Análise geral sobre o dano moral coletivo

Dano moral coletivo é aquele que sua configuração depende de qualquer afetação ou abalo à integridade da coletividade e, ainda, que esse tipo de dano pode gerar a indenização por dano moral decorrente da proteção individual do dano moral.

Responsabilidade civil por abandono afetivo

O abandono afetivo acarreta prejuízo à formação da criança, razão pela qual os pais podem e devem ser responsabilizados pelos danos.

Lei nº 13.146/15: aplicação do Código de Trânsito Brasileiro em estacionamentos privados

A partir da publicação da Lei nº 13.146/15, o Código de Trânsito Brasileiro passa a ser aplicado em estacionamentos pagos (shoppings, por exemplo). Quais os reais impactos desta nova legislação?

Dano moral: requisitos na doutrina e na jurisprudência

Percebe-se a necessidade urgente de atribuir um caráter mais específico acerca do termo “dano moral”. De tal modo, encontrar os requisitos necessários para a implantação de danos morais tornar-se-á um pouco mais simplificado.

Crimes contra a honra nas redes sociais

Estão cada vez mais frequentes as práticas de crimes de calúnia, injúria e difamação em redes sociais. Saiba mais sobre algumas de suas consequências na seara jurídica.

A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos: um dissenso entre os operadores do direito

O objetivo primordial deste trabalho é refletir e compreender o caráter evolutivo das teorias da responsabilidade civil do Estado somado, em sentido restrito, aos fatos/elementos geradores da culpa, que lhes proporcionam ora consenso, ora discordâncias.

O monitoramento eletrônico da internet no ambiente de trabalho e a responsabilidade da empresa

Você, empresário, sabe quais são as responsabilidades oriundas da má utilização dos equipamentos com acesso à internet no ambiente da sua empresa?

O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador.

Este artigo trata das implicações sociais e econômicas decorrentes do acidente de trabalho na atual conjuntura constitucional, trabalhando a possibilidade de cumulação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e da pensão vitalícia.

Responsabilidade civil do Estado e do agente público por ofensa ao princípio da moralidade

O presente artigo tem por objetivo demonstrar qual a responsabilidade do ente público diante do seu dever de agir, não apenas com legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, como também, e, principalmente, com moralidade e ética.

Teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional

Estudam-se os fundamentos embasadores da teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional, realizando uma série de análises críticas sobre o contexto brasileiro.

Escravidão nos dias de hoje: a luta pela erradicação

Embora abolida legalmente em 13 de maio de 1888, a escravidão ainda persiste no Brasil. Não mais existe tráfico negreiro ou trabalho forçado de indígenas, mas o mal se esconde sob nova roupagem.

Exposição do cadáver de Cristiano Araújo: consequências jurídicas

Qual a responsabilidade penal, civil e trabalhista decorrente da exposição do cadáver do cantor sertanejo Cristiano Araújo?

Liberdade de expressão nas redes sociais e demissão por justa causa

São puníveis os excessos inerentes ao direito de manifestação do empregado quando ferem a honra do empregador.

A aplicabilidade da Indenização Punitiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo visa demonstrar a importância do instituto da Indenização Punitiva (Punitive Damages) e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

A responsabilidade civil pela perda de tempo no âmbito do Direito do Consumidor

A responsabilidade civil pela perda de tempo útil objetiva responsabilizar o fornecedor que, em razão de uma conduta, tenha causado dano ao Consumidor, fazendo com que esse perca considerável período de tempo para revolver para retornar ao status quo.

Obras mal feitas e vícios de construção: danos sofridos pelos proprietários de imóveis

A construtora é responsável, num prazo de cinco anos, pelos problemas apresentados na estrutura do imóvel e é ela quem deve responder e resolver os danos causados ao proprietário.

A responsabilidade civil no dissolução do casamento: a reparação por danos morais e materiais

Trata o presente artigo da dissolução culposa do casamento, com análise acerca da possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil ao cônjuge culpado, de modo a viabilizar a reparação por danos morais e materiais ao cônjuge prejudicado.

Erro médico: breves considerações sobre os pressupostos da responsabilidade civil do profissional de saúde

Análise dos pressupostos que caracterizam a responsabilidade civil do médico

Indenização punitiva proporcional ao lucro

Apresentam-se argumentos que comprovam a necessidade da indenização punitiva ser ao menos proporcional ao lucro obtido com a atividade ilícita de uma empresa em relação ao consumidor.

Responsabilidade civil por atos do Estado no sistema penitenciário

Apresenta-se recente julgamento do STF, com repercussão geral, sobre a responsabilidade civil do Estado pelos danos trazidos nas penitenciárias brasileiras aos presos.