expor a aplicação da responsabilidade civil no direito de família, levando em consideração todas as suas peculiaridades, especificando, ainda, os reflexos da dissolução do laço conjugal na seara da responsabilidade civil.
A responsabilidade civil do transportador referente ao contrato de transporte marítimo de bens
O presente artigo abordará a responsabilidade civil diante do transportador marítimo de bens, esmiuçando o viés jurídico, analisando as situações que excluem tal responsabilidade.
A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho “in itinere”
Esta obra visa ajudar os estudantes de direito a esclarecerem suas dúvidas em relação a responsabilidade civil do empregador nos acidentes "in itinere" , escrito de uma forma simples, visando alcançar até mesmo os leigos em direito do trabalho.
Acidente de trabalho: a responsabilidade civil do empregador pelo fato de terceiro
O fato de terceiro é causa excludente do nexo de causalidade. A abrangência da teoria do risco, porém, invade a esfera do nexo de causalidade e permite o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho.
Dano “In re Ipsa” e seus aspectos
O trabalho apresentado tem como objetivo demonstrar o dano moral e o seu sujeito de direito no qual na maioria das vezes tem seu direito lesado no cadastro de inadimplentes por conta de colocação de seu nome indevidamente ao sistema.
Responsabilidade civil em instituições de ensino
Considerações acerca da responsabilidade civil em instituições de ensino
Responsabilidade do Estado por erros de cartórios
Quanto à responsabilidade civil pelos atos praticados pelos notários e tabeliães, a doutrina e a jurisprudência se dividem.
Retenção da CTPS gera indenização por dano moral
Por ser documento obrigatório na contratação de trabalhador, a CLT determina um prazo de 48 horas para que o empregador faça as anotações que julgar necessárias, sob pena de incorrer em multa.
Contrato de trabalho: a exigência de certidão de antecedentes criminais
Num caso julgado pelo TST, discutiu-se a possibilidade da exigência da certidão de antecedentes criminais e a eventual condenação do empregador em indenização por danos morais.
A inspeção internacional de mercadorias
Este artigo visa explanar de modo singelo a atividade de inspeção internacional de mercadorias, a qual supre uma importante lacuna no Direito Internacional e nas relações comerciais globais entre empresas na importação e exportações de mercadorias.
Responsabilidade civil do médico
O presente trabalho tem o intuito de analisar a responsabilidade civil medica diferenciando-a quando for objetiva ou subjetiva, bem como os casos em que se configuram a negligencia médica e impudência médica e as excludentes da responsabilidade médica.
Os direitos do consumidor e as abusividades na aquisição de imóveis residenciais "na planta"
Expõe, sucintamente, como o Direito ampara o consumidor lesado pelas grandes incorporadoras, que, habitualmente, têm agido de maneira negligente no que diz respeito à entrega de unidade imobiliária adquirida "na planta".
